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Previous issue date: 2015-03-05 / A tese objetiva explicitar o papel do planejamento urbano na gestão da cidade do
Recife para oferecer elementos à discussão sobre os avanços, as facilidades e os obstáculos a
essas atividades na administração municipal, no início do século XXI. O marco temporal
adotado é o período de 2001-2012. A escolha deveu-se a dois fatores principais. Primeiro,
porque há uma continuidade de gestões, com um partido – o Partido dos Trabalhadores,
governando a cidade por três gestões contínuas (2001-04; 2005-08; 2008-12. Em segundo
lugar, porque a partir de 2001, entrou em vigor o Estatuto da Cidade, depois de 13 anos da
promulgação da nova Constituição Federal, trazendo maiores expectativas para a atividade
de planejamento urbano. A Constituição e o Estatuto trouxeram a expectativa da implantação
de um processo de planejamento nas cidades, inclusivo e democrático, com foco na função
social da cidade e da propriedade. A tese trata do planejamento como um processo que tem
várias fases; elaboração, execução, avaliação, monitoramento. Quer dizer, aquilo que é
pensado para o futuro é implantado, há, então, um processo de gestão. Assume-se e
entendimento de que o planejamento urbano contemporâneo no Recife é configurado por
ações pontuais que protagonizam o processo de gestão urbana, em detrimento daquelas
definidas no processo e instrumentos de planejamento e pelos canais de gestão democrática,
oriundos da reforma urbana e da constituição do Estado democrático de direito. O
planejamento e as ações implantadas seguem a mesma lógica da acumulação urbana, onde
predominam os interesses capitalistas e políticos na gestão e governança urbana. O estudo da
gestão pública, com foco no planejamento urbano foi a escolha para entender o
desenvolvimento desta atividade no Município e o contexto em que é praticada, interno e
externamente. Internamente, porque o planejamento é uma atividade do Estado e,
externamente, porque a perspectiva adotada é a do planejamento democrático. Assim há que
haver a participação dos diversos atores da sociedade. Nessa perspectiva é que são adotados
os conceitos de planejamento urbano e governança, condutores do estudo. A tese procurou,
então, analisar qual é o ambiente institucional que condiciona o exercício do poder público
no planejamento urbano para explicitar as condições de governança e governabilidade,
relativas a essa atividade, identificando os avanços, os obstáculos, os conflitos existentes
nesse processo. Ao mesmo tempo, explicita os atores que interferem no planejamento
urbano, procurando identificar os conflitos de governança que se apresentam à atividade. A
pesquisa aponta como dificuldades ao planejamento urbano, o processo político partidário,
interferindo diretamente na estrutura governamental e, portanto, nas condições para o
exercício do planejamento; a falta de articulação e as superposições entre os diferentes
órgãos que interferem no espaço urbano; a influência do capital imobiliário no processo e
instrumentos de planejamento e a próprio entendimento da gestão sobre a atividade de
planejamento urbano.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/13841 |
| Date | 05 March 2015 |
| Creators | NUNES, Sandra Marília Maia |
| Contributors | LEAL, Suely Ribeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | An error occurred on the license name., An error occurred getting the license - uri., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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