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Previous issue date: 2014-08-14 / This thesis aims to study the phenomenon of collective layoffs, its impacts, the treatment it receives in
our system and in other countries of relief on the world stage, emptying the suggestion proceduralizing this
business as with emphasis on the role that the State should play and not do it satisfactorily.
Firstly, faces the question of how termination of the labor contract, their ratings and discussion of the
self - application of Article 7 I of the Federal Constitution regarding the sealing of layoffs, its conceptualization
and differentiation Call dismissal without cause, then passing itself to address the issue of substance which are
the collective layoffs and treatment that doctrine, though scarce tell true exemption for the construction of its
definition and scope.
After this necessary overview, the work focuses on the issue of so-called fundamental rights incidents in
the sport, to demonstrate the importance of each, especially the dignity of the human person, the solidarism,
good faith and its accompanying duties and the conjunction of free enterprise from the perspective of the social
function of the company, and as such should be read or treated in any principled application, the discussion of
collective layoffs when required, by the logic of poisement and what is in fact the current view on not only the
also most important application of the principles to the present case.
Next step it is a scan models comparative law and also in the main EU standards and ILO, with
emphasis on recent Spanish legislation on collective dismissals and what of value can help us in internal
confrontations.
Forward the study turns to the domestic legal framework and demonstrates the fragility, lack of
regulatory treatment of corporate layoffs, despite the express constitutional provision, must not be a subterfuge
for the judiciary to shrug delicate issue that bears a huge weight and social, and that therefore bailing out from
the application of the principles previously exploited should, as indeed has been doing, their disciplinary steps
and evaluate its effectiveness.
Finally practical situations and demonstrate that the proposed sealing regulanting collective layoffs, in
particular, called the case are brought Embraer, then going for - proposals and suggestions proceduralizing
through specific legislation should provide for all the maximum possible formal situations and materials for
assessing whether a collective dismissal is lawful or unlawful, closing with the active role of the front of this
debate, which is nonetheless generate social ills, and the possibilities for state action to avoid or minimize
impacts act of this business / A presente dissertação se propõe ao estudo do fenômeno das dispensas coletivas, seus impactos, o
tratamento que recebe em nosso ordenamento jurídico e em outros países de relevo no cenário mundial, tendo
por fio condutor a procedimentalização dessa modalidade de extinção de contratos de trabalho derivada de causa
objetiva, com ênfase para o papel que o Estado deveria desempenhar e não o faz a contento.
Em primeiro lugar enfrenta-se a questão das modalidades de extinção do contrato de trabalho, suas
classificações e o debate sobre autoaplicação do artigo 7º, I da Constituição Federal em relação à vedação das
dispensas arbitrárias, sua conceituação e diferenciação da chamada dispensa sem justa causa. Subsequentemente,
passa-se, então, para a questão de fundo que são as dispensas coletivas e o tratamento que a doutrina escassa
diga-se bem verdade dispensa em relação à construção de sua definição e alcance.
Passado esse necessário apanhado, o trabalho foca-se na questão dos chamados direitos fundamentais
incidentes na modalidade, visando demonstrar a importância de cada qual, notadamente no tocante à dignidade
da pessoa humana, do solidarismo, da boa-fé, de seus deveres anexos e da conjunção da livre-iniciativa sob a
ótica da função social da empresa. Além disso, discorre como tais atributos devem ser lidos ou tratados em
necessária aplicação principiológica, tendo em vista o que o debate das dispensas coletivas no momento exige
ante a falta de positivação.
No passo seguinte realiza-se uma varredura nos modelos de Direito Comparado e também nas
principais normas da União Europeia e da OIT, com destaque para a recente legislação espanhola sobre as
dispensas coletivas e aquilo que de oportuno pode nos auxiliar no enfrentamento interno.
Adiante o estudo se volta para o arcabouço jurídico nacional e demonstra como a fragilidade, pela
ausência de tratamento normativo das dispensas coletivas (e apesar da expressa determinação constitucional) não
deve servir de subterfúgio para que o Judiciário dê de ombros para tão delicada questão que carrega um enorme
peso e cunho sociais. Neste sentido, deve como aliás vem fazendo disciplinar suas etapas e avaliar sua
efetivação de modo a socorrer-se da aplicação dos princípios anteriormente explorados.
Por fim são trazidas situações práticas que demonstram e chancelam a proposta de regramento das
dispensas coletivas, em especial, do chamado caso Embraer, passando-se, então, para as propostas e sugestões de
procedimentalização, por meio de legislação específica que deverá prever todo o máximo possível de situações
formais e materiais a fim de que se avalie se uma dispensa coletiva é lícita ou ilícita. Ao término verifica-se
como se desenvolve o papel ativo do Estado frente a tal debate, que não deixa de gerar mazelas sociais, além de
suas possibilidades de ação para evitar ou minimizar os impactos desse ato empresarial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6499 |
| Date | 14 August 2014 |
| Creators | Zavanella, Fabiano |
| Contributors | João, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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