The purpose of this dissertation is to identify whether a custodial audience in civilizing the arrest warrant, reverencing the principles of the adversary and ample defense from the beginning of the criminal prosecution, will allow the emergence of a new policy on preliminary investigation, now oriented towards the Fundamental guarantees, especially of the contradictory in the investigative phase. In this way, it is intended to increase knowledge about the custody hearing, aiming to identify its origin, define its characteristics, the way it was implanted in the Brazilian legal system, and also evaluate the purpose of the presentation of the prisoner immediately to the Judge and impartiality Of the trial judge attending the hearing. In addition, it is sought to ascertain the characteristics and assumptions of the preliminary investigation, it also inquires about the possibility of applying the contradictory and its importance in the Brazilian preliminary investigation. In the end, we will discuss the Kafkian criminal proceedings, the compatibility of the contradictory in the preliminary investigation in light of the Brazilian procedural system, as well as if the custodial audience has the possibility to modify inquisitorial paradigms still present in our criminal policy. To do so, the existing literature will be reviewed, exploring studies on Criminal Procedural Law and Constitutional Law, especially by consulting books, dissertations and monographs published by Brazilian and foreign authors, aiming to broaden the knowledge about the topic discussed. / A presente dissertação tem como escopo identificar se audiência de custódia ao civilizar o ato de prisão, reverenciando os princípios do contraditório e a ampla defesa desde o início da persecução penal, propiciará o surgimento de uma nova política sobre a investigação preliminar, agora, orientada na efetivação das garantias fundamentais, principalmente do contraditório na fase investigativa. Dessa forma, pretende-se ampliar os conhecimentos sobre a audiência de custódia, objetivando identificar a sua origem, definir suas características, a forma como foi implantada no sistema jurídico brasileiro, e ainda avaliar a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz e a imparcialidade do julgador que preside da audiência. No mais, pretende-se averiguar as características e pressupostos da investigação preliminar, também se indaga sobre a possibilidade de aplicação do contraditório e a sua importância na investigação preliminar brasileira. Ao final, será discutido o processo penal kafkiano, a compatibilidade do contraditório na investigação preliminar à luz do sistema processual brasileiro, bem como se a audiência de custódia tem a possibilidade de modificar paradigmas inquisitoriais ainda presentes em nossa política criminal. Para tanto, será revisada a literatura existente, explorando estudos acerca do Direito Processual Penal e Direito Constitucional, especialmente mediante consulta a livros, dissertações e monografias publicadas por autores brasileiros e estrangeiros, visando à ampliação do conhecimento sobre o contraditório e a audiência de custódia. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Zavanella.pdf: 617869 bytes, checksum: 4c371b6d29716f214340036c5aabf68b (MD5) Previous issue date: 2014-08-14 / This thesis aims to study the phenomenon of collective layoffs, its impacts, the treatment it receives in our system and in other countries of relief on the world stage, emptying the suggestion proceduralizing this business as with emphasis on the role that the State should play and not do it satisfactorily. Firstly, faces the question of how termination of the labor contract, their ratings and discussion of the self - application of Article 7 I of the Federal Constitution regarding the sealing of layoffs, its conceptualization and differentiation Call dismissal without cause, then passing itself to address the issue of substance which are the collective layoffs and treatment that doctrine, though scarce tell true exemption for the construction of its definition and scope. After this necessary overview, the work focuses on the issue of so-called fundamental rights incidents in the sport, to demonstrate the importance of each, especially the dignity of the human person, the solidarism, good faith and its accompanying duties and the conjunction of free enterprise from the perspective of the social function of the company, and as such should be read or treated in any principled application, the discussion of collective layoffs when required, by the logic of poisement and what is in fact the current view on not only the also most important application of the principles to the present case. Next step it is a scan models comparative law and also in the main EU standards and ILO, with emphasis on recent Spanish legislation on collective dismissals and what of value can help us in internal confrontations. Forward the study turns to the domestic legal framework and demonstrates the fragility, lack of regulatory treatment of corporate layoffs, despite the express constitutional provision, must not be a subterfuge for the judiciary to shrug delicate issue that bears a huge weight and social, and that therefore bailing out from the application of the principles previously exploited should, as indeed has been doing, their disciplinary steps and evaluate its effectiveness. Finally practical situations and demonstrate that the proposed sealing regulanting collective layoffs, in particular, called the case are brought Embraer, then going for - proposals and suggestions proceduralizing through specific legislation should provide for all the maximum possible formal situations and materials for assessing whether a collective dismissal is lawful or unlawful, closing with the active role of the front of this debate, which is nonetheless generate social ills, and the possibilities for state action to avoid or minimize impacts act of this business / A presente dissertação se propõe ao estudo do fenômeno das dispensas coletivas, seus impactos, o tratamento que recebe em nosso ordenamento jurídico e em outros países de relevo no cenário mundial, tendo por fio condutor a procedimentalização dessa modalidade de extinção de contratos de trabalho derivada de causa objetiva, com ênfase para o papel que o Estado deveria desempenhar e não o faz a contento. Em primeiro lugar enfrenta-se a questão das modalidades de extinção do contrato de trabalho, suas classificações e o debate sobre autoaplicação do artigo 7º, I da Constituição Federal em relação à vedação das dispensas arbitrárias, sua conceituação e diferenciação da chamada dispensa sem justa causa. Subsequentemente, passa-se, então, para a questão de fundo que são as dispensas coletivas e o tratamento que a doutrina escassa diga-se bem verdade dispensa em relação à construção de sua definição e alcance. Passado esse necessário apanhado, o trabalho foca-se na questão dos chamados direitos fundamentais incidentes na modalidade, visando demonstrar a importância de cada qual, notadamente no tocante à dignidade da pessoa humana, do solidarismo, da boa-fé, de seus deveres anexos e da conjunção da livre-iniciativa sob a ótica da função social da empresa. Além disso, discorre como tais atributos devem ser lidos ou tratados em necessária aplicação principiológica, tendo em vista o que o debate das dispensas coletivas no momento exige ante a falta de positivação. No passo seguinte realiza-se uma varredura nos modelos de Direito Comparado e também nas principais normas da União Europeia e da OIT, com destaque para a recente legislação espanhola sobre as dispensas coletivas e aquilo que de oportuno pode nos auxiliar no enfrentamento interno. Adiante o estudo se volta para o arcabouço jurídico nacional e demonstra como a fragilidade, pela ausência de tratamento normativo das dispensas coletivas (e apesar da expressa determinação constitucional) não deve servir de subterfúgio para que o Judiciário dê de ombros para tão delicada questão que carrega um enorme peso e cunho sociais. Neste sentido, deve como aliás vem fazendo disciplinar suas etapas e avaliar sua efetivação de modo a socorrer-se da aplicação dos princípios anteriormente explorados. Por fim são trazidas situações práticas que demonstram e chancelam a proposta de regramento das dispensas coletivas, em especial, do chamado caso Embraer, passando-se, então, para as propostas e sugestões de procedimentalização, por meio de legislação específica que deverá prever todo o máximo possível de situações formais e materiais a fim de que se avalie se uma dispensa coletiva é lícita ou ilícita. Ao término verifica-se como se desenvolve o papel ativo do Estado frente a tal debate, que não deixa de gerar mazelas sociais, além de suas possibilidades de ação para evitar ou minimizar os impactos desse ato empresarial

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um órgão judicial colegiado para o julgamento dos recursos (i) reforço da cognição judicial, (ii) garantia de independência dos julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , é feita a análise pormenorizada das sucessivas etapas de que se compõe o procedimento recursal ordinário da apelação, conforme a disciplina prevista nas leis federais e em disposições regimentais, como a distribuição dos recursos, o papel do relator, a figura do revisor, a pauta da sessão de julgamento, o regime da sustentação oral, a mecânica da deliberação colegiada, a atividade de redação do acórdão e a intimação das partes quanto ao teor da decisão, a fim de identificar os pontos em que o regime formal do julgamento dos recursos termina por revelar um descompasso com as premissas por que deveria se guiar. Em todo o trabalho, o marco teórico utilizado deita raízes na concepção democrática do direito processual civil, fundada na máxima eficácia das garantias fundamentais do processo previstas na Constituição Federal de 1988. / The present study aims to analyze the collegial judgment of appeals in the second instance Courts, from the viewpoint of the theoretical reasons underlying the collegiality and the fundamental guarantees of the parties in the civil litigation. After the exposure of the purposes for which, in the abstract, the procedural law establishes a judicial collegiate body for judging appeals (i) strengthening of judicial cognition, (ii) ensuring the independence of judges and (iii) restrainting individual will , it is made a detailed analysis of the successive steps that comprise the ordinary appellate procedure, according to the disciplines provided by federal laws and regimental rules, as the distribution of appeals, the role of the rapporteur, the figure of the reviewer, the agenda of the Court, the oral argument, the collegiate deliberation, the elaboration of the decisions text and the partiess notice about the content of the decision, in order to identify the points where the formal scheme of the appellate procedure reveals a dissonance with the assumptions by which should be guided. The study is guided by a democratic conception of civil procedural law, founded on maximum effectiveness of the fundamental guarantees of the parties in civil litigation as proclaimed by the Brazilian Federal Constitution of 1988.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um órgão judicial colegiado para o julgamento dos recursos (i) reforço da cognição judicial, (ii) garantia de independência dos julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , é feita a análise pormenorizada das sucessivas etapas de que se compõe o procedimento recursal ordinário da apelação, conforme a disciplina prevista nas leis federais e em disposições regimentais, como a distribuição dos recursos, o papel do relator, a figura do revisor, a pauta da sessão de julgamento, o regime da sustentação oral, a mecânica da deliberação colegiada, a atividade de redação do acórdão e a intimação das partes quanto ao teor da decisão, a fim de identificar os pontos em que o regime formal do julgamento dos recursos termina por revelar um descompasso com as premissas por que deveria se guiar. Em todo o trabalho, o marco teórico utilizado deita raízes na concepção democrática do direito processual civil, fundada na máxima eficácia das garantias fundamentais do processo previstas na Constituição Federal de 1988. / The present study aims to analyze the collegial judgment of appeals in the second instance Courts, from the viewpoint of the theoretical reasons underlying the collegiality and the fundamental guarantees of the parties in the civil litigation. After the exposure of the purposes for which, in the abstract, the procedural law establishes a judicial collegiate body for judging appeals (i) strengthening of judicial cognition, (ii) ensuring the independence of judges and (iii) restrainting individual will , it is made a detailed analysis of the successive steps that comprise the ordinary appellate procedure, according to the disciplines provided by federal laws and regimental rules, as the distribution of appeals, the role of the rapporteur, the figure of the reviewer, the agenda of the Court, the oral argument, the collegiate deliberation, the elaboration of the decisions text and the partiess notice about the content of the decision, in order to identify the points where the formal scheme of the appellate procedure reveals a dissonance with the assumptions by which should be guided. The study is guided by a democratic conception of civil procedural law, founded on maximum effectiveness of the fundamental guarantees of the parties in civil litigation as proclaimed by the Brazilian Federal Constitution of 1988.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Cesar Braz Caldeira.pdf: 1112546 bytes, checksum: bd0f5ebb4908b8376a971dd669d3d887 (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / The current study aims to analyze the performance of the Brazilian jurisdiction considering the needs of the capital system and the political system, observing the behavior and the role to be played by the Judiciary and the legal thought, especially the procedure in the post-1988 s Federal Constitution period. At first, it was decided to examine, in the first chapter, the role of this Constitution in the process of continuity of the ideals for decades already established by the capital and, later, the political system. Therefore, it was understood well by reviewing, without intending to innovate in this regard, the main reasons that led to each of the Constitutions taken in our country, checking behavior of institutions, in particular the jurisdiction in times of crisis State, considering his parallel action with capital system and political. With this, it was possible to observe that the ideal of democracy, the ideal of the effectiveness of fundamental rights and guarantees is utopian, in other words, impossible while maintaining the conditions of domination established throughout contemporary history. The second chapter is intended to analyze the reasons that lead to loss of boundaries between institutions, both among the representative institutions as between them and the jurisdictional institution, so as to interfere in the outcome of the adjudication, constituting the phenomenon usually called by the doctrine of politicization of jurisdictional actions. As regards the third chapter, the goal pursued is the analysis of traditional scopes of jurisdiction, consolidated with special emphasis throughout the twentieth century, turning the process into a mere usefulness instrument of the substantive law completely abandoning their original purpose, in other words, to reestablish the equalities left behind by the substantive law and the social core itself against the political and economic ideals adopted by our society. Search is also in this chapter, reset the paths to jurisdictional actions directed to the expectations of society, not individually, which implies a new educational, social and judicial review, which goes beyond the resolution of the dispute, consider so as to the real social needs bordering that conflict, allowing the individual to understand the social context in which inserted in. Finally, the fourth and final chapter is intended to study the routes to be followed in order to establish full democracy, which result from a deliberative process, not an imposition. A process whose essence are rooted features like inclusion, equality and freedom, in other words, a democracy that is born from below, directly from the action of the mass that makes up society, organized, able to build a right of society and not of the institutions. / O presente estudo pretende analisar a atuação da jurisdição brasileira diante das necessidades do sistema de capital e do sistema político, observando o comportamento e o papel a ser desempenhado tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo pensamento jurídico, especialmente o processual, no período pós-Constituição Federal de 1988, considerando ter sido esse o divisor de águas, ao menos no aspecto formal, em relação ao processo de democratização da sociedade brasileira. De início, optou-se por analisar, no primeiro capítulo, a função da Constituição no processo de continuísmo dos ideais já há décadas estabelecidos pelo sistema de capital e, mais tarde, pelo sistema político. Para tanto, entendeu-se por bem revisar, sem pretensão de inovar quanto a esse aspecto, as principais razões que conduziram a cada uma das Constituições havidas no país, verificando o comportamento das instituições, em especial da jurisdição, nos momentos de crise do Estado, considerando a sua atuação paralela com o sistema de capital e com o sistema político. Com isso, foi possível analisar se o ideal de democracia, de efetividade de direitos e garantias fundamentais, é utópico, ou seja, irrealizável enquanto mantidas as condições de dominação estabelecidas ao longo da história contemporânea. O segundo capítulo é destinado à análise das razões que levam à perda dos limites entre as instituições, tanto entre as representativas quanto entre estas e a jurisdicional, de modo a interferir no resultado da prestação jurisdicional, constituindo fenômeno que a doutrina convencionou denominar de politização da atuação jurisdicional. O terceiro capítulo, por sua vez, visa à análise dos escopos tradicionais da jurisdição, constituídos com especial ênfase ao longo do século XX, transformando o processo em mero instrumento de serventia do direito material, abandonando por completo a sua destinação de fantasia ao restabelecimento das igualdades deixadas de lado por tal direito, bem como pelo próprio núcleo social, face aos ideais políticos e econômicos adotados pela sociedade. Busca-se, ainda, nesse capítulo, redefinir os caminhos para uma atuação jurisdicional voltada aos anseios da sociedade, desindividualizada, organizada e, sobretudo, preparada para a deliberação, o que implica novo processo educacional, social e jurisdicional, que vá além da resolução da lide, passando a considerar as reais necessidades sociais que margeiam aquele conflito, permitindo ao indivíduo entender o contexto social em que está inserido. Por fim, o quarto e último capítulo é destinado ao estudo dos caminhos a serem percorridos para que se estabeleça uma democracia total, que decorra de um processo deliberativo, não de imposição, mas de inclusão de igualdades e de liberdades, uma democracia que parta de baixo, da direta atuação do sujeito social, organizado, capaz de construir um Direito da sociedade, e não das instituições.