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Previous issue date: 2010-10-14 / This scientific work has the scope to identify the criteria that permit the semantics content delimitation expended to the tax legal competence norms, and establish the condition which is legitimized by this activity. In order to fulfill that purpose the academic assignment was divided in six chapters. At the first one, several epistemological premises shall be stated with the intention to guide and direct the entire task herein. Language concepts, as well as reality and its correlation with the Law will be spotted; the foremost matter developed herein concerns to the methods used to verify the significance of the words, which in our technical sense starts by the criteria acknowledged like concepts of use conceived by Wittgenstein. The main issue here concerns the way crafted check the meanings of words, a process that, in our experience, occurs from the use criteria such as Wittgenstein designed and engineered by Bakhtin's dialogism, authors whose thoughts will be addressed in second chapter. In the third, revisit the traditional conception of what is interpreted by comparing it with the thought of Gadamer, see how this activity gets a new contours from the perspective of philosophical hermeneutics and as the reason ceases to be something to put off any prior understanding of the world. In the fourth chapter, we will bring to the field of legal interpretation the ideas previously developed in order to confront them with the current concepts in the classical doctrine on the subject. At the fifth, we will bring closer the conclusions founded at the first ones above mentioned, with the intent to demonstrate how the legal language is provided and molded by the common, technical and scientific language. We will demonstrate that the use which is made of those languages games reverberates and influences the construction of the concepts employed at the tax legal competence norms, given to the fact that herein we approximate the dialogism conceived by Bakhtin, admitting thus that legal-prescriptive texts are connected with all species texts. Finally, at the last chapter, we will analyze some casuistic questions discussed at our National Supreme Court (Last Court of Appeals), in order to exhibit how the criteria structured during this work shall be employed to delimitate the significance contents that represents a true bound to the tax activities performed by the government bodies / Este trabalho tem por finalidade última identificar critérios que permitam encontrar
limites à atividade de construção do conteúdo semântico dos conceitos
empregados nas normas de competência tributária, assim como estabelecer a
condição pela qual tal atividade pode se legitimar. A fim de realizar tal empresa, o
trabalho será divido em seis capítulos. No primeiro, serão firmadas algumas
premissas epistemológicas, que orientarão toda a pesquisa aqui realizada. Verse-
ão conceitos de linguagem, realidade e sua co-relação com o direito. A
principal questão aqui trabalhada diz respeito à forma de verificação dos
significados das palavras, processo esse que, em nosso sentir, se dá a partir dos
critérios de uso tais como concebidos por Wittgenstein e do dialogismo
engendrado por Bakhtin, autores cujos pensamentos serão abordados no
segundo capítulo. No terceiro, revisitaremos a tradicional concepção do que seja
interpretação confrontando-a com pensamento de Gadamer; veremos como essa
atividade ganha nova coloração sob a perspectiva da hermenêutica filosófica e
como a razão deixa de ser um algo posto para fora de todo entendimento prévio
de mundo. No quarto capítulo, traremos ao campo da hermenêutica jurídica as
ideias até então desenvolvidas, a fim de confrontá-las com os conceitos vigentes
na doutrina clássica sobre o tema. No quinto capítulo, aproximamos as
conclusões firmadas nos quatro primeiros a fim de mostrar como a linguagem
jurídica é informada e conformada pelas linguagens ordinária, técnica e científica,
com as quais estabelece um constante diálogo. Mostraremos que os usos que se
fazem no seio de tais tipos de linguagem repercutem e influenciam a construção
dos conceitos empregados nas normas de competência, eis que os textos
jurídico-prescritivos não encerram em si significados absolutos; evidenciaremos,
ainda sob a influência da noção do dialogismo, como a tradição entra no discurso
interpretativo como sua condição de possibilidade, na medida em que o diálogo
com ela travado é o que a tornará legítima. Por fim, no último e sexto capítulo,
faremos uma análise casuística de algumas questões debatidas no Supremo
Tribunal Federal, em ordem a demonstrar como os critérios estruturados ao longo
do trabalho podem ser empregados para delimitação de conteúdos de significado
das normas de competência tributária
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5364 |
| Date | 14 October 2010 |
| Creators | Prata, Gabriel Magalhães Borges |
| Contributors | Tomé, Fabiana Del Padre |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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