Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-22T20:48:59Z
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Previous issue date: 2018-08-22 / Ante a um cenário de mudança nos fluxos migratórios recentes destinados ao Brasil, cujos
exemplos mais lembrados são a entrada de haitianos e a de venezuelanos, o presente estudo trata
da recente alteração na legislação migratória brasileira, com a revogação do Estatuto do
Estrangeiro (lei n. 6.815/80) e sanção da lei de Migração (n. 13.445/17). O objetivo principal da
pesquisa é a descrição do processo de alteração da política migratória brasileira. Para isso, com
base na teoria dos múltiplos fluxos elaborada por John Kingdon, são analisados os processos de
formulação, agenda e decisão, a partir da dinâmica estabelecida entre participantes nos fluxos do
problema, das políticas públicas e da política. Ressaltam-se as janelas de oportunidade e os
empreendedores de políticas públicas que influenciaram esse processo. Identificam-se os
participantes do processo, os problemas que levaram à reforma, o local e a forma com que se deu
a formulação das alternativas de políticas públicas, a influência dos fatores da política sobre a
agenda, e explicita-se o processo de decisão. Foram realizadas entrevistas com representantes do
Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos
internacionais, e de outros grupos de interesse. A análise do fluxo dos problemas levou à
identificação de problemas normativos, fáticos, institucionais e simbólicos, sendo que os dois
primeiros se apresentaram de forma mais homogênea nas bases consultadas. A análise do fluxo
das políticas públicas identificou três principais locus de produção de alternativas: Conferência
Nacional sobre Migrações e Refúgio, Comissão de Especialistas e o Conselho Nacional de
Imigração. Identificou-se que a rede dessa comunidade de políticas se comportou de forma
fragmentada e competitiva, de modo que não se produziu uma alternativa de política majoritária
dentro da comunidade. Na análise do fluxo da política, identificou-se a força com que agiram os
grupos de interesse, sejam contrários ou favoráveis à reforma. No âmbito da decisão, evidenciase
a formação de duas janelas de oportunidade e as estratégias utilizadas pelos empreendedores
de políticas públicas para conduzir o processo. Como contribuições práticas sistematiza-se o
processo em fatores facilitadores e dificultadores além de apresentar-se os próximos passos e os
desafios que se seguem com a implementação da reforma, informações úteis para gestores de
políticas públicas e grupos de interesse ligados à temática migratória. No âmbito teórico,
defende-se a adaptação da teoria ao contexto nacional, sendo necessário o desdobramento de
algumas categorias de participantes, como a categoria dos indicados políticos, além de propor a
inclusão de novos atores, como os organismos internacionais, e organizações do sistema de
justiça como MPF e DPU. / This study deals with the recent change in Brazilian immigration legislation, with the repeal of
the Foreigner Statute (law n. 6,815/80) and the enactment of the Migration Law (n. 13,445/17).
It takes into account recent changes in migration to Brazil, the most remembered examples
being the entry of Haitians and Venezuelans. The main objective of the research is the
description of the process of change of the Brazilian migration policy. To this end, based on
John Kingdon's theory of multiple streams, the processes of policy formulation, agenda setting
and decision are analyzed, based on the dynamics established between participants in problem,
policy and politics streams. Windows of opportunity and policy entrepreneurs that influenced
this process are highlighted. The study identifies the participants in the process, the problems
that led to the reform, the location and form of the formulation of the policy alternatives, the
influence of the politics factors on the agenda, and the decision process. Interviews were
conducted with representatives of the Executive branch, Legislative branch, civil society
organizations, academia, international organizations, and other interest groups. The analysis of
the problem stream led to the identification of normative, factual, institutional and symbolic
problems. Normative and factual problems presented themselves in a more homogeneous way.
The analysis of the policy stream identified three main locus of production of alternatives: the
National Conference on Migrations and Refuge, the Commission of Experts and the National
Immigration Council. It was identified that the network of this policy community behaved in a
fragmented and competitive way. In the analysis of the politics stream, the strength with which
the interest groups acted, whether they were contrary or favorable to the reform, was identified.
Within the scope of the decision, it is presented the formation of two windows of opportunity
and the strategies used by the policy entrepreneurs to conduct the process. As practical
contributions, the process is systematized in facilitating and hindering factors. The next steps
and challenges that follow with the implementation of the reform, useful information for policy
managers and interest groups related to migration, is presented as well. In the theoretical
contributions, the research supports the adaptation of the multiple streams theory to the
Brazilian context, demanding the unfolding of some categories of participants, such as the
category of political nominees. Besides, it proposes the inclusion of new actors, such as
international organizations and organizations of the judiciary system like Federal Prosecutors
(MPF) and the Public Attorneys (DPU).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32514 |
| Date | 21 March 2018 |
| Creators | Coutinho, Frederico de Morais Andrade |
| Contributors | Gomes, Adalmir de Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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