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Um estudo sobre as causas da inadimplência dos contribuintes do IPTU na Prefeitura Municipal de Manaus/AM

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
191632.pdf: 2066315 bytes, checksum: c5d0a13cc8e84ecba62542633be6263a (MD5) / O objetivo geral do trabalho consistiu em estudar o problema da inadimplência tributária no Município de Manaus/AM, visando a identificar e analisar as causas que levam os contribuintes do IPTU a não efetuarem o seu recolhimento. O levantamento dos dados relacionados ao inadimplemento dos contribuintes do IPTU foi realizado através de uma pesquisa documental, enquanto o levantamento de suas causas foi detectado através da observação participante e de entrevistas com os servidores da SEMEF e PGM, envolvidos diretamente no processo de cobrança administrativa e judicial, que lidam diretamente com tais contribuintes e que, por isso mesmo, são os receptáculos de seus entendimentos e explicações a respeito de tal problema. O estudo procurou levantar o percentual de inadimplência do IPTU no período de 1995 a 2001, como, também, identificar e analisar as suas causas no Município de Manaus. O resultado obtido, no que se refere ao percentual, demonstra que a inadimplência do referido tributo na Cidade de Manaus, oscila entre 30,1% a 49,0%. Tais percentuais se afiguram como algo muito grave, porque a carga tributária acaba recaindo sobre, praticamente, a metade da população, enquanto todos, sem distinção de adimplentes e inadimplentes, acabam beneficiados por aqueles que cumprem com as suas obrigações tributárias. Para tal situação foram apontadas algumas causas, entre elas: a passividade dos governos municipais frente à inadimplência e a falta de censura por parte da sociedade aos inadimplentes. O trabalho indica, também, algumas sugestões, entre as quais: evitar a concessão de anistias continuadas, visto que elas induzem a postergação do imposto; aumentar o desconto para os que pagam em dia; procurar eliminar as distorções da base de cálculo do tributo através de freqüentes atualizações da planta de valores imobiliários, a fim de promover a justiça fiscal.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83526
Date January 2002
CreatorsBrito, Roque Mendonça de
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Beuren, Ilse Maria
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format126 f.| tabs., grafs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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