Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-16T19:50:28Z
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Previous issue date: 2014-02-18 / O tema da dissertação é estabelecer um critério de imputação penal dos resultados
aplicável aos delitos de omissão imprópria. Após analisar as alternativas que consideramos mais
importantes, bem como descartar a teoria da causalidade mecânica para tal fim, concluímos pelo
critério da diminuição do risco ou do perigo de lesão para o bem jurídico-penal. Para se chegar a
essa conclusão percorremos um longo caminho, escolhido por se caracterizar pelo sentido das
questões mais gerais até as mais específicas referentes ao tema em questão. De início, após
tratarmos das diversas teorias da conduta humana, nos posicionamos sobre que elemento ocupa a
base do sistema penal, antecedente, portanto, tanto dos delitos de ação quanto dos delitos de
omissão. Em seguida, discutimos diversas questões fundamentais concernentes à omissão penal,
para a partir daí estabelecermos os pontos de distinções entre os delitos de omissão imprópria e os
delitos de omissão própria. Ato contínuo, realizamos um estudo sobre os delitos comissivos por
omissão, procurando enfrentar as mais importantes controvérsias relacionadas a esse tipo de delito.
Por fim, nos debruçamos sobre a temática relativa ao critério de imputação penal do resultado nos
delitos omissivos impróprios, chegando à conclusão acima anunciada: a saber, pela adoção do
critério da diminuição do perigo de lesão para os bens jurídico-penais. / With this dissertation, we propose a criterion for imputation of criminal offenses applicable
to improper omission crimes. After reviewing the alternatives that we consider most important and
discarding the mechanical causality theory for such purpose, we come up with the criterion of
reducing the risk of injury or danger to the legal-penal goods. To reach this conclusion we have
come a long way, chosen because it is characterized by the direction of the more general to the more
specific issues related to the topic in question. In the first place, after treating the various theories of
human behavior, we stand on that element occupies the base of the penal system, antecedent, so
both action crimes as omission crimes. Then, we discuss several key issues concerning the criminal
omission from there to establish the points of distinction between improper omission crimes and the
proper omission crimes. Thereafter, we conducted a study on the commissives crimes by omission,
looking tackle the most important controversies related to this type of crime. Finally, we concentrate
on the issue concerning the criterion of result criminal imputation in improper omissive crimes,
concluding announced above, namely, the adoption of the criterion of reducing the danger of injury
to the legal-penal goods.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/15176 |
| Date | 18 February 2014 |
| Creators | TEIXEIRA, Rodrigo Gomes |
| Contributors | BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
| Publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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