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Previous issue date: 2015-09-24 / The present dissertation intends to study the repetitive demands resolution
incident released by the 2015 brazilian Civil Procedure Code, from an analysis that
puts it in perspective with the constitutionalism phenomenon and its developments in
what concerns the positive law and the procedure law. Along the way, the access to
justice and society transformations will be highlighted, for the fact that they made it
necessary to develop techniques to collectively solve judicial conflicts, in order to face
the procedural slowness and the excessive demands proliferation, not only in Brazil
but in the rest of the world as well. Thus, observing the brazilian law peculiarities and
the ways used abroad to boost the issue, the repetitive demands resolution incident
will be analyzed, pointed out its favorable and unfavorable sides / A presente dissertação tem como objetivo estudar o incidente de resolução
de demandas repetitivas inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, a partir
de uma análise que o coloque em perspectiva diante do fenômeno do
constitucionalismo e de seus desenvolvimentos no âmbito do direito positivo e do
direito processual. No percurso, dá-se destaque ao acesso à justiça e às
modificações ocorridas na sociedade, que tornaram necessário o desenvolvimento de
técnicas para a resolução coletiva de conflitos, no intuito de enfrentar a morosidade
processual e a excessiva proliferação de demandas, vistas tanto no Brasil quanto no
resto do mundo. Assim, observando as peculiaridades do direito pátrio em confronto
com as formas de dinamizar a questão no exterior, analisa-se o incidente de
resolução de demandas repetitivas, apontando-se seus pontos favoráveis e
desfavoráveis
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6886 |
| Date | 24 September 2015 |
| Creators | Silveira, Marcelo Coutinho da |
| Contributors | Miranda, Gilson Delgado |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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