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A implantação do Sistema Único de Assistência Social no município de Manaus

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Previous issue date: 2015-07-21 / This thesis discusses the issue of social assistance in the city of Manaus, with special
emphasis on the evaluation of this policy within the ITS - Single Social Assistance
System. One of the concerns that make up discussions agendas turns to social exclusion
and the problems it embodies the subaltern strata of society, perceived by situations where
lack of access to goods and services characterize social inequality. Our purpose is to
assess the management of this policy under the umbrella of ITS. The research assumed the
aspect of qualitative and quantitative approaches to documentary and empirical nature and
its realization first happened the headquarters of municipal and state Departments of
social assistance. At the municipal level it was made analysis of documents showing the
management of the health care policy in municipal devices where their services become
effective and the study pointed out the need to give greater accuracy in the analysis,
therefore we present data obtained from the Police Protection specialist at Children and
Adolescents - DEAPCA and Court Specializing in Crimes Against Sexual Dignity of
Children and Adolescents of the Court of the State of Amazonas Justice. Subsidies were
sought in the annals of the State Conference of Social Welfare, in the period from 1995 to
2005, year of its restructuring, with the implementation of the Single System of Social
Assistance ITS. In this context, we present the impact exerted by the implementation of
this system in the city of Manaus, which led to the creation of the Municipal Social
Assistance Policy, implemented from 2005. Among the multiple results observed was
clear the fact that the trajectory of social assistance in Manaus always attended the
dynamics of governments, residual and patronizing way in times past and little organized
under the umbrella of ITS. Finally, it is concluded that the Social Assistance Policy in
Manaus still is incipient, requiring restructuring and increasing the number of CRAS
units, because the population of their areas of coverage is superior to that proposes a
policy that points for full protection and faces a miserable population that demands for
justice and social inclusion. / Esta tese discute o tema da assistência social na cidade de Manaus, com destaque
especial para a avaliação desta política no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência
Social. Uma das preocupações que compõem pautas de discussões volta-se para a exclusão
social e os problemas que ela consubstancia nas camadas subalternizadas da sociedade,
percebidas por situações em que a falta de acesso a bens e serviços caracterizam a
desigualdade social. O nosso propósito consiste em avaliar a gestão dessa política sob a égide
do SUAS. A pesquisa assumiu o aspecto das abordagens qualitativas e quantitativas de
natureza documental e empírica e sua realização aconteceu primeiramente as sedes das
Secretarias municipal e estadual da assistência social. No nível municipal foi feita análise de
documentos que dão conta da gestão da política de assistencial nos aparelhos municipais onde
seus serviços se efetivam e o estudo apontou a necessidade de conferir maior acuidade na
análise pretendida, por esta razão apresentam-se dados obtidos junto à Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEAPCA e à Vara Especializada em
Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas. Foram buscados subsídios nos anais das Conferências Estaduais de
Assistência Social, realizadas no período de 1995 a 2005, ano de sua reestruturação, com a
implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Nesse contexto, apresenta-se o
impacto exercido pela implantação desse sistema no Município de Manaus, o que ensejou a
criação da Política Municipal de Assistência Social, implantada a partir de 2005. Dentre os
múltiplos resultados constatados ficou claro o fato de que a trajetória da assistência social em
Manaus sempre atendeu à dinâmica dos governos, de forma residual e paternalista em tempos
passados e pouco organizada sob a égide do SUAS. Enfim, conclui-se que a Política de
Assistência Social em Manaus ainda se faz de forma incipiente, necessitando de
reestruturação e ampliação do número de unidades de CRAS, pois a população de suas áreas
de abrangência é superior ao que se propõe uma política que aponta para a proteção integral e
que se defronta com uma população miserável que reclama por justiça e inclusão social.

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Date21 July 2015
CreatorsGomes, Maria Auxiliadora
ContributorsTorres, Iraildes Caldas, Silva, Marilene Corrêa da, Silva, Heloísa Helena Corrêa da, Rossini, Rosa Ester, Raposo, Nádia Verçosa de Medeiros
PublisherUniversidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia, UFAM, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Letras
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation4441329639911926011, 500, 500, -4516790677705754409

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