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POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - BRUNA ANDRADE DE SANTANA.pdf: 1943721 bytes, checksum: 7880400a6ebfd27a812834c0e1cdefd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-05-16T19:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1
POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - BRUNA ANDRADE DE SANTANA.pdf: 1943721 bytes, checksum: 7880400a6ebfd27a812834c0e1cdefd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T19:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - BRUNA ANDRADE DE SANTANA.pdf: 1943721 bytes, checksum: 7880400a6ebfd27a812834c0e1cdefd3 (MD5) / A pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar a observância de diretrizes da
transparência ativa nos sítios da rede mundial de computadores (internet) dos três Poderes
Públicos do Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário), em três âmbitos da federação (União,
Distrito Federal e Estados), com o advento da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI)
posta em vigor em 2011. Para isso, elaborou-se os padrões indicadores de transparência ativa,
que foram reunidos em um quadro, utilizado como instrumento de coleta de dados, em
seguida procedeu-se à coleta. Por meio da análise estatística, identificou-se que a unidade
federativa que atende ao maior percentual de diretrizes ativas, conforme os padrões
indicadores mínimos de transparência ativa estabelecidos, é o Rio Grande do Sul, com
atendimento a 87,2%, enquanto a que menos atende é o Rio Grande do Norte, com 23,1%.
Identificou-se ainda que o Poder Público que tem o maior cumprimento às diretrizes da LAI é
o Executivo, e que dentre os padrões indicadores de transparência ativa elaborados, os mais
cumpridos são “outros meios de comunicação” e “receitas e despesas”, enquanto os menos
atendidos são “horário de atendimento” e “denúncia online”. A análise revelou que nenhuma
unidade federativa cumpre a totalidades das diretrizes, de modo que todos precisam voltar-se
para o atendimento à LAI. / This study aims to analyze the observance of active transparency guidelines in the World
Wide Web (internet) sites from the Brazilian branches of government (Executive, Legislative
and Judicial powers), considering three of Brazilian Federation spheres (Union, Federal
District and States) in relation to the advent of the Access to Public Information Law (LAI),
brought into force in 2011. In order to achieve this goal, first, it was created indicative
patterns of active transparency, which were grouped in a table used as a data collection tool.
Next, the data was collected. Then, through statistical analysis, it was identified that the
federated state that meets the highest percentage of active guidelines, based on the minimum
indicators of active transparency patterns elaborated, was Rio Grande do Sul, complying with
87.2% of the law guidelines, while the one that least meets it was Rio Grande do Norte, rating
only 23.1% of observance. It was also found that the government branch that had the greater
compliance with the guidelines of LAI was the Executive, and that among the indicative
patterns of active transparency elaborated the most fulfilled were "other means of
communication" and "income and expenditure", while the least accomplished were "office
opening hours" and "online reporting". The analysis also revealed that no federative sphere
follows the law guidelines as a whole, what shows that they all need to comply with the LAI
requirements more effectively.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19200 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Santana, Bruna Andrade de |
| Contributors | Matos, Maria Tereza Navarro Britto, Matos, Maria Teresa Navarro de Britto, Villalobos, Ana Paula de Oliveira, Soares, Ricardo Maurício Freire |
| Publisher | Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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