Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T10:52:55Z No. of bitstreams: 1 2018_ThiagoGomesEirão.pdf: 1587524 bytes, checksum: 8d15b9185ced7a7e184d50e4e0bcbd36 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T11:17:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_ThiagoGomesEirão.pdf: 1587524 bytes, checksum: 8d15b9185ced7a7e184d50e4e0bcbd36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T11:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_ThiagoGomesEirão.pdf: 1587524 bytes, checksum: 8d15b9185ced7a7e184d50e4e0bcbd36 (MD5) Previous issue date: 2018-10-16 / Trata do estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação pública preconizadas pela literatura das respectivas leis de acesso à informação nos países pertencentes ao grupo chamado Cone Sul. Esse grupo, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, parte de um contexto maior, a América Latina, e representa uma reunião de nações de natureza heterogênea, no que se refere aos aspectos políticos, econômicos e culturais. Portanto, apresenta-se como um terreno fértil para investigação e debate em torno do fenômeno do direito de acesso à informação, que se expandiu, especialmente na metade final do século XX e início do século XXI, por meio da edição de normas jurídicas específicas conhecidas como leis de acesso à informação. Tais itens normativos regulam o acesso à informação pública pela sociedade e a obrigação do Estado de ofertar informações que estão sob sua custódia e de fomentar a cultura da transparência de suas atividades. A presente pesquisa, além da proposição de um modelo baseado em diretrizes preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e pelo Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012), teve como objetivo descrever as características constituidoras das leis de acesso à informação e seus aspectos quanto a possíveis similaridades e diferenças. A aplicação do modelo, aliada ao diálogo realizado com a literatura, permitiu constatar que há alta correlação entre as diretrizes de acesso à informação e as leis de acesso à informação, e que as leis dos países do Cone Sul possuem entre si mais similaridades do que dessemelhanças tanto em seus aspectos estruturais quando na organização dos preceitos. Por fim, identificou-se que o direito de acesso à informação representado nos textos normativos se concentra em três itens principais: divulgação/promoção, solicitação e restrição de informação. / The present study focus on the adherence to the guidelines for access to public information recommended by the literature and manifested in the respective access to information act from the countries belonging to the group called the Southern Cone. This group, composed of Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, of a larger context, Latin America, represent a gathering of nations of heterogeneous nature in the political, economic and cultural aspects, hence presents itself as a fertile ground for the investigation and debate around the phenomenon of the right of access to information that has expanded itself, especially in the late half of the 20th century and the beginning of the 21st century with the publication of specific legal norms known as information access law. Such normative items regulate the access to public information by the society and the obligation of the State to offer information guarded by it and to foment the culture of the transparency of its activities. The present research, besides the proposal of a model based on theoretical guidelines advocated by Braman (2004, 2006, 2011) Mendel (2009) and the Model Inter-American Law on Access to Information (2012), aimed to describe the constitutive characteristics of the information access laws and its aspects regarding possible similarities and differences. The application of the model allied with the literature dialogue, allowed to verify that there is a high correlation between the theoretical guidelines of information access laws; the laws of the countries of the Southern Cone have among themselves more similarities than dissimilarities both in its structural aspects and in the organization of the precepts. Finally, after all analyses, it is clear that the right of access to the information represented in the normative texts concentrates on three items concepts: divulgation/promotion, solicitation and restriction of information.

Submitted by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-04-10T16:46:42Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Pedro Manoel da Silva.pdf: 1180348 bytes, checksum: e049558bc254140995bcc7b0fd1f40f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T16:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Pedro Manoel da Silva.pdf: 1180348 bytes, checksum: e049558bc254140995bcc7b0fd1f40f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Pesquisa descritiva e exploratória sobre o acesso e a transparência da informação pública nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pioneiras no Brasil com ênfase na apresentação dos dados de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Analisa os dados de despesas em P&D nas Páginas de Transparência Pública e nos sites das 27 IFES a partir de um modelo de observação construído em consonância com a Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Portaria Interministerial nº 140/2006. O estudo revelou, por meio da identificação dos padrões de informação apresentados tanto nas Páginas de Transparências como nos sites das IFES, que as informações não estão transparentes e acessíveis em conformidade com a determinação da legislação que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso à informação pública. Sugere que estudos futuros considerem a questão da normalização no tratamento, representação e apresentação da informação nos portais, sites, páginas e repositórios governamentais como um item facilitador para transparência das contas públicas.

O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concreta, oferecendo soluções adequadas para a difícil etapa consistente na efetivação das sentenças judiciais. Para tanto, este trabalho será dividido em três partes. Na primeira, analisaremos duas concepções distintas do processo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Demonstraremos como a idéia de instrumentalidade do processo tende a neutralizar a ciência processual em termos axiológicos, enquanto a concepção do formalismo-valorativo, ao contrário, maximiza as perspectivas axiológicas da ciência processual. Analisaremos, aqui, os complexos valorativos da segurança e da efetividade, e como eles se relacionam em constante tensão no sistema normativo processual. Na segunda parte, procuraremos definir critérios objetivos – um método - para a solução de conflitos axiológicos que venham a ocorrer na interpretação e aplicação das normas processuais. Com isto, construiremos as fundações teóricas com que iremos trabalhar na terceira parte do presente trabalho, que consistirá na exposição da sistemática de cumprimento e execução das sentenças no processo civil brasileiro, com a pretensão de solucionar alguns dos possíveis conflitos concretos que possam surgir a partir das recentes reformas processuais (Lei 11.232/05 e projeto de lei nº. 4.497/2004), bem como dar nova luz a velhos problemas inalterados pela nova legislação, a partir da ótica do formalismo-valorativo e do método para a resolução do conflito entre efetividade e segurança predisposto neste estudo. / The present study intends to analyze two methodological tendencies of Brazilian procedural law – instrumentalism and axiological formalism – showing their differences and their implications to the conception of a civil procedure fair and adequate to the needs of the contemporary society. The study aims at dealing with the idea of axiological formalism, approaching it from a practical point of view and, hence, offering adequate solutions to a difficult phase of the process, which is the enforcement of judicial decisions. In order to do so, the study is divided in three parts. At first, we will analyze two different conceptions of the civil procedure – instrumentalism and axiological formalism. We will demonstrate how instrumentalism tends to neutralize the civil procedure science in axiological terms, while axiological formalism, on the contrary, maximizes the axiological perspectives of the procedural science. The values articulated around the ideas of “effectivity” and “legal security” as well as the ways in which they interact in permanent tension will also be subject to analysis. In the second part, the thesis focuses on defining objective criteria – a method - to solve axiological conflicts that may arise from the interpretation and application of procedural rules. By doing so, we build the theoretical foundations of the third part of the present study, which, in turn, consists of exposing the judicial decisions’ enforceability system in Brazilian civil procedure, aiming at solving some of the potential and practical conflicts that may occur in the application of the new legislation regarding that subject (Federal Law n°. 11.232/05 and Law Project n°. 4.497/2004), as well as shedding a new light at old problems that were unaltered by the new legislation, from the perspective of the axiological formalism and of the method introduced in the second part of the present study.

O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concreta, oferecendo soluções adequadas para a difícil etapa consistente na efetivação das sentenças judiciais. Para tanto, este trabalho será dividido em três partes. Na primeira, analisaremos duas concepções distintas do processo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Demonstraremos como a idéia de instrumentalidade do processo tende a neutralizar a ciência processual em termos axiológicos, enquanto a concepção do formalismo-valorativo, ao contrário, maximiza as perspectivas axiológicas da ciência processual. Analisaremos, aqui, os complexos valorativos da segurança e da efetividade, e como eles se relacionam em constante tensão no sistema normativo processual. Na segunda parte, procuraremos definir critérios objetivos – um método - para a solução de conflitos axiológicos que venham a ocorrer na interpretação e aplicação das normas processuais. Com isto, construiremos as fundações teóricas com que iremos trabalhar na terceira parte do presente trabalho, que consistirá na exposição da sistemática de cumprimento e execução das sentenças no processo civil brasileiro, com a pretensão de solucionar alguns dos possíveis conflitos concretos que possam surgir a partir das recentes reformas processuais (Lei 11.232/05 e projeto de lei nº. 4.497/2004), bem como dar nova luz a velhos problemas inalterados pela nova legislação, a partir da ótica do formalismo-valorativo e do método para a resolução do conflito entre efetividade e segurança predisposto neste estudo. / The present study intends to analyze two methodological tendencies of Brazilian procedural law – instrumentalism and axiological formalism – showing their differences and their implications to the conception of a civil procedure fair and adequate to the needs of the contemporary society. The study aims at dealing with the idea of axiological formalism, approaching it from a practical point of view and, hence, offering adequate solutions to a difficult phase of the process, which is the enforcement of judicial decisions. In order to do so, the study is divided in three parts. At first, we will analyze two different conceptions of the civil procedure – instrumentalism and axiological formalism. We will demonstrate how instrumentalism tends to neutralize the civil procedure science in axiological terms, while axiological formalism, on the contrary, maximizes the axiological perspectives of the procedural science. The values articulated around the ideas of “effectivity” and “legal security” as well as the ways in which they interact in permanent tension will also be subject to analysis. In the second part, the thesis focuses on defining objective criteria – a method - to solve axiological conflicts that may arise from the interpretation and application of procedural rules. By doing so, we build the theoretical foundations of the third part of the present study, which, in turn, consists of exposing the judicial decisions’ enforceability system in Brazilian civil procedure, aiming at solving some of the potential and practical conflicts that may occur in the application of the new legislation regarding that subject (Federal Law n°. 11.232/05 and Law Project n°. 4.497/2004), as well as shedding a new light at old problems that were unaltered by the new legislation, from the perspective of the axiological formalism and of the method introduced in the second part of the present study.

O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concreta, oferecendo soluções adequadas para a difícil etapa consistente na efetivação das sentenças judiciais. Para tanto, este trabalho será dividido em três partes. Na primeira, analisaremos duas concepções distintas do processo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Demonstraremos como a idéia de instrumentalidade do processo tende a neutralizar a ciência processual em termos axiológicos, enquanto a concepção do formalismo-valorativo, ao contrário, maximiza as perspectivas axiológicas da ciência processual. Analisaremos, aqui, os complexos valorativos da segurança e da efetividade, e como eles se relacionam em constante tensão no sistema normativo processual. Na segunda parte, procuraremos definir critérios objetivos – um método - para a solução de conflitos axiológicos que venham a ocorrer na interpretação e aplicação das normas processuais. Com isto, construiremos as fundações teóricas com que iremos trabalhar na terceira parte do presente trabalho, que consistirá na exposição da sistemática de cumprimento e execução das sentenças no processo civil brasileiro, com a pretensão de solucionar alguns dos possíveis conflitos concretos que possam surgir a partir das recentes reformas processuais (Lei 11.232/05 e projeto de lei nº. 4.497/2004), bem como dar nova luz a velhos problemas inalterados pela nova legislação, a partir da ótica do formalismo-valorativo e do método para a resolução do conflito entre efetividade e segurança predisposto neste estudo. / The present study intends to analyze two methodological tendencies of Brazilian procedural law – instrumentalism and axiological formalism – showing their differences and their implications to the conception of a civil procedure fair and adequate to the needs of the contemporary society. The study aims at dealing with the idea of axiological formalism, approaching it from a practical point of view and, hence, offering adequate solutions to a difficult phase of the process, which is the enforcement of judicial decisions. In order to do so, the study is divided in three parts. At first, we will analyze two different conceptions of the civil procedure – instrumentalism and axiological formalism. We will demonstrate how instrumentalism tends to neutralize the civil procedure science in axiological terms, while axiological formalism, on the contrary, maximizes the axiological perspectives of the procedural science. The values articulated around the ideas of “effectivity” and “legal security” as well as the ways in which they interact in permanent tension will also be subject to analysis. In the second part, the thesis focuses on defining objective criteria – a method - to solve axiological conflicts that may arise from the interpretation and application of procedural rules. By doing so, we build the theoretical foundations of the third part of the present study, which, in turn, consists of exposing the judicial decisions’ enforceability system in Brazilian civil procedure, aiming at solving some of the potential and practical conflicts that may occur in the application of the new legislation regarding that subject (Federal Law n°. 11.232/05 and Law Project n°. 4.497/2004), as well as shedding a new light at old problems that were unaltered by the new legislation, from the perspective of the axiological formalism and of the method introduced in the second part of the present study.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-10-05T19:43:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Janderson Silva de Souza.pdf: 4857522 bytes, checksum: d5bf546fb0cfb97dd15d1aaf748b6789 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-22T18:26:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Janderson Silva de Souza.pdf: 4857522 bytes, checksum: d5bf546fb0cfb97dd15d1aaf748b6789 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T18:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Janderson Silva de Souza.pdf: 4857522 bytes, checksum: d5bf546fb0cfb97dd15d1aaf748b6789 (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / SETEC / A especificação de diretivas de segurança em um Modelo de Controle de Acesso que inclui permissões e proibições algumas vezes pode ocasionar conflitos. Isso corresponde a uma situação em que um sujeito tem a permissão e proibição (ambos) para executar uma determinada ação e um determinado objeto. Esse tipo de problema pode afetar profundamente a estabilidade do modelo, pois suas exigências de segurança são primordiais para o bom funcionamento dos sistemas que dependem dele. Como principal contribuição, este trabalho faz uma abordagem comparativa entre alguns modelos existentes e suas tratativas e propõe um método de resolução desses conflitos de uma forma semiautomática, no entanto, poderá ocorrer situações em que será necessária a intervenção do administrador para uma tomada de decisão mais complexa. O Organization Based Access Control (Or-BAC) foi selecionado por se tratar de um modelo base para outros modelos derivados. Este modelo é dotado de mecanismo de herança, o que permite que regras redundantes e potenciais conflitos sejam tratados em tempo polinomial. Além disso, o modelo possui uma ferramenta de apoio para simulação de aplicação de regras chamada MotOrBAC, o qual fornece as interfaces necessárias para a implementação do módulo de resolução de conflitos. / Specifying security policies in an Access Control Model that includes permissions and prohibitions may have conflicts. This corresponds to a situation in which a subject has the both permission and prohibition to execute a certain action and a certain object. This type of problem can profoundly affect the stability of the model because its security requirements are paramount for the proper functioning of the systems that depend on it. As a main contribution, this thesis makes a comparative approach between some existing models and their dealings also proposes a method of solving these conflicts in a semiautomatic way, however, there may be situations in which the intervention of the administrator will be necessary for a more complex decision making. The Or-BAC was selected because it is a base model for other derived models. This model is endowed with an inheritance mechanism, which allows redundant rules and potential conflicts to be treated in polynomial time. In addition, the model has a support tool for simulation of rule application called MotOrBAC, which provides the necessary interfaces for the implementation of the conflict resolution module.

Submitted by Rafaela Moraes (rafaelarrdm@gmail.com) on 2017-12-29T11:33:44Z No. of bitstreams: 2 TCC RAFAELA.pdf: 565867 bytes, checksum: c7144c82dc437fd68ec2425c630bef94 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-29T11:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TCC RAFAELA.pdf: 565867 bytes, checksum: c7144c82dc437fd68ec2425c630bef94 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2012-11-21 / This essay is the result of a study of the transition from printed scientific journal into the electronic journal, performing a comparative analysis between a Library Science Magazine and an Information Science Magazine, both pioneers in their countries, Brazil and Colombia. In order to present their stories two magazines were used in the study, the Information Science Magazine and the Inter-American Library Science Magazine, focusing on the migration from printed media into electronic media and the beginning of the automation of information in Brazil and Colombia. The issue studied is the impact caused by electronic scientific Magazines in the scientific Community. The study developed from the transition of Brazilian and Colombian journals with the purpose of showing the role of these literatures; their challenges in the scientific Community; and how the free access to these electronic scientific journals took place. In order to achieve that goal, it was done a review on the scientific communication in Latin America and a comparison between the Science Information Magazine and the Inter-American Library Science Magazine, describing the year of transition of their supports, the amount of publications produced and the quality. The results revealed that the electronic scientific production is very important for the academic-scientific production, providing current and free access information to researchers. / O presente trabalho realizou um estudo acerca da transição do periódico científico impresso para o eletrônico, a partir da análise comparativa entre duas revistas de Biblioteconomia e Ciência da Informação, pioneiras em seus países, sendo estes: Brasil e Colômbia. Como objeto de estudo, foram utilizadas a revista Ciência da Informação e a revista Interamericana de Bibliotecología, a fim de apresentar sua história, focando na migração do meio impresso ao meio eletrônico, e o início da automatização da comunicação científica no Brasil e na Colômbia. O problema estudado foi o impacto causado pelas revistas científicas eletrônicas na comunidade científica. O estudo partiu da transição dos periódicos brasileiro e colombiano, com o objetivo de mostrar o papel dessas literaturas; seus desafios dentro da sociedade científica; e como se deu o acesso livre aos periódicos científicos eletrônicos. Para atingir o objetivo, foi feita uma revisão entre a comunicação científica na América Latina e uma comparação entre as revistas Ciência da Informação e Interamericana de Bibliotecología, esquadrinhando o ano de transição de seus suportes, a quantidade de publicações produzidas e a suas qualidades. Os resultados revelaram que a produção científica eletrônica é de grande valia para a produção acadêmico-científica, trazendo informações correntes e de livre acesso aos pesquisadores.

Made available in DSpace on 2015-05-15T13:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 192.pdf: 1931055 bytes, checksum: bbacc4609d8f4242bebfe7bdd3438ff4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O parto e o nascimento são eventos que extrapolam o aspecto meramente biológico para se constituir em eventos sociais e culturais, valorizados de forma diferente pelas sociedades. O modelo de atenção ao parto vigente no Brasil caracteriza-se por privilegiar o hospital como o local mais seguro para o parto ocorrer e está embasado em um forte aparato tecnológico e fármaco-químico. Apesar de hegemônico, esse modelo não tem garantido o acesso equânime para as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), configurando situações de injustiça sanitária e social. O presente estudo utiliza o referencial conceitual da Bioética da Proteção para analisar como o Estado vem cumprindo o seu papel de proteção em relação ao acesso ao parto, e de que forma a iniquidade no acesso vem contribuindo para expor gestantes e bebês a situações de maior vulneração. Tem como objetivo analisar as implicações morais no acesso desigual ao parto a partir de casos atendidos em uma maternidade macrorregional de referência secundária para a gestação de alto risco, localizada no Agreste de Pernambuco. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, estudo de caso único, que utilizou como instrumentos de coleta de dados, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com representantes do movimento de mulheres, gestão estadual de saúde, entidade representativa dos médicos, parturientes e trabalhadores em saúde. Os resultados encontrados constatam que tem havido falhas no papel protetor do Estado evidenciadas nas grandes distâncias percorridas pelas gestantes e na exposição a sequelas decorrentes dessa peregrinação. Essas situações têm sido a expressão da iniquidade no acesso ao parto, bem como, dos riscos de maior vulneração para as usuárias do SUS atendidas na Macrorregião Agreste

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-12-05T13:22:48Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O item foi submetido para a coleção errada. Por favor, submeta para a coleção de Mestrado em Direito. Atenciosamente. on 2018-01-24T13:59:32Z (GMT) / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2018-01-25T11:10:27Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / A divulgação nominal da remuneração do servidor público foi objeto de grande polêmica, envolvendo entendimentos contrários manifestados nas mais diversas decisões judiciais dos tribunais do país, tendo o dilema ganhado contornos mais evidentes com a edição da Lei nº. 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) e a posterior regulamentação pelo Decreto nº. 7.724/2012. Diante da controvérsia estabelecida, o caso foi levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal, que, no Recurso Extraordinário 652.777/SP, reconheceu a repercussão geral da matéria. A polêmica estruturou-se basicamente na tensão e suposto conflito entre os princípios da publicidade e transparência e os princípios da privacidade e intimidade. No julgamento final realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema entendeu e firmou o entendimento de que é legítima a publicação nominalmente individualizada, em nítida precedência do princípio da publicidade sobre o da privacidade. Concernente aos argumentos construídos no referido acórdão judicial, o presente trabalho pretende se debruçar para discutir e desvendar se o caminho percorrido pelo acórdão observou todas as questões e aspectos pertinentes para a solução do conflito, verificando se a resposta dada ao problema foi resultado de uma construção lógica argumentativa e interpretativa do Direito. A análise do dilema cinge-se também em verificar se estamos de fato diante de um problema de colisão de princípios, conforme propõe a teoria de Robert Alexy, ou de concorrência de princípios, conforme teoria de Dworkin, avaliando a consequente solução que podemos construir a partir dessa observação. Nos dois primeiros capítulos apresentamos as divergências de alguns entendimentos judiciais, além de observar como está sendo praticada a divulgação das remunerações em algumas Instituições Públicas, e analisamos, ainda, os princípios da transparência e da publicidade e os avanços da LAI. O terceiro capítulo da pesquisa discute a conceituação e a proteção constitucional conferida aos princípios da privacidade e intimidade, observa como tais princípios são tratados pelo STF na questão do sigilo bancário e debate os argumentos inseridos na decisão do Recurso Extraordinário 652.777, com a utilização das teorias de Dworkin e Alexy, avaliando a prática argumentativa e interpretativa do Supremo Tribunal Federal e refletindo sobre a resposta dada à polêmica, que tem seus efeitos refletidos na vida de muitos cidadãos. / The disclosure of nominal payment of civil servants have been a subject of big controversy, involving many controversial understandings spoken in a variety of court decisions around the country; therefore, the dilemma became more and more evident with the law edition under the no. 12.257/11, as known as Law of Access to Information (LAI), and its post regulations by the Decree no. 7.724/2012. Up to the established controversy, the case was taken to the knowledge of the Federal Superior Court (STF), within the Extraordinary Appeal 652.77/ SP, recognized the general reverberation of the matter. The controversy was structured around the tension and supposed conflict between the principles of publicity and transparency and the principles of privacy and intimacy. In the final judgment appreciated by STF, the Supreme Court recognized and established the understanding that the publication is nominally individualized, with a clear precedence of the principle of publicity over privacy. Relevant to the arguments put forward in the aforementioned case law, this paper intends to discuss and find out if the path chosen by the judgment observed all the issues and aspects applicable to the solution of the conflict, also verifying if the answer given to the problem was a resultant from the argumentative and interpretative construction of law. The analysis of the dilemma is also concerned about verifying if we are in fact facing a problem of principle collision, as proposed by Robert Alexy's theory or of principle competition, according to Dworkin's theory, evaluating the possible solution that we can construct from observation. In the first two chapters we present the disagreement of some legal case laws, in addition to observing how the disclosure of payment is being practiced in some Public Institutions, we also analyze the principles of transparency and publicity and the advances of LAI. The third chapter of the research discusses the conceptualization and constitutional protection given to the principles of privacy and intimacy. It is observed how such policies are treated by the STF related to the matter of banking secrecy and also discuss the arguments added in the decision of Extraordinary Appeal no. 652.777, using theories of Dworkin and Alexy, evaluating the argumentative and interpretative practice of the Federal Supreme Court and reflecting on the response given to the controversy, which has its effects reflected in the lives of many citizens.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-17T14:21:03Z No. of bitstreams: 1 2016_ClaudiaMariaFreitasChagas.pdf: 3373810 bytes, checksum: be735840573b933875c780574347b8a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-17T20:30:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ClaudiaMariaFreitasChagas.pdf: 3373810 bytes, checksum: be735840573b933875c780574347b8a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T20:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ClaudiaMariaFreitasChagas.pdf: 3373810 bytes, checksum: be735840573b933875c780574347b8a4 (MD5) / O acesso à informação pública e aos documentos custodiados pelo poder público é indissociável da ideia de Estado Democrático de Direito. Viabiliza a manifestação, a formação da opinião e a tomada de decisões pelo indivíduo. É também essencial à recuperação de fatos históricos e à apuração da violação de direitos humanos. A Constituição Federal brasileira de 1988, promulgada após mais de duas décadas de ditadura militar, na qual a regra era o segredo de Estado, incluiu em seu texto uma série de dispositivos para garantir o direito à informação, impedir a censura e garantir à sociedade o conhecimento dos atos governamentais. Igualmente essencial à democracia, contudo, é a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, incluídos também na Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais. Em 18 de novembro de 2011, foi editada a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação - LAI, cujo objetivo é concretizar o direito de receber informações dos órgãos públicos e prever as hipóteses de restrição ao acesso. Busca-se, na presente dissertação, a análise do dilema que se estabelece, na aplicação da lei, quando concorrem o direito de acesso à informação e o direito à intimidade e à vida privada. Nos três primeiros capítulos do trabalho, apresentamos as principais regras da lei, com ênfase nas situações em que o sigilo é admitido e, muitas vezes, utilizado com abuso, bem como na hipótese em que a negativa do acesso está justificada pela proteção das informações pessoais. A análise conta, ainda, com referências a decisões judiciais e administrativas que têm a questão por objeto, após a entrada em vigor da lei. O quarto capítulo da pesquisa consiste no estudo de um caso concreto, em que se discutiu a possibilidade de acesso a uma carta de autoria do escritor Mário de Andrade, remetida a Manuel Bandeira, a qual se encontra custodiada pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Com a utilização da teoria de Ronald Dworkin, procuramos analisar a aplicação dos princípios constitucionais pertinentes e da LAI à controvérsia que se instaurou, refletindo, em especial, sobre o dilema entre a revelação de documento de interesse público, por seu caráter histórico e cultural relevante, e a preservação da intimidade do seu autor. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The access to public information and to documents under the guard of public authority is inseparable to the idea of a Democratic State. This is what makes possible the expression and shaping of public and individual opinions, as well as the process of decision making in a society. Furthermore, it is essential to the complete knowledge and understanding of historical facts and for the investigation of human rights violations. The Brazilian Federal Constitution of 1988, signed after more than two decades of military dictatorship, in which the regular procedure was to withhold all information from the public, includes in its text various dispositives to ensure the right to information, with a clear aim to forbid any kind of censorship and to guarantee transparency of governmental acts. Equally important to democracy, however, is the inviolability of private life and intimacy, also included in the Federal Constitution in the roll of fundamental rights of citizens. On November 18th, 2011, the Law 12.572, known as Law to Access Information (LAI), was published with an aim to establish a clear procedure for citizens to receive information from public institutions, making this fundamental right concrete, including exceptional cases in which access should be restricted. The present thesis analyzes the existing dilemma for the application of this law, when the right of access to information and the right to intimacy and private life concur. The first part of the work presents the main rules contained in the law, with special emphasis on situations where secrecy is admitted and, many times, used in an abusive manner, as well as hypothesis in which the denial of access is justified by the allegation of protection of personal information. The analysis also contains references to judicial and administrative decisions related to this topic after the enactment of LAI. The second part, focuses on a concrete case of the possibility of access to a letter of the writer Mario de Andrade to the poet Manuel Bandeira, currently under custody of the Foundation House of Rui Barbosa. Using the theory of Ronald Dworkin, the thesis tries to analyze the enforcement of related constitutional principles and of the LAI, in light of the controversy that took place at the time, dealing with the dilemma between the revelation of a document of public interest for its historical and cultural relevance and the preservation of the author´s intimacy.