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Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / From the gathered information concerning the social worker performance
related to the Judicial Power, the goal of this research is to bring up the joint action of
this professional in cases related to child and adolescent rights. Viewing the
expressions of contemporary social issues, there is also a reflection on the science
role now, approaching ideological expressions and its implications in the adopted
methodologies. The reflections on instrumentality, teleology and professional ethics
were inherent to the research sequence. In addition, this research is guided by an
ideopolitical horizon. This set of elements appears in the lines, which support this
analysis.
In relation to the field research, jurisprudential cases were elected, in which
conformed conflicts are expressed in a civil action. Among the cases judged in ten
years (1991 to 2001), an intentional sample with significant cases was extracted.
Eight cases were wholly studied and three cases presented in detail due to their
complexity and for the study relevance.
It is affirmed that law professionals acknowledge the importance of the social worker
performance because it supplies them with data to support their performance, so the
research brought up the elements used in this way. Also, oriented through a criticalpropositive
prospective, it identified some fragilities. Therefore, the study makes
evident some clues for a professional exercise that contributes for not only law
enforcement, but also mainly for decisions which are the most beneficial in order to
bring into effect social justice and rights / A partir do conhecimento acumulado sobre a atuação do assistente social
junto ao Poder Judiciário, a pesquisa buscou levantar a contribuição deste
profissional nos casos relacionados ao direito da criança e do adolescente. Frente às
expressões da questão social contemporânea, também refletiu sobre o papel da
ciência na contemporaneidade, abordando as expressões ideológicas e suas
implicações nas metodologias adotadas. As reflexões sobre instrumentalidade,
teleologia e ética profissional foram inerentes ao percurso da pesquisa. Há,
inclusive, um horizonte ideopolítico que orienta este pesquisar. Esse conjunto de
elementos se mostra nas linhas de sustentam esta análise.
Para a pesquisa de campo, elegeram-se casos jurisprudenciais, em que se
expressam conflitos conformados num processo judicial. Do conjunto de casos
julgados em dez anos (1991 a 2001) extraiu-se uma amostra intencional, com casos
significativos. Numa reavaliação, oito casos foram estudados integralmente e três
casos apresentados em detalhes, por sua complexidade e sua relevância para o
estudo.
Afirma-se que os operadores do Direito reconhecem a importância do trabalho
do assistente social para subsidiar sua atuação, e a pesquisa, então, levantou os
elementos que foram utilizados com esse fim. Pautado num olhar crítico-propositivo,
identificou algumas fragilidades. Assim, o estudo evidencia algumas pistas para um
exercício profissional que contribua não apenas para a aplicação das leis, mas,
principalmente, para que as decisões sejam as mais benéficas para a efetivação de
direitos e da justiça social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17829 |
| Date | 20 October 2006 |
| Creators | Fuziwara, Aurea Satomi |
| Contributors | Baptista, Myrian Veras |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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