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Previous issue date: 2008-06-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to analyze the role of the global civil society before the
international institutions for the construction of the human rights, comprehended as
intercultural. It will defend that, in the legal pluralistic universe, the human rights must
be conceived by an intercultural paradigm, in order to overcome the debate about
cultural universalism vs. relativism. Firstly, it aims to understand how a new theory of
law, which allows the participation of new actors in the global scenario, can present
itself as counter-hegemonic. Then, it will try to observe in which moment and in which
political context the concept of global civil society starts to appear more frequently,
with a view of identifying the historical conditions that enabled the creation and
reproduction of different speeches on it. Finally, after having presented the thesis on
interculturalism, it will highlight the relevant aspects connected to the participation of
the civil society before the United Nations, bringing the empirical experience of the
Committee on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women / Este trabalho objetiva analisar o papel da chamada sociedade civil global
nas instituições internacionais para a construção dos direitos humanos
interculturalmente compreendidos. Defenderá que, dentro do universo do pluralismo
jurídico, os direitos humanos devem ser concebidos através de um paradigma
intercultural, a fim de superar o debate universalismo x relativismo cultural. Em
primeiro lugar, visará entender em que sentido uma nova concepção de direito, que
permita a participação de novos atores no cenário mundial, poderá se apresentar como
contra-hegemônica. Em seguida, procurará observar em que momento e em que
contexto político o conceito de sociedade civil global começa a surgir com mais
freqüência, almejando identificar as condições históricas que possibilitaram a criação e
a reprodução de diferentes discursos a seu respeito. Por fim, após apresentar as teses do
interculturalismo, traçará um quadro sobre aspectos relevantes ligados à participação da
sociedade civil na Organização das Nações Unidas, trazendo como estudo de caso a
experiência empírica do Comitê da Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas
de Discriminação contra a Mulher
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8221 |
| Date | 24 June 2008 |
| Creators | Barros Filho, Mario Thadeu Leme de |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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