Na presente tese utiliza-se o método dedutivo-comparativo para desenvolver um estudo do factoring, principalmente no Brasil e na Argentina, e uma análise da Convenção de Ottawa do UNIDROIT, que dispõe sobre o contrato de factoring internacional. Este estudo inicia-se com uma breve análise histórica do factoring e suas características gerais na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, sendo investigada ainda a etimologia da palavra factoring, o seu enquadramento como instituto e a sua estrutura e função. Em seguida, passa-se a analisar o factoring no Brasil em seus mais variados aspectos, tais como o processo histórico, a terminologia adotada, a legislação interna, enfatizando-se o contrato internacional e as figuras contratuais afins, como também abordando as sociedades de factoring e os seus volumes de operações. Por envolver um estudo comparativo, a pesquisa volta-se, em seguida, à análise desses variados aspectos do factoring em relação à Argentina. Analisa-se, também, a referida Convenção de Ottawa do UNIDROIT, as suas características, a influência de outras convenções internacionais, a participação do Brasil e da Argentina e, especialmente, o que dispõem os seus artigos. Em seguida são identificados os aspectos do contrato de factoring internacional que seriam harmonizados se o Brasil e a Argentina adotassem essa convenção, especialmente os seguintes: (a) adoção do termo factoring em vez de qualquer outro em língua portuguesa ou espanhola; (b) reconhecimento mútuo e expresso de que o factoring é importante para o desenvolvimento do comércio internacional; (c) adoção de uma moldura legal mínima dos direitos e obrigações das partes envolvidas na relação contratual, já que esses dois Estados não possuem lei específica regulamentando o contrato de factoring internacional; (d) consolidação das duas principais atividades do factoring internacional (cessão de créditos e prestação de serviços diversos); (e) consolidação do entendimento de que a cláusula pro soluto (sem direito de regresso contra o cliente faturizado) no contrato de factoring internacional é facultativa e não obrigatória; (f) flexibilização das formalidades do ato de notificação ao devedor impostas pelos artigos dos Códigos Civis brasileiro e argentino, que tratam da cessão de direitos; (g) indubitabilidade quanto à internacionalidade do contrato de factoring; (h) reconhecimento da cláusula de cessão global de créditos futuros no contrato de factoring internacional; (i) proibição da cláusula de não cessão (pactum de no cedendo); (j) consolidação do sistema de dois agentes (two factors system) no factoring internacional. Ao final, é demonstrado que se mostra necessário que Brasil e Argentina adiram à Convenção de Ottawa do UNIDROIT, como forma de se ter um direito uniforme aplicável ao contrato de factoring internacional e, por conseqüência, maior segurança jurídica na relação contratual, que poderá incentivar os pequenos e microempresários a se utilizarem desse instrumento para fomentar suas exportações. / In this thesis, it is used the deductive-comparative method to develop a study of factoring, mainly in Brazil and Argentina, and an analysis of the Ottawa Convention of UNIDROIT, that regulates the contract of international factoring. This study begins with a brief historical analysis of factoring and its general characteristics in Europe, the United States and Latin America, and even an investigation of the etymology of the word factoring, its framework as the institute and its structure and function. Then, factoring in Brazil in its most varied aspects, such as its historic process, the terminology adopted, the law are examined, emphasizing to the contract and international figures related contract, but also addressing companies, factoring and their volumes of transactions. By involving a comparative study, the search then back up the analysis of various aspects of factoring in reaction to Argentina. It is also analyzed the referred Ottawa Convention of UNIDROIT, its characteristics, the influence of other international conventions, the participation of Brazil and Argentina and, especially, their articles. Then aspects of the contract of international factoring that would be harmonized if Brazil and Argentina adopt this convention are identified, especially the following: (a) adoption of the term factoring instead any other in Portuguese or Spanish languages; (b) mutual recognition and expression that factoring is important for the development of international trade; (c) adoption of a minimum legal framework of rights and obligations of the parties involved in the contractual relationship since the two states have no specific law regulating the contract of international factoring; (d) consolidation of the two main activities of international factoring (assignment of receivables and provision of other services); (e) consolidation of understanding that the clause pro soluto (without right of recourse against the customer faturizado) in the international factoring is voluntary and not mandatory; (f) easing the formalities of the act of notification to the debtor imposed by the articles of the Brazilian and Argentinean Civil Codes, which deal with the assignment of rights; (g) leaving no doubts about the internationality of the factoring; (h) recognition of the clause of global assignment of future receivables in the international factoring; (i) ban of the non-assignment clause (pactum de no cedendo); (j) consolidation of the system of two agents (two factors system) in international factoring . In the end, it is shown that it is necessary the accession of Brazil and Argentina to the Ottawa Convention of UNIDROIT, as a way of having a uniform law applicable to the contract for international factoring and, consequently, greater legal security in the contractual relationship, which could encourage small and microentrepreneurs to use this instrument to promote their exports.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17082011-145354 |
| Date | 09 December 2008 |
| Creators | Castro, Rogério Alessandre de Oliveira |
| Contributors | Mercadante, Araminta de Azevedo |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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