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Previous issue date: 2005-05-12 / A pesquisa parte da preocupação humana em criar maneiras de responsabilização civil
de seus semelhantes como fator de motivação para o desenvolvimento do processo
civil. Esse desenvolvimento está atrelado à evolução dos conceitos de parte e terceiro,
necessários para delimitação daqueles que seriam atingidos pelos efeitos da sentença
condenatória. Com a descoberta do terceiro processual ligado juridicamente com o bem
da vida ou com a situação jurídica conflitada, nasce o procedimento da intervenção de
terceiros, no qual destaca-se a denunciação da lide como forma de fazer o garante de
determinada obrigação responder dentro do mesmo processo, pela ação regressiva.
Com o Código Civil de 2002 e as modernas tendências do processo civil, faz-se
necessária uma releitura da denunciação da lide. Motivam, principalmente, a pesquisa
as alterações referentes à evicção, o per saltum, a tutela antecipada, a natureza jurídica
da denunciação e os temas da economia processual, da instrumentalidade do
processo, da instrumentalidade das formas, do objetivo de evitar decisões conflitantes,
da decisão justa e das condições da ação. A partir da análise dos dados, foi possível
chegar às seguintes conclusões: 1- admite-se hodiernamente a evicção em hasta
pública como forma de garantir a justiça na decisão e não desamparar o arrematanteevicto;
2- não atendendo o alienante à denunciação e sendo manifesta a procedência
da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos
quando não tiver relação de direito material com aquele; 3- a denunciação da lide é
direito do denunciante, pois é forma de alcançar a economia processual, a qual não
pode ser tratada como obrigação, mas como tentativa de prestação de tutela com o
máximo de resultados e o mínimo de esforços; 4- não é possível a condenação direta
do denunciado frente ao adversário do denunciante, pois não existe litisconsórcio entre
este e o denunciado, que não é alvo de qualquer pretensão deduzida na ação principal;
5- o CC de 2002 cria nova espécie de relação jurídica reflexa entre denunciante e
denunciado, permitindo o per saltum como forma de prestigiar a economia processual;
6- admite-se a antecipação de tutela na denunciação, salvo quando, nos casos de
evicção, o denunciante estiver de posse da coisa em litigio. Entretanto, admite-se tal tutela quanto a coisa alienada estiver deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente. / The research begins from human worries to create civil responsibility as motivation to
development of civil rules. This development is linked to the evolution of parties and
third party concepts, necessary to establish who could be affected by sentence. With the
discovery of third party connected with the chosen disputed on the process, the third
party claim proceeding is created, in which stands out the third party complaint by
means of making the real responsible to pay for the damage. With the new civil code
and modern tendencies of civil rules, it becomes necessary a new reading about third
party complaint. What specially motivate the research are the changes related to the
eviction, the per saltum, the anticipated guardianship, the legal nature of denunciation
and the subjects of the procedural economy, the process as instrumental, the forms as
instrumental, the objective to prevent conflicting decisions, the just decision and the
conditions of the action. From the analysis of the data it was possible to reach the
following conclusion: 1- the eviction in auction is very recent admitted as a way to assure
justice in the decision and not to abandon the buyer – the eviction one; 2- not taking
care of the alienator one to the denunciation, and being manifest the origin of the
eviction, the buyer can leave to offer plea, or to use of resources when it will not have
legal material relationship with that one; 3- the implead is right of the denouncer,
therefore it is form to reach the procedural economy, which cannot be treated as
obligation, but as attempt of installment of guardianship with the maximum of results and
the minimum of efforts; 4- the direct conviction of the denounced front to the adversary
of the denouncer is not possible, therefore joinder of parties between this does not exist
and the denounced one, that he is not white of any pretension deduced in the main
action; 5- the civil code of 2002 creates new species of reflected legal relationship
between denounced denouncer and, allowing per saltum as form to sanction the
procedural economy; 6- it Is admitted anticipation of guardianship in the denunciation,
saved when, in the eviction cases, the denouncer will be of ownership of the thing in
process. However, such guardianship is admitted when the mentally ill thing will be
spoiled, except having deceit of the buyer.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/150 |
| Date | 12 May 2005 |
| Creators | Rosa, Raabe Mendonça Bragança |
| Contributors | Gonçalves, William Couto, Greco, Leonardo, Jorge, Flávio Cheim |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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