o presente trabalho objetivou identificar e analisar as decisões jurídicas que se referem à responsabilidade médica, quanto à ocorrência de formação jurisprudencial relativa às faltas decorrentes de atos ou procedimentos técnicos, assim como das faltas contra o humanismo médico, nas esferas civil e penal. Pesquisou-se as decisões judiciais relativas à responsabilização da atividade médica, de 1960 a 1989, apresentadas na Revista dos Tribunais e Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram estudados os casos relativos a faltas por erro de diagnóstico, determinação do tratamento, condução do tratamento e elaboração de falsos atestados médicos, classificados como faltas técnicas. Como faltas cometidas contra o humanismo médico foram estudadas as decisões concernentes ao direito ao consentimento, à informação, à liberdade, à privacidade, à segurança e o dever da solidariedade. Analisa-se e comenta-se as diversas tendências jurisprudenciais envolvendo a matéria pesquisada, através de abordagem que possa subsidiar os profissionais de saúde ao melhor conhecimento da realidade da interpretação jurídica da atividade médica. / The aim of this thesis was to identify and to analyse the juridical resolutions which refer to the medical responsibility for the ocurrence of the jurisprudence concerning failures due to performance or technical procedures, as well as failures against medical humanism, in civil or penal fields. The responsibility of medical activity, from 1960 to 1989, published by Revista dos Tribunais and Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, were searched. Ocurrences related to failures due to errors on diagnosis, instruction and conduction treatment, the filling out of wrong medical certificates, all of these, classified as technical failures, were inquired. As failures against medical humanism, resolutions regarding the right to consentment, to information, to liberty, to privacy and to security and the duty of solidarity were studied. A number of jurisprudential tendencies involving the searched matter were analysed and commented, through an approach which could give elements to health professionals for a better knowledge of the reality of juridical understanding of the medical activity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12112014-133344 |
| Date | 22 September 1994 |
| Creators | Fortes, Paulo Antonio de Carvalho |
| Contributors | Sa, Evelin Naked de Castro |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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