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PRISCILLA SILVA DE JESUS.pdf: 1770608 bytes, checksum: 9d4c5426f273eb84105096909ade14a4 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo analisar algumas espécies de interesse processual, à
luz da atribuição de eficácia aos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro.
Com a atribuição de eficácia aos precedentes judiciais no Brasil, a norma jurídica geral (ratio
decidendi) de uma decisão proferida no julgamento de um caso paradigma passa a poder ser
utilizada no julgamento de casos futuros, semelhantes ao caso decidido, atingindo sujeitos que
não participaram de sua elaboração. Esses sujeitos ficam potencialmente submetidos ao
modelo de solução criado no julgamento do caso anterior, sem que tenha atuado e contribuído
para a sua formação. Diante dessa dinâmica de aplicação de precedentes judiciais em solo
brasileiro, o redimensionamento dos conceitos de processo, do contraditório e da motivação,
impõe uma nova compreensão do interesse jurídico para a intervenção do assistente simples,
do interesse recursal e do interesse para a intervenção do amicus curiae. Em outros termos, na
medida em que o processo jurisdicional é meio de criação de norma jurídica geral, que a
coletividade deve atuar em contraditório na formação da norma jurídica geral e que a
motivação deve ser implementada, porque é dela que se extrai a tese a ser aplicada no
julgamento de casos futuros, os institutos do interesse jurídico, do interesse recursal e do
interesse para a intervenção do amicus curiae devem restar configurados em outras hipóteses,
que não as tradicionalmente conhecidas. Isso porque se deve garantir, de um lado, a
participação, em contraditório, desses sujeitos potencialmente submetidos à ratio decidendi e,
de outro lado, deve-se garantir a ampliação do debate anterior à formação do precedente
judicial, para que a motivação seja mais bem construída.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/16592 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Jesus, Priscilla Silva de |
| Contributors | Didier Júnior, Fredie Souza |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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