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Previous issue date: 2017-08-14 / Judicialization is the transference of the power of the elected authorities to the judiciary, materialized in a proactive action by the judges, in the judicial review and in the realization of fundamental rights, such as, health, which must be materialized by the State. If the contemplation of this right is usually given by the judicial actions instead of the elected powers, the judicialization of health occurs. This is caused by the inertia of the majority powers, the advancement of democracy, etc. This phenomenon is subject to criticism regarding the separation of powers, disorganization of the administration, reserve of the possibilities and the definition of the concept of right to health. Before this framework, a profile of the user-litigant will be drawn and it will be analyzed if the judicialization is a way democratization of access to justice, citizenship and empowerment of the population or if it makes the benefit available for the elite in the District of Matelândia/PR. Therefore, it will be assessed if the judicialization is a phenomenon to be fought, tolerated or Stimulated. / A judicialização é a transferência do poder das autoridades eleitas para o judiciário, materializada em uma atuação proativa dos juízes, no controle de constitucionalidade, e na efetivação dos direitos fundamentais, entre eles, a saúde, que deve materializado pelo Estado. Se a contemplação desse direito se dá comumente pela via judicial em vez dos poderes eleitos, ocorre a judicialização da saúde. Tal ocorre pela inércia dos poderes majoritários, pelo avanço da democracia, etc. Esse fenômeno está sujeito a críticas sobre desrespeito a separação dos poderes, desorganização da administração, reserva do possível e a própria definição do direito à saúde. Diante desse quadro será traçado um perfil do usuário-litigante e analisado se a judicialização é uma forma democratização do acesso à justiça, cidadania e empoderamento da população ou se elitiza a prestação na Comarca de Matelândia. Aferir-se-á, portanto, se a judicialização é um fenômeno a ser combatido, tolerado ou estimulado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3126 |
| Date | 14 August 2017 |
| Creators | Santos, Rodrigo Arthur dos |
| Contributors | Alves, Gustavo Biasoli, Alves, Gustavo Biasoli, Zenni, Alessandro Severino Valler, Arantes, Marco Antonio |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, -2624803687637593200, 500, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UNIOESTE, Brasil, Centro de Ciências Humanas e Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7367027085764623952, 600, 600, 600, 6640233372697234262, -6023503900230846226 |
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