A admissibilidade da teoria da imprevisão na jurisprudência brasileira como princípio geral de direito

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Previous issue date: 2003 / Trata-se de tese de doutoramento, perante a Universidade Federal
de Pernambuco, na área de Filosofia, Teoria Geral e Sociologia do Direito,
enfocando o princípio geral de Direito como recurso retórico utilizado pela
jurisprudência brasileira para admitir a teoria da imprevisão.
A tese faz um apanhado de como a teoria da imprevisão, que
permite a revisão e a resolução dos contratos de trato sucessivo e execução
diferida, foi introduzida na lógica judiciária, até então dominada pela
irretratabilidade dos contratos.
Procura-se explicar, dentro da realidade brasileira, que a solução do
caso concreto independe de estar na lei, estando nas mãos do intérprete e
julgador a prerrogativa de decidir como quer.
Afirma-se que, no cotejo com a legislação e a situação concreta, o
juiz brasileiro, quando desconsidera a norma escrita e admite a revisão e a
resolução do contrato, sustenta-se em argumentos que lhe parecem ser
persuasivos, como os princípios da boa-fé e da eqüidade, para justificar a
aplicação da teoria da imprevisão como fim ético do Direito.
Demonstra-se a maneira peculiar como funciona a prestação
jurisdicional no Brasil, e de que modo atuam certas estratégias extralegais
incorporadas ao aparelho judiciário.
Apresenta-se a evolução da cláusula rebus sic stantibus e decisões
que marcaram a jurisprudência brasileira nesse assunto

Links & Downloads

1. Furtado da Silva, Zélio; Maurício Leitão Adeodato, João. A admissibilidade da teoria da imprevisão na jurisprudência brasileira como princípio geral de direito. 2003. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4213

Tags

treoria da imprevisão

jurisprudência brasileira

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4213
Date	January 2003
Creators	SILVA, Zélio Furtado da
Contributors	ADEODATO, João Maurício Leitão
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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