As súmulas e orientações jurisprudenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho foi o tema escolhido para o presente trabalho e objetiva evidenciar o procedimento de criação e edição e validade destes institutos do ordenamento pátrio, diante do sistema jurídico adotado e das tendências atuais em torná-los como de cumprimento obrigatório. Para o enfrentamento das múltiplas questões que permeiam este assunto, e com o suporte metodológico da técnica de pesquisa bibliográfica, realizou-se estudo da natureza jurídica da atividade jurisdicional, dos sistemas adotados e das tendências constatadas. Também faz parte desse esforço uma análise dos argumentos favoráveis e contrários ao sistema pautado em súmulas tendencialmente vinculantes. Como forma de contribuir para o desenvolvimento de uma teoria geral acerca da validade dos verbetes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, buscou-se, no sistema jurídico do common law, técnicas e pressupostos que possam ser aproveitados no civil law. O estudo desenvolvido possibilitou verificar a inevitabilidade de vinculação dos precedentes e, ao mesmo tempo, permitiu buscar dentro do próprio ordenamento jurídico vigente as bases para controle e validação desta vinculação, além de, com base no direito comparado, propor técnica de análise de validade de conteúdo dos precedentes com tendências vinculantes. / The summaries (abridgements precedents overviews) and jurisprudential (case law) guidelines within the Superior Labor Court was the theme for this study and aims to highlight the procedure of creation and editing of these institutes and validity of the vernacular ordering before the legal system adopted and current trends in make them questions that permeate this issue, and with the methodological support of technical literature search, a study was conducted on the legal nature of judicial activity, the systems adopted and observed tendencies. Also as part of this effort, there is an analysis of the arguments for and against the system in tendentiously binding summaries. In order to contribute (as a way of contribution) to the development of a theory about the validity of the entries sent by the Superior Labor Court we sought in the legal systems of the common-law, assumptions and techniques that can be used in civil-law. The study made it possible to verify the inevitability of binding of precedents and at the same time allowed seek within the own present legal ordering, bases for control and validation of this attachment, and based on comparative law, to propose a technique of analysis of contents validity of precedents with binding tendencies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14052015-140750 |
| Date | 20 May 2013 |
| Creators | Prebianca, Letícia |
| Contributors | Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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