Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5)
Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5)
Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5)
Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5)
Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/4352 |
| Date | 16 April 2010 |
| Creators | FREITAS, Raquel Sabará de |
| Contributors | MACIEL, Carlos Alberto Batista |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds