Submitted by Wilson Silva (wfernandu@gmail.com) on 2018-03-28T14:10:04Z No. of bitstreams: 1 TCF - Plano Setorial de Música.pdf: 1334523 bytes, checksum: 2d4d830f51c9b77e9839ed5842a6c17f (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Nascimento Souza (nilson@ufba.br) on 2018-05-14T11:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCF - Plano Setorial de Música.pdf: 1334523 bytes, checksum: 2d4d830f51c9b77e9839ed5842a6c17f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T11:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCF - Plano Setorial de Música.pdf: 1334523 bytes, checksum: 2d4d830f51c9b77e9839ed5842a6c17f (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo registrar suscintamente, através do presente memorial, a trajetória do plano setorial de música, com destaque para minha atuação pessoal na política do setor musical na Bahia. Além disso, são apresentadas as atividades como discente no Mestrado Profissional da Escola de Música da UFBA, abrangendo aquelas exercidas durante a pesquisa, com a descrição das disciplinas e os respectivos trabalhos realizados. O trabalho é completado pelo artigo intitulado, “Plano setorial de música: uma proposta de gestão para o setor musical da Bahia” como resultado da investigação realizada. Em anexo consta a minuta do Decreto para aprovação do Plano Setorial de Música e texto do referido Plano, e os formulários de registro das Práticas Profissionais Orientadas. / The present work aims to record briefly, by means of this memorial, the trajectory of the music sector plan, with emphasis on my personal performance in the musical sector policy in Bahia. In addition are presented as activities students in Master of the school of music of the UFBA, including those carried out during the search, with the description of the subjects and their work. The work is completed by article titled, "Sector plan: a management proposal for the musical sector of Bahia" as a result of the research carried out. In annex the draft Decree account for approval of Sectoral Plan of music and text of the plan, and the registration forms of Professional-oriented Practices.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-20T11:40:54Z No. of bitstreams: 1 josesoterdefigueiroaneto.pdf: 1266773 bytes, checksum: 99623d8645269fc23fe96bb41fe2030a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T11:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 josesoterdefigueiroaneto.pdf: 1266773 bytes, checksum: 99623d8645269fc23fe96bb41fe2030a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T11:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 josesoterdefigueiroaneto.pdf: 1266773 bytes, checksum: 99623d8645269fc23fe96bb41fe2030a (MD5) Previous issue date: 2012-06-20 / O presente estudo procurou abordar a Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, a Constituição Municipal, na perspectiva de estabelecer um Contrato Social, firmado pelo conjunto da sociedade juizforana, identificando seu processo histórico de formulação e Revisão. Para isso, analisamos as transformações societárias no Estado; o arcabouço jurídico de um contrato social no Brasil contemporâneo, a descentralização e o corporativismo vigentes. Ao final, aprofundamo-nos na Lei Orgânica de Juiz de Fora de 1990 e na sua revisão em 2010 a partir das categorias direitos sociais, democracia e participação popular, desenvolvendo um quadro comparativo e caracterizando sua importância e seus desafios, na compreensão dos sujeitos políticos envolvidos e na perspectiva de configurar um passo para a emancipação política na realidade municipal. / The present study sought to address the Municipal Organic Law of Juiz de Fora, the Municipal Constitution, in view of the establishment of a Social Contract signed by the whole of this city's society, identifying its historical process of formulation and review. Therefore, we analyse the social transformations in the Modern State, through classic thinkers' conceptions, to subsequently evaluate the legal framework of a social contract in contemporary Brazil, current decentralization and corporatism. At the end, to deepen in the Organic Law of Juiz de Fora from 1990 and its review in 2010, beginning with the categories social rights, democracy and popular participation, designing a comparative table and characterizing their relevance and challenges, at the political actors involved view and the prospect of setting up a step towards the political emancipation in the Municipality‟s reality.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 1771841 bytes, checksum: 69fdfd1e0d806cf00904e28b8dc47c37 (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The regulation of Possible Benefits, provided since 1993 in the body of Organic Law of Social Assistance (LOAS), were the responsibility of municipalities, states and Federal District, through their respective boards. The birth assistance and funeral assistance (part of Article 22 of LOAS) were put into operation since 1954 when they were established by Decree no. 35.448 the social security policy. The transfer from one policy to another is not guaranteed the continuance of grating such right, contrary to its own devices placed in the Organic Law on Social Assistance. With this, its audience was penalized: the welfare recipients who left to access the aid and potential users of social welfare policy, given the absence of its regulation. This demonstrates that not be legally established (and isn t) enough to be properly implemented throughout the country, which implies economic setbacks, political, social, cultural and even personal. The various practices and actions in relation to grant aid, part of the social history itself, which, in most cases, was through these actions that received some type of aid or assistance. In the obdobie of right, the granting of benefits must occur in a clear, precise and qualified to ensure its management, financing and social control, which helps to curb welfare practices, clientelistic and paternalistic. From the study of a particular reality, aimed to investigate how the benefits are now possible: from is recognition, brought by LOAS by the presence of current law and documents, as Resolution 212, 2006, Presidential Decree no. 6.307, 2007, among others / A regulamentação dos benefícios eventuais, previstos desde 1993 no corpo da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ficou a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de seus respectivos conselhos. O auxílio natalidade e auxílio funeral (parte do artigo 22 da LOAS) eram operacionalizados desde 1954 quando foram instituídos pelo Decreto nº. 35.448 pela política previdenciária. O translado de uma política para outra não garantiu a continuidade de concessão desse direito, contrariando os dispositivos postos na própria LOAS. Com isso, seu público alvo foi penalizado: os beneficiários da previdência social, que deixaram de acessar esses auxílios e os potenciais usuários da política de assistência social, face a ausência de sua regulação. Isso demonstra que estar legalmente instituído não foi (e não é) suficiente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos, sociais, culturais e mesmo pessoais. As diversas práticas e ações, em relação à concessão de auxílios, fazem parte do próprio histórico da assistência social, em que, no mais das vezes, eram por meio dessas ações que se recebia algum tipo de auxílio ou atendimento. Na era dos direitos, a concessão de benefícios deve ocorrer de modo claro, preciso e qualificado, no sentido de garantir sua gestão, financiamento e controle social, o que contribui por coibir práticas assistencialistas, clientelistas e paternalistas. A partir do estudo de uma dada realidade, buscou-se conhecer como os benefícios eventuais se encontram atualmente: desde do seu reconhecimento, trazido pela LOAS, até a presença de legislações e documentos atuais, como a Resolução 212, de 2006, o Decreto Presidencial nº 6.307, de 2007, entre outros

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-20T12:36:34Z No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: on 2017-09-20T12:37:52Z (GMT) / Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-10-18T10:49:20Z No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-24T13:47:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T13:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / The object of this study is the law measure municipal provisional. The Federal Constitution of 1988, like the previous one, disposed, in a specific section, the formation’s process of the laws, including the normative species of the Brazilian Legal Order, without restricting the use of the provisional measure by the Federal Executive. Thus, the other entities of the Federation, in the use of their autonomy in the federative system and the symmetry derived from it, may, in the elaboration of their regional and local Statutes, choose which normative instruments should be included in their legislative processes. The primary normative activity of the Executive today is a requirement of the modern state, which often needs to act immediately in order to serve the public interest and cannot wait for the ordinary legislative process. The provisional measure is immediately submitted to the Parliament for consideration, for validation, through the process of conversion into law, giving the last word as representatives of popular sovereignty. This primary normative instrument, of exceptional use, with force of law, made available to the chief of the Executive, for use in cases of Brazilians cities, such as Natal, Rio Branco, Palmas and João Pessoa. The discipline of the provisional measure, in the local laws, complies with the limits of the regulation set forth in article 62 of the Constitution, and is intended, in most cases, for use in public calamity and public commotion for the opening of extraordinary credit, in accordance with article 167, § 3, of the Federal Constitution, situations that fulfill the assumptions of relevance and urgency. / O objeto de estudo é a medida provisória municipal. A Constituição Federal de 1988, a exemplo da anterior, dispôs, em seção própria, sobre o processo de formação das leis, instituindo, inclusive, as espécies normativas do Ordenamento Jurídico brasileiro, sem fazer qualquer restrição ao uso da medida provisória pelo Executivo federal. Assim, os demais entes da Federação, no uso da autonomia de que dispõem no sistema federativo e na simetria também dele decorrente, podem, na elaboração de seus Estatutos regionais e locais, optar por quais instrumentos normativos deverão figurar em seus processos legislativos. A atividade normativa primária do Executivo, hoje, é uma exigência do Estado moderno, que, muitas vezes, precisa atuar imediatamente, a fim de atender ao interesse público e não pode aguardar o trâmite do processo legislativo ordinário. A medida provisória é submetida imediatamente à apreciação do Parlamento, para convalidação, através do processo de conversão em lei, dando a última palavra como representantes da soberania popular. Esse instrumento normativo primário, de uso excepcional, com força de lei, colocado à disposição do chefe do Executivo, para uso em casos de relevância e urgência, foi identificado no processo legislativo de municípios brasileiros, como Natal, Rio Branco, Palmas e João Pessoa. A disciplina da medida provisória, nos ordenamentos locais, atende aos contornos e limites da regulamentação prevista no art. 62 da Constituição, sendo destinada, na maioria dos casos, para uso em casos de calamidade pública e comoção pública para abertura de crédito extraordinário, de conformidade com o art. 167, § 3º, da Constituição Federal, situações que preenchem os pressupostos de relevância e urgência.

Submitted by Ruitá Lima Neto (ruitaneto@yahoo.com.br) on 2012-07-20T00:27:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com ficha catalográfica- Ruitá.PDF: 982633 bytes, checksum: 68450dabe573357c3e8f9dc7307504dc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-07-24T20:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com ficha catalográfica- Ruitá.PDF: 982633 bytes, checksum: 68450dabe573357c3e8f9dc7307504dc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-07-30T13:52:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com ficha catalográfica- Ruitá.PDF: 982633 bytes, checksum: 68450dabe573357c3e8f9dc7307504dc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-30T13:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com ficha catalográfica- Ruitá.PDF: 982633 bytes, checksum: 68450dabe573357c3e8f9dc7307504dc (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / This research’s goal was to identify the perception of civil servants from the Office of the Comptroller General in Pernambuco State about the contributions of the Federal Public Administration Organic Draft Law to strengthen the internal control system of the Brazilian Federal Executive Branch, especially in the matters of 'time of the audit' and 'type of the audit'. To this end, questionnaires were applied, filled by 92% of public employees interviewed. It concluded that, for these servers, the internal control system profile proposed by the Draft Law, called 'Post-audit-Performance' by this study, is not the most appropriated. With respect to 'type of the audit', there was convergence between the Draft Law propositions and civil servants opinions in the defense of the performance audit, without neglecting the legality audit. However, when it comes to 'time of the audit', while the lawyers argue for a predominant role of post-audit, public officials agreed that Internal Audit should have an effective planning, able to set the proper time for action in each case. Finally, as a contribution to the debates, this study has built proposals of guidelines for governmental control that could be incorporated into the Organic Law. These proposals are: (i) time of the audit defined based on careful planning and (ii) focus on verifying compliance with the public interest. / O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos servidores da Controladoria- Regional da União no Estado de Pernambuco acerca das contribuições das propostas do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle. Para tanto, foram aplicados questionários com funcionários públicos efetivos e em exercício dessa unidade de controle interno, com índice de resposta de 92%. Concluiu-se que, na ótica desses servidores, o perfil do sistema de controle interno proposto pelo Anteprojeto, denominado por este estudo de 'Posterior-Realização', não é o mais adequado. No que se refere ao foco do controle, houve convergência entre as proposições do Anteprojeto e as opiniões dos servidores na defesa da predominância do controle de resultados, sem desprezar a averiguação da legalidade. Entretanto, no que tange ao momento do controle, enquanto os juristas defendem uma atuação predominantemente a posteriori dos órgãos de controle, os funcionários públicos apoiaram que o Controle Interno deve dispor de um eficaz planejamento das suas ações, capaz de definir o tempo mais apropriado para atuação em cada caso. Por fim, a título de contribuição com os debates trazidos pelo Anteprojeto, este estudo ainda elaborou propostas de diretrizes para o controle governamental com o intuito de serem incorporadas à Lei Orgânica da Administração Pública Federal em desenvolvimento, quais sejam: (i) momento de atuação do controle definido a partir de planejamento criterioso e (ii) atendimento ao interesse público como foco do controle.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-13T10:59:43Z No. of bitstreams: 1 tatianakellyfrancodesouzafaria.pdf: 1131688 bytes, checksum: fd9c70149b361e6c7be2bd53c0bc7f2b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T17:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tatianakellyfrancodesouzafaria.pdf: 1131688 bytes, checksum: fd9c70149b361e6c7be2bd53c0bc7f2b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T17:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tatianakellyfrancodesouzafaria.pdf: 1131688 bytes, checksum: fd9c70149b361e6c7be2bd53c0bc7f2b (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / O trabalho tem como tema geral o ensino primário no Governo Vargas (1930-1945). Nosso fio condutor são os Projetos de Lei Orgânica do Ensino Primário, mais especificamente o terceiro que foi aprovado como Lei Orgânica do Ensino Primário (LOEP) em 1946, e ainda a política educacional aplicada na época em questão e os fundos que foram criados a fim de custear o ensino primário no Brasil. O período estudado estendeu-se até 1946, com recorte principal entre 1938 e 1946. Com a posse de Lourenço Filho em 1938 como Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) e devido às três tentativas de aprovação do Anteprojeto terem sido apresentadas em 1939, 1943 e 1944, respectivamente, bem como da aprovação da Lei Orgânica do Ensino Primário (LOEP) ter sido concretizada em Janeiro de 1946, este período tornou-se relevante para nossa pesquisa e trabalho. Sabendo-se ainda que tal Lei foi aprovada sob a lavra de Lourenço Filho e que ele fora um líder renovador, buscamos também compreender como se inseriu no Governo Vargas e de que forma o pensamento do educador contribuiu para a elaboração e aprovação de tal Lei. É também nosso objetivo ter um rápido olhar sobre as contribuições trazidas pela Lei Orgânica do Ensino Primário (LOEP), após sua aprovação em 1946, ao cenário da educação brasileira. / The work has as general theme the primary education in the Vargas government (1930-1945). Our guiding principle is the Organic Law Project of Primary Education, more precisely, the third one that was approved as the Organic Law of Primary Education (LOEP) in 1946, and also the educational policies applied at the material time and the funds that were created in order to fund the primary school. The study period was extended until 1946, focusing on the period between 1938 and 1946. Since Lourenço Filho entry into office in 1938 as Director of the National Institute of Pedagogical Studies (INEP), and due to three attempts to approval of the Draft has been submitted in 1939 1943 and 1944, respectively, and the approval of the Organic Law of Primary Education (LOEP) has been carried out in January 1946, this period has become relevant to our research and work. Also knowing that the referred law was approved on the authorship of Lourenço Filho and that he was an invigorating leader, we also seek to understand how he came at the the Vargas government and how the educator's thinking contributed to the development and approval of the law in question. It is also our goal to have a quick look at the contributions of the Organic Law of primary school, after its approval in 1946, in the scenario of Brazilian education.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005Bitstream added on 2014-06-13T19:51:37Z : No. of bitstreams: 1 beretta_rcs_me_fran.pdf: 399135 bytes, checksum: 698394c86d5228bfb639a4c2c6f0f804 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho constitui em um estudo do primeiro mínimo social brasileiro, o Beneficio de Prestação Continuada, assegurado pela Constituição Federal em 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, entretanto as primeiras concessões ocorreram somente a partir de 1996. O BPC destina um salário mínimo mensal as pessoas portadoras de deficiências e idosos a partir de 65 anos, incapacitados para vida e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela sua família, cuja renda per capta seja de até 1/4 do salário mínimo. A concessão do beneficio é realizada após análise dos indicadores sociais de renda e idade para pessoas idosas e renda mais avaliação médica pericial do INSS, para as pessoas portadoras de deficiências. A principal característica do beneficio é ser uma pensão mensal não contributiva, ou seja, não vinculada contribuição previdenciária, que deve ser revisada de dois em dois anos. As revisões foram iniciadas somente no ano de 2000, por meio de parcerias entre as três esferas de governo. A pesquisa analisou 8% dos benefícios revisados em Araraquara, por meio de entrevistas com beneficiários e gestores da política social. Elaborou-se minucioso estudo do programa através da sondagem das condições de vida dos beneficiários, necessidades, prioridades e impactos sociais resultantes do BPC, pós-concessão, além da investigação dos aspectos facilitadores e dificultadores de sua implantação e municipalização. O diagnóstico permitiu a ampliação da reflexão sobre o papel do Estado, a efetividade dos direitos sociais e dos caminhos para a inclusão social, além de aprofundar os conhecimentos na área de atuação, trazendo subsídios para a sistematização do programa, através do levantamento dos avanços e desafios enfrentados na implantação do programa no país... / This work constitutes the study of the first Brazilian social minimum, the Benefit of Continuous Payment, insured in 1988 by Federal Constitution and regulated in 1993 by the organic act of the Social Attendance. However the first concessions had occurred only from 1996. BPC destines a monthly minimum wage for people bearers of deficiencies and senior starting from 65 years, disabled for life and for the work, that prove not to possess means of providing the own maintenance or to have provided by your family, whose per capt income is smaller than o of the minimum wage. The benefit's concessions are carried out after analysis of the social pointers of income and age for aged people and income more skillful medical evaluation of the National Insurance Institute, for incapacity peoples. The main characteristic of the benefit is to be a monthly pension no contributive, in other words, no linked to National Insurance contribution, which should be revised in the range of two years. The revisions had only been started in 2000 year by means of partnerships between the three government levels. In Araraquara-SP-Brazil, we have analyzed 8% of the revised benefits through interviews with beneficiaries and managers of social politics. Meticulous study of the program was elaborated through the survey of the conditions of the beneficiaries' life, needs, priorities and social impacts after BPC concession, besides the investigation of the difficults and facilities aspects of the federal and municipal implantation. The diagnosis allowed the magnifying of the reflection on the State role, the effectiveness of the social rights and the ways for the social inclusion. Moreover, it allowed deepening the knowledge in the performance area, bringing subsidies for the program systematization, through the survey of the advances and challenges faced in the implantation of the program in the country. The main conclusions... (Complete abstract, click electronic address below)

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 775430 bytes, checksum: b0951b574c9ae0fe066f78ca6718a706 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has as main objective to bring the reader a critical reflection on the construction of the Brazilian social protection system, with special attention to the Office of Benefit of Continuous important advance in the field of social assistance. For this, the research presents theoretical-literature, drawing on the deductive method, in that, starting from the general idea of the historical evaluation of social policies in Brazil, came to the Benefit of Continuous, culminating in the analysis of their definitions and the most controversial aspects. The policy now under study, is directed to the elderly and disabled who do not have the means to support himself as a mechanism to resolve the socioeconomic vulnerability of these subjects and address the consequences of poverty and social inequality. Indeed, the research will lend itself to investigate the assumptions contained in the examples of contemporary theories of social justice that underlie the social protection as a mechanism for reducing social inequalities, while prestige to the state's responsibility in tackling poverty and its consequent limitation freedoms of individuals to socially vulnerable. The evolution of Brazilian social assistance has come a long way from being constitutionally recognized as a universal right and duty of the State by the Constitution of 1988. However the regulation of Beneficial Assistance, printed by the Law on Social Services, worked excessive selectivity in access, with a number of criteria delimiters that end up compromising the scope and breadth of this policy, both in the private individuals who need to receive this provision to survive with dignity, as in the aspect of socioeconomic development of the beneficiaries and, in addition, within the very social justice, as regards the fight against poverty in the country / A presente dissertação tem como objetivo precípuo trazer ao leitor uma reflexão crítica acerca da construção do sistema de proteção social brasileiro, com especial atenção ao instituto do Benefício de Prestação Continuada, importante conquista no âmbito da assistência social. Para tanto, a pesquisa apresenta natureza teórico-bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, na medida em que, partindo-se da idéia geral da avaliação histórica das políticas sociais brasileiras, chegou-se ao Benefício de Prestação Continuada, culminando na análise de suas definições e aspectos mais controvertidos. A política ora estudada, direciona-se a idosos e portadores de deficiência que não possuam meios de prover o próprio sustento, como mecanismo de dirimir a vulnerabilidade socioeconômica desses sujeitos e combater as conseqüências da pobreza e da desigualdade social. Com efeito, a pesquisa se prestará a investigar os postulados contidos nos exemplos contemporâneos das teorias de justiça social, que fundamentam a proteção social como mecanismo de redução das desigualdades sociais, ao passo que prestigiam a responsabilidade do Estado no combate à pobreza e sua conseqüente limitação de liberdades aos indivíduos socialmente vulneráveis. A evolução da assistência social brasileira passou por um longo caminho até ser reconhecida constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado, pela Carta Magna de 1988. Contudo a regulamentação do Benéfico Assistencial, impressa pela Lei Orgânica de Assistência Social, operou uma excessiva seletividade no seu acesso, com uma série de critérios delimitadores que acabam por comprometer o alcance e abrangência dessa política, tanto no aspecto particular dos indivíduos que necessitam receber essa prestação para sobreviver com dignidade, quanto no aspecto do desenvolvimento socioeconômico dos beneficiários e, além, no âmbito da própria justiça social, no tocante ao enfrentamento da pobreza no país.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO DAYANA FINAL.pdf: 1408922 bytes, checksum: 311bdda49e60b753e318a395b543d9ca (MD5) Previous issue date: 2009-09-28 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Com o advento da Constituição Federal de 1988, a assistência social se fortaleceu como política de Seguridade Social e, portanto, como um direito do cidadão. A promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, juntamente com a discussão sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na Política Nacional de Assistência Social com sua gestão por meio do Sistema único de Assistência Social SUAS. Assim, o SUAS, fundamentado na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, tem como um de seus eixos estruturantes de gestão a informação, o monitoramento, a avaliação e a sistematização de resultados, o que exige a implementação de um Sistema de Informação, monitoramento e avaliação como providência urgente e ferramenta essencial a serem utilizadas para a consolidação da PNAS e do SUAS, por meio de uma construção coletiva e participativa, envolvendo os três entes federativos. Desse modo, a presente dissertação visou analisar a efetividade do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Social da SEAS, apoiada na perspectiva do SUAS, com o intuito de identificar, a partir de análise crítico-comparativo, os limites, as potencialidades e os desafios que envolvem os processos de Informação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Social no Amazonas. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa respaldaram-se na utilização da abordagem qualiquantitativo, com aplicação de formulário com questões semi-aberta à Gerente do extinto Setor, à Chefa do Departamento, à Gerente e Subgerente do Sistema de Informação do Departamento de Monitoramento e Informação, também foi realizado entrevista Semi-estruturada junto às técnicas do antigo Setor e do Departamento. Cumpre ressaltar que todos os sujeitos potenciais da pesquisa, 19 sujeitos, participaram efetivamente do processo investigativo. Os resultados obtidos apontam que as ações do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da SEAS estão avançando de forma vigorosa apesar das ações de monitoramento e a avaliação estarem sendo reduzidas às atividades técnico-burocrática para o controle das ações sob o viés operacional, privilegiando o quantitativo. Contudo, diante das informações coletas e análise crítico-comparativo, observou-se a SEAS vem trabalhando na perspectiva da efetividade das ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.