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Previous issue date: 2018-10-19 / Nenhuma / Dentre os principais problemas enfrentados pela globalização está a harmonização tributária. A dificuldade para conciliar sistemas tributários diversos é imensa. Nesse ínterim, tampouco, se evidenciam os conflitos atinentes às regras de preço de transferência, as quais, frisa-se, têm maior impacto tributário sobre as rendas geradas internacionalmente do que qualquer outro aspecto da legislação tributária. Nesse contexto, procurou-se, por meio do presente trabalho, compreender melhor os padrões, princípios e métodos utilizados internacionalmente para fins de cálculo do preço parâmetro de transferência, partindo-se de uma análise internacional evolutiva quanto ao tema para, então, tratar de forma pormenorizada sobre ao princípio arm’s length e efeitos decorrentes de sua aplicação. Após, discorreu-se sobre os preços de transferência no direito brasileiro, de sorte a abordar sua evolução, métodos utilizados para cálculo e a (não) utilização do princípio arm’s length em decorrência da utilização de margens predeterminadas. Ainda, analisou-se o posicionamente da ONU quanto a tal fato e as decisões do CARF e STJ referentes ao tema. Por fim, discorreu-se acerca da possibilidade e relevância na implementação do princípio arm’s length à legislação brasileira, elucidando as supostas dificuldades e alternativas existentes, com o viés de se chegar a um cenário mais próspero e favorável aos negócios internacionais, o qual deve trazer previsibilidade e segurança aos respectivos investidores/empresas. / One of the main problem faced by globalization is tax harmonization. The difficulty of reconciling different tax systems is immense. In this context, conflicts related to transfer pricing rules have a greater tax impact on revenues generated internationally than any other aspect of tax legislation. This study aim to understand the standards, principles and methods used internationally for the purpose of calculating the transfer price value. The study starts with an international evolutionary analysis on the subject and the detailed description of the arm's length principle and the effects of its application. Afterwards, it discusses about transfer pricing in Brazilian law, it’s evolution, methods used for calculation and the (non) use of the arm's length principle due to the use of predetermined margins. The position of the UN on this fact was also addressed and approached the decisions of CARF and STJ on the subject. Finally, it discusses about the possibility and relevance of implementing the arm's length principle to Brazilian legislation, elucidating the difficulties and alternatives, with the scope of creating a prosperous and favorable scenario for international business, which should bring predictability and security to the companies/investors.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/7525 |
| Date | 19 October 2018 |
| Creators | Auler, Gabriela |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4913000952943830, Porto, Éderson Garin |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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