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Previous issue date: 2017-08-11 / Televisional programs about Criminal themes excessively influence the public opinion. This is a situation of collective catharsis, which certainly leads from the recurrent situation of an urgent necessity for punishment and control of criminal offense. The criminal news fantasize and exacerbate the situations presented to people, denigrating, in most cases, people who are under investigation, acting for purposes which are outside the public interest and trade. The right to image preservation of the suspect under investigation, therefore, erects itself as fundamental to one¿s protection, whose corollary is the human dignity. Herein, it is mandatory the necessity for delimiting the freedom of the press, aiming at determining the public interest, and providing the means of communication with the possibility of acting as elements which enable the formation of public opinion, as well as acting as instruments for democracy protection. It has been observed, while deepening studies related to the juridical treatment granted to the criminal programs in countries under analysis that, in the United States, there is a notorious focus on exacerbating and encouraging such culture of war, victimization and fear; the American Court has reiterated the access to the names and images of criminal suspects, restricting, however, access to face recording of the criminal suspects during arrestment; nevertheless, the press freedom is privileged. In France, it is observed a legal and a case law tendency that preserves the defendant¿s image rights, notoriously on the individual scope. However, while the media tends to manifest an attitude which diffuses the penal populism, along with the propagation of news related to criminal events which spread the anti-terrorist culture, it is clear the inclination to generalizing and blaming marginal segments of the french society. In Brazil, it has been analyzed that there is a resistance ¿ from the Brazilian Judiciary - to the recognition of the suspect¿s right to preserve your image, fact that privileges the right to information access and the press freedom; the current legislation presents itself as omissive. Yet, more recent judicial precedents tend to condemn such practice of abusive exposition of the defendant. Still, a consolidated jurisprudence is yet to be firmed. Finally, it has been evidenced the importance of considering the image rights collectively, in order to protect certain stigmatized social segments, in face of the generalization endured by the propagation of discriminatory discourses in criminal news and programs.
Key-words: Fundamental Rights. Dignity Of The Human Person. Image rights. Press freedom. Police Programs. / Os programas de televisão sobre assuntos criminais influenciam sobremaneira a opinião pública. Trata-se de situação de catarse coletiva, que certamente decorre de uma premente necessidade de punição e de controle dos delitos criminosos. Os noticiários criminais fantasiam e sensacionalizam as situações narradas à população, denegrindo, muitas vezes, os investigados, com fins alheios ao interesse público. O direito de imagem do investigado, assim, erige-se como fundamental para sua proteção, tendo como corolário a dignidade da pessoa humana. Aqui, impende-se a necessidade de se delimitar a liberdade de imprensa, com o fito de perquirir o interesse público e propiciar a atuação dos meios comunicativos como elementos possibilitadores da formação da opinião pública e instrumentos de proteção da democracia. Observou-se, aprofundando o estudo referente ao tratamento jurídico dado aos programas criminais em outros países que, nos Estados Unidos, há notório objetivo de sensacionalizar e encorajar uma cultura de guerra, de vitimização e de medo; a Suprema Corte estadunidense tem reiterado o acesso aos nomes e a imagem dos suspeitos criminais, restringindo, no entanto, filmagens do rosto do acusado no ato de sua prisão; tem-se, assim, que a liberdade de imprensa é privilegiada. Na França, percebe-se uma tendência legal e jurisprudencial que preza pelo direito de imagem do acusado, notadamente no âmbito individual. Porém, com uma mídia tendente a demonstrar uma postura difusora do populismo penal, com a veiculação de notícias de eventos criminosos narrados de modo tendente a propagar uma cultura anti-terrorista, evidencia-se a inclinação de se generalizar e culpabilizar segmentos marginais da sociedade francesa. No Brasil, analisou-se que há resistência no reconhecimento do direito de imagem do suspeito criminal, pelo judiciário, que privilegia o direito de informação e a liberdade de imprensa; a legislação em vigor mostra-se omissa sobre a questão. No entanto, precedentes judiciais mais recentes tendem a condenar a prática de exposição abusiva do acusado. Todavia, uma jurisprudência consolidada não foi firmada. Evidenciou-se, por fim, a importância do direito de imagem coletivamente considerado, com o fito de, em face da generalização sofrida pela propagação de discursos discriminatórios nos programas e noticiários criminais, proteger determinados segmentos sociais estigmatizados.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Direito de imagem. Liberdade de Imprensa. Programas Policiais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/103363 |
| Date | 11 August 2017 |
| Creators | Souza, Pedro Cysne Frota de |
| Contributors | Cunha Filho, Francisco Humberto, Cunha Filho, Francisco Humberto, Reginaldo, Sidney Guerra, Gomes, Ana Virginia Moreira |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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