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A descentralizaçäo do setor saúde no município de Campos dos Goytacases na década de 90 / The decentralization of the sector health in the municipal district of Campos of Goytacases in the decade of 90

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Previous issue date: 2001 / Apresenta o perfil da descentralizaçäo do setor saúde no Município de Campos dos Goytacazes (RJ), no período 1990-2000, a partir de requisitos definidos pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como habilitaçäo ao SUS, funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e municipalizaçäo da rede de serviços. Este trabalho apresenta as condiçöes de gestäo assumidas pelo município durante a década, em paralelo com os demais municípios da Regiäo Norte e Noroeste do Estado do RJ; reuniöes do CMS, programadas e realizadas, com participaçäo por segmentos, funcionamento de suas comissöes e seus pontos de pauta e resoluçöes. Sobre a rede de serviços, mostra o perfil de sua expansäo em termos de rede hospitalar, ambulatorial e SADTs e da relaçäo entre os setores público e privado. Por fim, na perspectiva de resultados da implementaçäo do SUS, apresenta-se o perfil sanitário do município frente à média do Estado do Rio de Janeiro. Possui, como pressuposto teórico básico o conceito de descentralizaçäo, entendido como um processo de transferência de poder decisório, no financiamento e gestäo, do nível nacional para níveis subnacionais, o que necessariamente, aponta para redefiniçöes de papéis, eselecimento de novas relaçöes entre as três esferas de poder, reorganizaçäo institucional, reformulaçäo de práticas e controle social. Pressupöe diálogo, negociaçäo e pactuaçäo entre os atores que constituem a base de legitimaçäo das decisöes. Inicialmente descreve, a partir de marcos considerados importantes, a ocorrência desse processo no Brasil. Em suas análises e conclusöes, indica avanços e limites no processo de municipalizaçäo realizado pelo município em estudo. Em linhas gerais, conclui que: houve descentralizaçäo induzida por arranjos institucionais, apesar de uma habilitaçäo tardia. O Município ampliou suas responsabilidades com a Atençäo à Saúde e realizou gestäo em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde. Há necessidade de aprimoramentos relativos à organizaçäo da rede de serviços, em termos de hierarquizaçäo e implementaçäo do sistema de referência e contra-referência, e à capacidade de controle e parcerias com o CMS. Para a maioria das variáveis epidemiológicas utilizadas, o Município alcançou resultados mais vantajosos que a média do Estado do Rio de Janeiro.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4933
Date January 2001
CreatorsVenâncio, Viviane Aparecida Siqueira
ContributorsRibeiro, José Mendes
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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