Return to search

A implementa??o da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro / The implementation of the law No. 10639/03 by Mipid in Campinas (SP): the fight for recognition against brasilian institutionalized racism

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Katia Maria Eugenio.pdf: 1523177 bytes, checksum: f842b8ee6a8287e3d5de342e25a2dec4 (MD5)
Previous issue date: 2014-02-25 / The dissertation is intended to understand the process of elaboration of the public policy of affirmative action in the Law No. 10639/09 and delimit the possible evolution of the actions of the Memory and Identity Program: Promoting Equality in Diversity (MIPID), at the beginning of the XXI century, while public policies of affirmative action for ethnic and racial themes. Law No. 10639/09 was built in brazil from the internal demands of black movements that established the fight for recognition against Brazilian institutionalized racism and external demands formed by the governments spheres. The law was stablished as a policy of affirmative action, in the context of racism and racial discrimination, modified the Law No. 10639/09 of Guidelines and Bases for national education , establishing the obligation of teaching Afro-Brazilian and African Culture history in basic education. Through secondary literature sources and found out that under this law, and demand the motion was created Campinas in Campinas / SP's Memory and Identity Promoting Equality in Diversity (MIPID) program, developed as a proposed implementation of policies public in the area of education in municipal schools in Campinas. The affirmative action of MIPID program and the surveys performed about the phases of the black movements in Brazil, raised some notes about the difficulty of implementation of anti-racist affirmative action policies in the municipalities of Campinas. / A disserta??o tem como objetivo compreender o processo de elabora??o da pol?tica p?blica de a??o afirmativa na forma da Lei n? 10639/03 e delimitar os poss?veis desdobramentos das a??es do programa Mem?ria e Identidade Promo??o da Igualdade na Diversidade (MIPID), no in?cio do s?culo XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto pol?tica p?blica de a??o afirmativa da tem?tica ?tnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constitu?da como pol?tica de a??o afirmativa, no ?mbito do racismo e discrimina??o racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de Hist?ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educa??o B?sica. Por meio de fontes secund?rias e bibliogr?ficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Mem?ria e Identidade Promo??o da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implanta??o de pol?ticas p?blicas na ?rea de Educa??o na rede municipal de ensino de Campinas. As a??es formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto ? dificuldade de implementa??o da politica de a??o afirmativa antirracista no munic?pio de Campinas (SP).

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:tede/734
Date25 February 2014
CreatorsEug?nio, K?tia Maria
ContributorsVitorino, Artur Jos? Renda, Cordeiro, Jaime Francisco Parreira, Geraldi, Corinta Maria Grisolia
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas, Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, PUC-Campinas, BR, CCHSA ? Centro de Ci?ncias Humanas e Sociais Aplicadas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas, instacron:PUC_CAMP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0017 seconds