Certain public investments or changes in the urban norms contribute to private
property appreciation, without the owners having to make any effort for it. This
research studies intervention ways to capture part of this increased value for the
public sector, called land value capture tools, through which it is possible to revert
the process of public investments private possession. The first part of the analysis
takes into account a large context, relating the subject to the search for a
sustainable urban development, within the city right, its property social function
and the current Brazilian laws. It presents examples of countries where these tools
are being used and mentions the Brazilian reality concerning tax policies and urban
policies which are able to capture land value. Next, a case study about Maceió, a
city located in the northeast of Brazil. It investigates how its master plan and urban
laws have foreseen the use of such tools, trying to identify if advances have
occurred in the search for a bigger land market control and as an incentive so that
the property can do its social function. The adopted methodology is one of
analytical work with exploratory characteristics, where selected and revised
readings have been vital, tracing the origin, the development and the influence of
ideas and concepts, with the hypothesis being created within the investigation
process. The study showed that the land value capture tools may help in the search
for a sustainable urban development, being able to contribute to the property social
function. It also showed that the elaboration of new urban laws by Brazilian cities
does not mean that these instruments are being, or will be, implemented. / Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas
valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A
pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de
instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca
reverter tais processos de apropriação privada dos investimentos públicos. A
análise parte de um contexto amplo, relacionando o tema com a busca pelo
desenvolvimento urbano sustentável, com o direito à cidade, a função social da
propriedade e com as atuais normas jurídicas brasileiras. Apresenta exemplos de
países que vêm utilizando estas ferramentas e aborda a realidade brasileira
referente aos instrumentos tributários, fiscais e da política urbana com capacidade
de recuperar mais-valias. Na seqüência, foca na realidade específica do município
de Maceió, investigando como o novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e
Edificações previram a utilização destes instrumentos, procurando identificar se
aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no
incentivo para que a propriedade cumpra com a sua função social. A metodologia
utilizada é a de um trabalho analítico de caráter exploratório, em que a literatura
selecionada e revisada para os estudos exerceu um papel fundamental, traçando a
origem, o desenvolvimento e a influência de idéias e conceitos, com as hipóteses
sendo construídas no processo de investigação. Demonstrou-se que os
instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias são aliados em prol de um
desenvolvimento urbano sustentável, podendo cooperar para que a propriedade
atinja a sua função social. Demonstrou-se também que a elaboração das novas
legislações urbanísticas pelos municípios brasileiros não significa que estes
instrumentos estejam sendo, ou serão, implementados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/1104 |
| Date | 27 August 2007 |
| Creators | Pereira, Flavia Pedrosa |
| Contributors | Souza, Flávio Antônio Miranda de, DE SOUZA, F. A. M., Nobre, Eduardo Alberto Cusce, NOBRE, Eduardo A. C., Mello, Paulo Décio de Arruda, MELLO, P. D. A., Araújo, Lindemberg Medeiros de, ARAUJO, L. M. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Desenvolvimento sustentável Regional, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1104/1/Dissertacao_FlaviaPedrosaPereira_2007.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1104/2/Dissertacao_FlaviaPedrosaPereira_2007.pdf.txt |
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