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Previous issue date: 2015-03-05 / O presente trabalho buscou saber os prejuízos socioambientais decorrentes da eliminação do ecossistema manguezal, e se o Estado de Pernambuco está cumprindo o disposto na legislação ambiental quanto ao andamento do procedimento administrativo para supressão de vegetação considerada de Preservação Permanente. Como hipóteses, a pesquisadora elencou duas: considerando todos os benefícios decorrentes das funções ecológicas do ecossistema manguezal, o estado de Pernambuco perde drasticamente em termos de biodiversidade, que consequentemente desencadeia prejuízos socioambientais; e o Estado de Pernambuco incorre em ilegalidade e inconstitucionalidade na emissão de leis autorizativas para supressão de manguezal, descumprindo ainda princípios do direito ambiental. De acordo com os objetivos da pesquisa, realizou-se uma pesquisa documental/bibliográfica, quanto à legislação protetiva, à administração pública e aos procedimentos administrativos, inclusive ao nível nacional, para autorização de interferência no ecossistema e uma atualização das leis ordinárias com relação à autorização de supressão de áreas de manguezal no site da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Tendo em vista que os pescadores, considerados comunidade tradicional, estão intrinsecamente ligados ao manguezal, foram realizadas 22 entrevistas com pescadores da colônia Z – 8, situada no município de Cabo de Santo Agostinho e 23 entrevistas com pescadoras da colônia Z-12, situada no município de Ipojuca. A atualização das leis autorizativas culminou com o resultado de 601,00 ha de manguezal autorizados a suprimir, o que desencadeou um verdadeiro desastre socioambiental, a partir da violação dos princípios ambientais e as disposições legais referentes. / The present study sought to know the social and environmental losses arising from the removal of mangrove swamp, and the state of Pernambuco is meeting the requirements of environmental legislation when the progress of the administrative procedure for removal of considered Permanent Preservation vegetation. As hypotheses, the researcher has listed two: considering all the benefits of the ecological functions of the mangrove ecosystem, the State of Pernambuco dramatically lose in terms of biodiversity, which in turn sets off sociambientais losses; and the State of Pernambuco incurs illegality and unconstitutionality in issuing authorization laws for suppression of mangrove swamp, still not complying with principles of environmental law. According to the research objectives, there was a documentary /bibliography research, about the protective legislation, public administration and administrative procedures, including the national level to permit interference in the ecosystem and an update to the ordinary laws regarding the authorization of removal of mangrove areas in Pernambuco State Legislative Assembly website. Having in mind that the traditional community - fishermen who are intrinsically linked to the mangrove swamp, there were 22 interviews with fishermen from the Z - 8 colony, located in the municipality of Cabo de Santo Agostinho and 23 interviews with fishers from the Z -12 colony, in the municipality of Ipojuca. Updating authorization acts culminated with the result of 601.00 ha of mangrove swamp allowed to suppress, which triggered a socioenvironmental disaster from the violation of environmental principles and legal provisions concerning.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17938 |
| Date | 05 March 2015 |
| Creators | TAVARES, Patrícia Ferreira |
| Contributors | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do, SILVA, Leônio José Alves da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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