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Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Partindo da premissa de que o Brasil está desenvolvendo um processo de
democratização do acesso à Justiça, esta pesquisa estruturou-se com o objetivo de,
como estudo de caso, mapear o conjunto das práticas procedimentais de todos os
setores de uma das 3 Varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs) com sede
em Recife, capital do Estado de Pernambuco a 14ª Vara Federal/PE , cuja
Secretaria trabalha com processo judicial eletrônico. Desse modo, como tema de
relevância social e de extrema utilidade pública, busca-se o desenvolvimento de
reflexões para minimizar os problemas de padronização, da falta de controle
operacional e do possível retrabalho, com vistas à efetividade da prestação
jurisdicional, ante os princípios constitucionais e os anseios da sociedade pela
rápida solução dos seus litígios com os entes públicos federais. O eixo teórico
percorreu, prioritariamente, os ditames da Burocracia, de Max Weber; da
Administração Gerencial, de Michel Crözier; e da Administração Pública, de Bresser
Pereira, Nesse cenário, vislumbra-se, inclusive, a legislação pátria Leis n.
10.259/2001, 9.099/95 e 11.419/2006, a primeira, que de forma concisa, dispõe
sobre a instituição dos Juizados no âmbito da Justiça Federal; a segunda, embora
voltada para os Juizados Estaduais, de forma subsidiária cita os princípios basilares
dos Juizados, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia
processual, conciliação e a celeridade das ações; e a última, que normatiza a
informatização do processo judicial. Com a utilização de questionários e entrevistas
semi-estruturadas, três suposições foram testadas e confirmadas: Suposição 1: O
mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª
Vara Federal/PE identifica dificuldades que repercutem na qualidade dos serviços
jurisdicionais prestados à população. Suposição 2: O mapeamento do conjunto de
práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE oportuniza a
difusão de proposições de melhorias que aperfeiçoa a qualidade dos serviços
jurisdicionais prestados à população. Suposição 3: O mapeamento do conjunto de
práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE reduz o índice
de retrabalho dos supracitados serviços jurisdicionais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7349 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Soares Fernando, Valdir |
| Contributors | Raimundo Oliveira Vergolino, Jose |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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