A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva
da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que
tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a
pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação
disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e
quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o
objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto
direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do
princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação
ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como
forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da
extrafiscalidade com fins ambientais. / The research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the
extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public
policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis
and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives,
including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the
purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a
fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social
solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was
proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate
to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of
certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/348 |
| Date | 02 March 2012 |
| Creators | Wildner, Márcio Leandro |
| Contributors | Buffon, Marcio, Rech, Adir Ubaldo, Marin, Jeferson Dytz, Steinmetz, Wilson Antônio |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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