Uma análise civil-constitucional da monoparentalidade voluntária mediante o recurso da reprodução assistida

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Previous issue date: 2010 / O intérprete do Direito vem sendo provocado a solucionar contendas inusitadas fruto dos
avanços biotecnológicos, cuja solução não vem contemplada de maneira expressa no
estatuto civil e na Carta Constitucional. Todavia, a ausência de regramento expresso não
inibe a existência de mecanismos de julgamento com vistas à aplicação da justiça ao caso
concreto. Por conseguinte o Direito Civil abandona sua tradição de aplicação da norma de
maneira lógico-formal e inaugura uma fase em que se atribui ao julgador o atributo de
criação do direito, partindo dos princípios e das cláusulas gerais, revisitando seus conteúdos
em compasso com os valores de uma dada realidade social. Tal perspectiva é o que se
observa quando somos concitados a analisar a possibilidade da mulher sozinha recorrer à
reprodução assistida, constituindo uma relação familiar monoparental voluntária, sem se
atribuir ao doador do sêmen vínculo paterno-filial para com a criança que nasce em
decorrência de tal procedimento. O melhor interesse da criança mostra-se como premissa
imprescindível para o enfrentamento da questão que envolve a intelecção da
constitucionalidade ou não do recurso a tal procedimento médic

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1. Cahu Beltrão, Taciana; Santos Albuquerque, Fabíola. Uma análise civil-constitucional da monoparentalidade voluntária mediante o recurso da reprodução assistida. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3820

Tags

Monoparentalidade

Reprodução assistida

Melhor interesse da criança

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3820
Date	31 January 2010
Creators	BELTRÃO, Taciana Cahu
Contributors	ALBUQUERQUE, Fabíola Santos
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess