Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-13T21:46:39Z
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Previous issue date: 2018-05-08 / Universidade de Brasília (UnB). / O tema deste trabalho é a integralidade de proteção social, ou seja, da efetividade dos direitos fundamentais de todo cidadão, traçando uma análise da relação entre políticas públicas habitacionais e segurança pública, a partir de estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo em Rio Branco – Acre. O objetivo principal foi verificar se a referida política pública de habitação denominada Cidade do Povo, na cidade de Rio Branco, conseguiu sua finalidade principal que era promover a dignidade de seus beneficiários, principalmente quanto à efetivação satisfatória dos direitos fundamentais sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia, segurança, educação, saúde, lazer, transporte, etc. O presente estudo partiu de duas hipóteses, sendo uma afirmativa e outra negativa. Enquanto a hipótese de forma afirmativa assevera que a Cidade do Povo conseguiu de forma satisfatória garantir o direito social de moradia, resultando na efetivação desse direito; a negativa delimita que, apesar de garantido o direito à moradia aos escolhidos, o empreendimento não garantiu os demais direitos fundamentais, em especial, a segurança pública, uma vez que a política pública acabou criando um gueto econômico e social de seus beneficiários, visto que os moradores acabaram alocados em local longínquo dos serviços públicos mínimos, reforçando os níveis de exclusão que se visava reduzir. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa concluindo que a Cidade do Povo foi um empreendimento pensado de forma singular em face à garantia da moradia a seus beneficiários, porém, não logrou êxito porque o distanciamento físico criado acabou potencializando a exclusão de seus moradores, visto que dificultou o acesso aos demais serviços públicos. Dessa forma, criou-se estigma negativo de sua população e um próprio confinamento espacial que demonstra dois resultados totalmente antagônicos, um da implantação de uma política de moradia e outra de exclusão social. Portanto, tentou-se solucionar o problema de moradias vulneráveis no âmbito urbano, porém acabou gerando um resultado mais nefasto do que o cotidiano existente, ou seja, uma prisão de desigualdades, um cárcere sem muros, que gera a total exclusão social de seus moradores já que estão à margem de seus direitos mais mínimos, os fundamentais. / The main theme of this Masters dissertation is the wholeness of social protection, meaning the effectiveness of the fundamental rights of all citizens, from the perspective of an analysis relating housing policy and public security based on a case study of Cidade do Povo in Rio Branco - Acre. Whether Cidade do Povo policies achieved or not its main purposes since its implementation is the research question that we intended to focus, considering these purposes as the promotion of its beneficiaries human dignity, especially as far as satisfactory fulfillment of fundamental social rights regarding housing, security, education, health, leisure and transportation are concerned. The starting point of this study stems from the double edged hypothesis that argues that even assuming that the urbanization of the low income neighbourhood of Cidade do Povo somehow represents the success of an effort aimed at realizing the right to housing for its beneficiaries, in the other hand that might have also represented a significant policy failure due to the lack of access by this population to basic public services such as a functional local police office. One could argue that the overall result of such a policy initiative ended up fostering the making of a sort of ghetto, where social exclusion takes the form of a distant, violent and poorly urbanized neighborhood built with the opposite purpose at least as far as policy rhetorics go. This dissertation research method include qualitative research techniques, basing its data collection on interviews made with Cidade do Povo current residents. The overall conclusion reaffirms that despite of its purposes, Cidade do Povo represents nowadays more a policy failure than a success due to the long distances imposed on its population and lack of access to basic public services, which have so far reinforced social exclusion. We can therefore say that the policy initiative aimed at solving the structural low income housing supply in Rio Branco ended up deepening the process of ghettoization of this population creating stigma, spatial confinement, social constraint and institutional exclusion
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31781 |
| Date | 12 December 2017 |
| Creators | Pimentel, Rafael Marcos Costa |
| Contributors | Silva, Janaína Lima Penalva da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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