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Previous issue date: 28 / Nenhuma / As reflexões constantes no presente trabalho têm por escopo discutir a possibilidade de se efetivar o direito à moradia através da jurisdição, utilizando-se o instituto da suspensão de segurança. De um lado, tem-se a Carta Política brasileira promulgada com um rol relativamente prolixo de direitos sociais, o que inclui a necessidade de um Estado materializador de políticas públicas e, de outro lado, um país ainda em desenvolvimento, cuja democracia está sendo paulatinamente construída, ou seja, a economia não é forte o suficiente para proporcionar a justa distribuição da riqueza e a democracia não é sentida de maneira igualitária perante a população. Qual a contribuição que o Poder Judiciário pode dar para a efetivação do direito à moradia e de que maneira a concretização deste direito pode ocorrer na atualidade. Para responder a estes questionamentos, na primeira parte do presente trabalho, optou-se por analisar o tamanho da crise por que o Estado atravessa e quais os reflexos no processo civil. Depois, trab / The aim of the solid considerations of this work is to discuss the possibility of making the right to housing effective through jurisdiction, using the “suspensão de segurança”. On the one hand, there is the Brazilian Constitution, enacted with a list quite wordy of social rights, including the need of a State that executes policies. On the other hand, a country in progress, whose democracy is being gradually created, there is, the economy is not strong enough to provide the fair distribution of wealth and the democracy is not the same before population. What is the contribution that Judiciary department could provide to make the right to housing effective? Nowadays, how this right could take place? To answer these questions, in the first part of this work, it was opted to analyze the size of crisis that the State undergoes and its reflexes in the civil procedure. Afterwards, it was studied the notion of paradigms to understand in which way they tend to be regularized concerning to production of sense and the
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2451 |
| Date | 28 August 2009 |
| Creators | Chaves, André Santos |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/9285450415334580, Saldanha, Jânia Maria Lopes |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio do Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNISINOS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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