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Previous issue date: 2008-09-12 / The period between 1964 and 1985 has left a mark in Brazilian history, especially with regard to the restriction on individual freedom and on exercising citizenship. Thus, this research aimed at investigating the agricultural policy during the dictatorship regime in order to analyze events which have remained obscure in official history. This research evaluates progress made in this area, which important to minimize the differences between the Brazil of great natural riches and the Brazil of hunger . A retrospective was initially made regarding the redemocratization process which began in 1945, emphasizing the Constitution of 1946, addressing the political-juridical bases of the military governments, of the Constitutions of 1967 and 1969 and of the institutional acts; we highlight the creation of infra-structure and of the social movements as necessary instruments to the agricultural policy of military governments. The core of this research clarifies the importance of federal banks to the agricultural policy s success, discusses the instruments which supported the agricultural policy, such as: minimum prices, warehousing and transportation, agricultural insurance and technical assistance and rural extension and analyses the military regime s agricultural policy, especially the reorganization of the economy in the beginning of the regime, the approval of Act 4.504 on November 3rd, 1964, the Land Statute, the institutionalization of rural credit, subsidized rural credit, the note of rural credit, the National Alcohol Program (PROÁLCOOL), Assistance Program (PRORURAL) and the Labor Legislation suitable for the rural worker. Finally, we point out the crisis in rural activity which was juxtaposed to the military regime and its recovery, the agricultural crisis in the Northeast, the agriculture business versus family agriculture and the challenges of Brazilian agrarian reform. The study is based on theoretical method enriched by the author s experience in this field; the bibliographical research was based on dissertations, books and scientific articles which have contributed to deeper analysis and reflection; adding to this material is the author's experience in the positions of inspector and head of the Rural and Industry Credit Portfolio CREAI, general manager and auditor for Banco do Brasil in the 1970 s, 1980 s and 1990 s. The agricultural policy of military governments, compared to that of previous governments and despite a number of weaknesses and many errors, has made significant progress, allowing for the modernization of Brazilian rural activity. Progress has also been made in social issues with the Assistance Program (PRORURAL) and labor legislation suitable for that group of workers. On the other hand, there still is a great imbalance between the funding which is allocated to family agriculture and that allocated to exports, which is the reason we are faced with a "Brazil of highly developed agriculture, capable of competing with the world's greatest powers and a Brazil of archaic agriculture, cultivated in a rudimentary fashion, without any technology . Export agriculture creates few jobs and occupies large areas, contributing to aggravate rural flight and concentration of land. / O período de 1964 a 1985 marcou a história brasileira, notadamente no tocante ao cerceamento das liberdades individuais e ao exercício da cidadania. Em razão disso, buscou essa pesquisa investigar acerca da política agrícola do regime da ditadura, a fim de analisar feitos obscurecidos pela história oficial. Verifica os avanços implementados nessa área, importantes para minimizar as disparidades entre o Brasil das grandes riquezas naturais e o Brasil da fome . Inicialmente faz-se uma retrospectiva do processo de redemocratização iniciado em 1945, com ênfase na Constituição de 1946, aborda-se os fundamentos político-jurídicos dos governos militares, das Constituições de 1967 e 1969 e dos atos institucionais; destaca-se a criação da infra-estrutura e dos movimentos sociais como instrumentos necessários à política agrícola dos governos militares. O cerne da pesquisa elucida a importância dos bancos federais para o êxito da política agrícola, discute os instrumentos de apoio à política agrícola como: preços mínimos, armazenamento e transporte, seguro agrícola e assistência técnica e extensão rural e analisa a política agrícola do regime militar, com realce para a reorganização da economia no início do regime, a aprovação da Lei nº 4.504, de 3 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra, a institucionalização do crédito rural, o crédito rural subsidiado, a cédula de crédito rural, o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), o Programa de Assistência (PRORURAL) e a Legislação Trabalhista própria para o trabalhador rural. Por fim, assinala-se a crise na atividade rural que se sobrepôs ao regime militar e a sua recuperação, a crise na agricultura do Nordeste, o agronegócio versus agricultura familiar e os desafios da reforma agrária brasileira. O estudo fundamenta-se no método teórico enriquecido pela vivência do autor nesse campo de atuação; a pesquisa bibliográfica baseou-se em dissertações, livros e artigos científicos, que contribuíram para um aprofundamento analítico e reflexivo; a esse acervo acrescenta-se a experiência do autor no exercício das funções de fiscal e chefe da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial - CREAI, gerente geral e auditor do Banco do Brasil nos anos setenta, oitenta e noventa. A política agrícola dos governos militares, comparadas a dos governos anteriores, apesar de algumas deficiências e muitos desacertos, avançou significativamente, propiciando condições para a modernização da atividade rural brasileira. Avançou ainda nas questões sociais, com o Programa de Assistência (PRORURAL) e a legislação trabalhista própria para a categoria. Por outro lado, ainda registra-se grande desnível entre os recursos que são direcionados para a agricultura familiar e os canalizados para a agricultura de exportação, por isso se tem um Brasil de agricultura altamente desenvolvida, capaz de competir com as principais potências do planeta e um Brasil de agricultura arcaica, cultivada de forma rudimentar, sem nenhuma tecnologia . A agricultura de exportação emprega pouco e ocupa grandes áreas, contribuindo para agravar o êxodo rural e a concentração das terras.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/78643 |
| Date | 12 September 2008 |
| Creators | Freitas, José Cassiano de |
| Contributors | Amorim, Rosendo Freitas de, Amorim, Rosendo Freitas de, Martins, Carlos Roberto, Leite, Tarcísio |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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