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Previous issue date: 2017-02-22 / The objective of the present study is the analysis of a current topic of great
relevance, namely, women's work and maternity, according to the current legal
system. For this approach, it is necessary to highlight the dual role that women play
in society, either as a worker in search of capital for the support of her family and as
administrator of the home, and to provide means of subsistence in the first moments
of the new life that was Conceived. Thus, there is no denying the need to reassess
the role of motherhood, given the increased participation of women in the labor
market. Including women in the labor market goes far beyond their qualification, just
as men do. It means respecting their hormonal, personal and family characteristics,
where maternity is highlighted, as it is a general knowledge of the difficulty of
reconciling responsibilities arising from the labor market and the obligations arising
from maternity. Despite the adverse scenario of maternity and the economic crisis in
Brazil, the transition and increase in the number of women entering and remaining in
the Brazilian labor market is perceptible. It should be noted that a brief analysis of
statistics reveals that men still have higher wages, which demonstrates a
discriminatory nature of the insertion of women into the labor market. On the other
hand, there is an increase in female employment in middle-level qualification
occupations, with relatively more compensated income, with labor benefits extended
by the Federal Constitution of 1988, and supported by the Consolidation of Labor
Laws (CLT) As in several activities that historically have always been occupied by the
male sex, such as, engineering, drivers, among others / O objetivo do presente estudo é a análise de um tema atual e de grande relevância,
qual seja, o trabalho da mulher e a maternidade, conforme o ordenamento jurídico
vigente. Para essa abordagem, se faz necessário destacar o duplo papel que a
mulher exerce na sociedade, seja como trabalhadora em busca do capital para o
sustento de sua família e como administradora do lar, devendo prover meios de
subsistência nos primeiros momentos da nova vida que foi concebida. Dessa forma,
não há como negar a necessidade de reavaliar o papel da maternidade, perante o
aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho. Incluir a mulher no
mercado de trabalho vai muito além de sua qualificação, tal como ocorre com os
homens. Significa respeitar suas características hormonais, pessoais e familiares,
onde destaca-se a maternidade, eis que é de conhecimento geral a dificuldade de
conciliar as responsabilidades oriundas do mercado de trabalho e as obrigações
decorrentes da maternidade. Em que pese o cenário adverso decorrente da
maternidade e a crise econômica que o Brasil atravessa, é perceptível a transição e
o aumento do número de mulheres que ingressam e permanecem cada vez mais no
mercado de trabalho brasileiro. Importante salientar, que uma breve análise das
estatísticas, revela que os homens ainda possuem maiores salários, o que
demonstra um caráter discriminatório da inserção da mulher no mercado de
trabalho. Por outro lado, observa-se o aumento da atividade feminina em ocupações
de nível médio de qualificação, com rendimentos relativamente mais
compensadores, com benefícios trabalhistas ampliados pela Constituição Federal de
1988, e sendo amparadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem
como em diversas atividades que historicamente sempre foram ocupadas pelo sexo
masculino, tais como, engenharia, motoristas, entre outras
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19762 |
| Date | 22 February 2017 |
| Creators | Coelho, Nicolau Rafael Guimarães |
| Contributors | Martins, Adalberto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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