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Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Alagoas / A tese analisa a atuação criadora da Justiça Constitucional na proteção de direitos humanos,
que ocasiona mudanças informais na Constituição. Problematizam-se as premissas teóricas da
Justiça Constitucional a partir da crítica de que a interpretação judicial da Constituição, ao
invés de constituir atividade eminentemente intelectual e cognitiva, importa criação de
normas jurídicas, por meio do processo hermenêutico de concretização. Examinam-se os
fundamentos e limites da atuação da Justiça Constitucional em um regime democrático, a
partir dos argumentos das principais correntes teóricas sobre o assunto, com destaque para a
Nova Hermenêutica constitucional. Adota-se uma visão substancialista da teoria da
Constituição, a partir do paradigma do neoconstitucionalismo segundo o qual a ordem jurídica
está histórica e culturalmente vinculada a valores substanciais determinantes de sua própria
juridicidade, com a elevação da dignidade da pessoa humana como pressuposto ineliminável e
determinante do Estado Constitucional de Direito. Demonstra-se que o Tribunal
Constitucional exerce uma função constituinte de atualizar e redefinir o conteúdo da
Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos, modalidade de poder
constituinte difuso que ocasiona mudanças informais na Constituição, por meio de processos
oblíquos que não alteram o seu texto. Sustenta-se que essa função constituinte, quando
aplicada à proteção de direitos humanos, legitima-se em princípios inerentes a um
constitucionalismo comum em nível mundial, cujos parâmetros podem ser aferidos com o
emprego do Direito Constitucional Comparado e a partir das normas de Direito Internacional
dos Direitos Humanos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3698 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Wildson da Silva Dantas, Frederico |
| Contributors | Vicente Pires Rosa, André |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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