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ARISTOTELES MESQUITA DE LIMA NETTO.pdf: 1194963 bytes, checksum: 6f23b5b2c7ac2a540720b97b23044d71 (MD5)
Previous issue date: 2016-04-27 / This study had the purpose to investigate the official documents that rules the Sex Education
in Brazil and Portugal. The importance of this theme is in the need to deepen the discussions
and studies in the scope of sex education, since there are difficulties, limitations and
misconceptions faced and-or committed by teachers and education professionals within the
school spaces, which show plurality, diversity and cultural and social specificities. To this
end, laws were investigated, parameters and other relevant documents to this theme. For the
accomplishment of this study, it was discussed about education, school spaces, sexuality, sex
education, family planning, politics, state, government, neo-liberalism and capitalism. This is
a dialectical research, more specifically a documentary research guided by a bibliographic
survey and reflections concerning the level at which Sexual Education is being developed in
Brazil and Portugal. As theoretical foundation is: Foucault (1988, 2011), Nunes (1987, 2010),
Arendt (2002, 2004, 2007), Campos (2005), Bobbio; Metteucci e Pasquino (1998), Louro
(2000), Saviani (1991), Vaz (1996), Moizés (2010), César (2009) e Suplicy (1983). The
documentation survey was conducted in 2015 and in the first three months of 2016. The data
tabulated, was drawn up in six analysis tables: the first three refers to documents that states
the context of sexuality and sexual education in school spaces in Brazil. Federal Constitution
(1988); Statute of the Child and Adolescent (Law 8.069 - 1990); Law of Guidelines and Bases
of National Education (Law 9.394 - 1996); Statute of the Person with Special Needs (Law No.
13,146 - 2015) and National Curricular Parameters - Sexual Orientation. The last three tables
relates to specific laws of national character in the perspective of sexuality and sexual
education in Portugal: Sex Education and Family Planning (Law No. 3-1984); Guarantee the
Right to Reproductive Health (Law No. 120-1999) and Polity of Sexual Education Applied in
Schools (Law No. 60-2009). The survey pointed to contemporary issues from historical
uprisings precursor to the current sexual education, as biologizing and hygienist human
sexuality and the principles of the Declaration of Sexual Rights (WAS). The analysis was
directed to advances and limitations about the current reality in sex education in school spaces
and influences of the sexual constitution of the human being in its totality. It is suggested the
need of more studies, researches and ongoing dialogues and with systematization for research
standards to be established and possible appropriation of what was positive and beneficial in a
certain country with a view to implement in another. Brazil, for example, can analyze actions
of the Sexual Orientation Council and the methods of sexual education coordinator
implemented in Portuguese territory. / Este estudo teve como objetivo investigar os documentos oficiais que regem a Educação
Sexual no Brasil e em Portugal. A importância dessa temática encontra-se na necessidade de
aprofundar as discussões e estudos no âmbito da Educação Sexual, visto que há dificuldades,
limitações e equívocos enfrentados e-ou cometidos pelos professores e profissionais da
educação dentro dos espaços escolares, os quais apresentam pluralidade, diversidade e
especificidades culturais e sociais. Para tal, foram investigadas leis, parâmetros e outros
documentos pertinentes à temática. Para efetivação deste estudo, discutiu-se sobre educação,
espaços escolares, sexualidade, Educação Sexual, planejamento familiar, política, Estado,
governo, neoliberalismo e capitalismo. Esta é uma pesquisa de caráter dialético, mais
especificamente uma pesquisa documental norteada por um levantamento bibliográfico e
reflexões referentes ao nível em que se encontra a construção da Educação Sexual no Brasil e
em Portugal. Teve como embasamento teóricos como: Foucault (1988, 2011), Nunes (1987,
2010), Arendt (2002, 2004, 2007), Campos (2005), Bobbio; Metteucci e Pasquino (1998),
Louro (2000), Saviani (1991), Vaz (1996), Moizés (2010), César (2009) e Suplicy (1983). O
levantamento documental foi realizado no ano de 2015 e nos três primeiros meses de 2016.
Dos dados tabulados, foram elaborados seis (6) quadros de análise: os três primeiros referemse
aos documentos que perpassam o âmbito da sexualidade e da Educação Sexual em espaços
escolares no território brasileiro - Constituição Federal (1988); Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069-1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394-1996); Estatuto da Pessoa com Necessidades Especiais (Lei nº 13.146-2015) e
Parâmetros Curriculares Nacionais Orientação Sexual.Já os três últimos quadros referem-se
a leis específicas de caráter nacional na perspectiva da sexualidade e da Educação Sexual em
Portugal: Educação Sexual e Planejamento Familiar (Lei nº 3-1984); Garantia do Direito à
Saúde Reprodutiva (Lei nº 120-1999) e Regime de Aplicação da Educação Sexual em Meio
Escolar (Lei nº 60-2009). A pesquisa apontou para questões contemporâneas a partir de
levantes históricos precursores da atual Educação Sexual, como a sexualidade humana
biologizante e higienista e os princípios da Declaração dos Direitos Sexuais (WAS). A análise
direcionou-se para avanços e limitações acerca da realidade da atual Educação Sexual nos
espaços escolares e para influências da constituição sexual do ser humano em sua globalidade.
Sugere-se a necessidade de mais estudos, pesquisas e diálogos continuados e com
sistematizações para que sejam estabelecidos padrões de pesquisas e possíveis apropriações
do que foi positivo e benéfico em determinado país com vistas à implementação em outro. O
Brasil, por exemplo,pode analisar ações dos Gabinetes de Orientação Sexual e da modalidade
de coordenador de Educação Sexual implementados no território português.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/1153 |
| Date | 27 April 2016 |
| Creators | Netto, Aristóteles Mesquita de Lima |
| Contributors | Siqueira, Teresa Cristina Barbo, Baldino, José Maria, Mozzer, Geisa Nunes de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Educação, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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