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Previous issue date: 2009-12-22 / Passadas duas décadas da promulgação da Constituição Federal, que de forma
ambiciosa foi intitulada Constituição cidadã, ainda são bastante incipientes no Brasil
as ações advindas da cidadania participativa. Argumenta-se que o comportamento
passivo da sociedade decorre de motivos de ordem cultural, devido ao modesto
histórico de conquistas sociais fruto da manifestação popular; de ordem educacional,
decorrente do baixo nível de ensino da população; e de ordem política, em virtude
do desconhecimento dos direitos e deveres fundamentais do cidadão. Atendendo ao
novo paradigma advindo da constitucionalização do Estado Democrático de Direito,
foram instituídas ouvidorias públicas em nível federal, estadual e municipal. Tais
institutos, além de possibilitar o incremento do exercício da cidadania representam o
principal canal de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, merecendo
destaque as Ouvidorias do Ministério Público Estadual (MPE), criadas pela Emenda
Constitucional no 45/2004, que se propõem a atuar como uma ponte entre o cidadão
e o poder estatal, propiciando um modelo de gestão mais democrático. Em regra, a
ouvidoria tende a limitar suas ações no sentido de ouvir e examinar as reclamações,
denúncias e sugestões dos cidadãos sobre os procedimentos e ações de servidores
e entidades públicas, mas sua atuação deve ser aprimorada visando uma gradual
construção da cidadania e a redução das desigualdades sociais. Esta pesquisa
objetivou investigar o desempenho da Ouvidoria do MPE nas regiões sul e sudeste
do Brasil, como espaço de exercício da cidadania participativa. Para tanto, foram
pesquisadas as atividades desenvolvidas nesses órgãos e levantados os
instrumentos normativos que regem sua atuação nas relações com o cidadão. O
estudo foi pautado no método dedutivo e compreendeu a pesquisa bibliográfica e
documental. Os resultados demonstram a importância da ouvidoria como ponte entre
o cidadão e o poder público, no entanto, o Relatório da Ouvidoria/MPES aponta
limitações que têm dificultado sua atuação. Ainda assim é possível concluir que a
Ouvidoria do MPE tem aprimorado sua atuação como locus potencial para o
exercício da cidadania participativa visando a efetivação dos direitos fundamentais. / After two decades of the Federal Constitution, which was ambitiously titled Citizen
Constitution, are still incipient in Brazil, the actions arising from participatory
citizenship. Argued that the passive conduct of the society stems from cultural
reasons, due to historic modest of social gains arising from the popular
demonstration; educational order, due to the low level of education of the population
and political order, because of lack of rights and duties of the citizen. Given this new
paradigm situation due at constitutionalization of the democratic state, has been
recently established public ombudsman at the federal, state and municipal level.
Such institutes, besides facilitating the increment of the exercise of citizenship,
represent the main channel of communication between civil society and the state, we
highlight the Ombudsman of the State Public Ministry (SPM) created by
Constitutional Amendment no 45/2004 that intends to act as a bridge between citizen
and state power, propitiating a more democratic model of governance. In general, the
ombudsman tends to limit its actions in the sense of hear and to examine the
complaints, accusations and suggestions from citizens about procedures and actions
of servers and public entities, but its performance must be improved in order to a
gradual construction of the citizenship and the reduction of the social inequalities.
This study investigated the performance of the Ombudsman of the SPM on the south
and southeast regions of Brazil, as a locus for the exercise of participatory
citizenship. To do so, were investigated the activities developed in these bodies and
raised the normative instruments that govern its performance in the relationship with
the citizen. This study was guided by the deductive method and involved
bibliographical and documental research. The results demonstrate the importance of
the Ombudsman as a link between the citizen and the government, however, the
Ombudsman/MPES Report showed limitations which have hindering its performance.
Even so it is possible to conclude that the Ombudsman of the SPM have improved its
performance as a potential locus for the exercise of participatory citizenship aimed at
enforcement of fundamental rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/185 |
| Date | 22 December 2009 |
| Creators | Oliveira, Milson Lopes de |
| Contributors | Krohling, Aloísio, Coura, Alexandre de Castro, Zaganelli, Margareth Vetis |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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