MARQUES, Antonio Sérgio Peixoto. Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa. 2008. 200 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:11:36Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study has the purpose of demonstrating that the public budget is a basic instrument for the accomplishment of public politics that take care of to the minimum of existence of the citizen, since it is submitted to a new reading under the approach of the Constitutional State and is under the effective control of the citizenship and the Judiciary Power. Objectifying the understanding of the problem, the factors that had unchained a deep disequilibrium between the public resources and to the pressing necessities of the citizen, fruit of inefficient decisions in moving to the public expenses and the absence of priorities in the application of the public resources had been presented. This fact opens space for a new boarding of the citizenship: the participation of citizenship. The full exercise of this citizenship will allow a continuous dialogue with the Public Power, from an effective social control on the public budget, as well as of the search of the judicial guardianship with I look to guarantee it the full exercise of this participates to citizen in the elaboration process and budgetary execution. The relation of the economy was evidenced and of the right in moving to the public budget and how the citizenship can intervine with the objective to guarantee the efficiency of the public expense in order to take care of to the basic necessities of the citizens. Finally, the judicial control of the public budget is presented as guarantee of the exercise of the social control and vice versa, occasion where the beddings and limits of these controls had been delineated, which is guided by the basic rights, more necessarily, the essential nucleus of these rights. / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o orçamento público é um instrumento fundamental para a realização de políticas públicas que atendam ao mínimo existencial do cidadão, desde que seja submetido a uma nova leitura sob o enfoque do Estado Constitucional e esteja sob o controle efetivo da cidadania e do Poder Judiciário. Objetivando a compreensão do problema, foram apresentados os fatores que desencadearam um profundo desequilíbrio entre os recursos públicos e às necessidades prementes do cidadão, fruto de decisões ineficientes no tocante aos gastos públicos e ausência de prioridades na aplicação destes recursos. Essa constatação abre margem para uma nova abordagem da cidadania: a cidadania participativa. O exercício pleno desta cidadania permitirá um diálogo contínuo com o Poder Público, a partir de um controle social efetivo sobre o orçamento público, bem como da busca da tutela judicial com o fito de garantir o pleno exercício desta participação cidadã no processo de elaboração e execução orçamentária. Foi evidenciada a relação entre economia e direito no tocante ao orçamento público e de que maneira a cidadania pode intervir com o objetivo de garantir a eficiência do gasto público. Finalmente, o controle judicial do orçamento público é apresentado como garantia do exercício do controle social e vice-versa, ocasião em que foram delineados os fundamentos e limites destes controles, os quais são norteados pelos direitos fundamentais.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T19:28:17Z No. of bitstreams: 1 MILSON LOPES.pdf: 756592 bytes, checksum: fa7c2923f7ef7ddd83dfca9cc4bd9f42 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:44:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MILSON LOPES.pdf: 756592 bytes, checksum: fa7c2923f7ef7ddd83dfca9cc4bd9f42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T17:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MILSON LOPES.pdf: 756592 bytes, checksum: fa7c2923f7ef7ddd83dfca9cc4bd9f42 (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / Passadas duas décadas da promulgação da Constituição Federal, que de forma ambiciosa foi intitulada Constituição cidadã, ainda são bastante incipientes no Brasil as ações advindas da cidadania participativa. Argumenta-se que o comportamento passivo da sociedade decorre de motivos de ordem cultural, devido ao modesto histórico de conquistas sociais fruto da manifestação popular; de ordem educacional, decorrente do baixo nível de ensino da população; e de ordem política, em virtude do desconhecimento dos direitos e deveres fundamentais do cidadão. Atendendo ao novo paradigma advindo da constitucionalização do Estado Democrático de Direito, foram instituídas ouvidorias públicas em nível federal, estadual e municipal. Tais institutos, além de possibilitar o incremento do exercício da cidadania representam o principal canal de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, merecendo destaque as Ouvidorias do Ministério Público Estadual (MPE), criadas pela Emenda Constitucional no 45/2004, que se propõem a atuar como uma ponte entre o cidadão e o poder estatal, propiciando um modelo de gestão mais democrático. Em regra, a ouvidoria tende a limitar suas ações no sentido de ouvir e examinar as reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos sobre os procedimentos e ações de servidores e entidades públicas, mas sua atuação deve ser aprimorada visando uma gradual construção da cidadania e a redução das desigualdades sociais. Esta pesquisa objetivou investigar o desempenho da Ouvidoria do MPE nas regiões sul e sudeste do Brasil, como espaço de exercício da cidadania participativa. Para tanto, foram pesquisadas as atividades desenvolvidas nesses órgãos e levantados os instrumentos normativos que regem sua atuação nas relações com o cidadão. O estudo foi pautado no método dedutivo e compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram a importância da ouvidoria como ponte entre o cidadão e o poder público, no entanto, o Relatório da Ouvidoria/MPES aponta limitações que têm dificultado sua atuação. Ainda assim é possível concluir que a Ouvidoria do MPE tem aprimorado sua atuação como locus potencial para o exercício da cidadania participativa visando a efetivação dos direitos fundamentais. / After two decades of the Federal Constitution, which was ambitiously titled Citizen Constitution, are still incipient in Brazil, the actions arising from participatory citizenship. Argued that the passive conduct of the society stems from cultural reasons, due to historic modest of social gains arising from the popular demonstration; educational order, due to the low level of education of the population and political order, because of lack of rights and duties of the citizen. Given this new paradigm situation due at constitutionalization of the democratic state, has been recently established public ombudsman at the federal, state and municipal level. Such institutes, besides facilitating the increment of the exercise of citizenship, represent the main channel of communication between civil society and the state, we highlight the Ombudsman of the State Public Ministry (SPM) created by Constitutional Amendment no 45/2004 that intends to act as a bridge between citizen and state power, propitiating a more democratic model of governance. In general, the ombudsman tends to limit its actions in the sense of hear and to examine the complaints, accusations and suggestions from citizens about procedures and actions of servers and public entities, but its performance must be improved in order to a gradual construction of the citizenship and the reduction of the social inequalities. This study investigated the performance of the Ombudsman of the SPM on the south and southeast regions of Brazil, as a locus for the exercise of participatory citizenship. To do so, were investigated the activities developed in these bodies and raised the normative instruments that govern its performance in the relationship with the citizen. This study was guided by the deductive method and involved bibliographical and documental research. The results demonstrate the importance of the Ombudsman as a link between the citizen and the government, however, the Ombudsman/MPES Report showed limitations which have hindering its performance. Even so it is possible to conclude that the Ombudsman of the SPM have improved its performance as a potential locus for the exercise of participatory citizenship aimed at enforcement of fundamental rights.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A assistência social consolidou-se como política pública a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social; no entanto, sua estruturação enquanto sistema se deu posteriormente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo que, a partir daí, por meio do Sistema Único de Assistência Social, houve maior preocupação com a garantia dos direitos socioassistenciais. Esta pesquisa estuda a PNAS sob o enfoque da cidadania participativa, já que tal política possibilita a fiscalização e discussão por parte da sociedade, visando ao aprimoramento na oferta dos serviços e programas no SUAS. Os espaços participativos, denominados na assistência social enquanto mecanismos de controle social, ocorrem de diversas formas, como por meio dos Conselhos e Conferências de Assistência Social, atuando inclusive nas diferentes esferas federativas. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se o Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma incorporou a cidadania participativa advinda da CRFB/1988 no processo de deliberação das proposições levantadas durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2013. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é verificar se esses mecanismos de cidadania participativa no âmbito da assistência social levam em consideração as demandas da sociedade, e, além disso, analisar se o Conselho Municipal delibera a respeito das demandas sugeridas pelas pessoas. Também com os objetivos específicos, quais sejam: (a) analisar a concepção de cidadania participativa prevista na CRFB/1988 na qualidade de um espaço de ampliação da participação do cidadão no processo de elaboração e gestão das políticas públicas; (b) estudar o processo de formação da PNAS com ênfase no controle social e no SUAS; e (c) avaliar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma no processo de implementação das proposições colocadas na IX Conferência Municipal, realizada em 2013, à luz da concepção de cidadania participativa preconizada pela CRFB/1988. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma é limitado, uma vez que suas deliberações pouco versaram sobre as proposições levantadas pela sociedade na IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Lobosco Silva.pdf: 2400996 bytes, checksum: c99488971d092cb5b8fff7a4b9a5e218 (MD5) Previous issue date: 2012-02-19 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The present dissertation provides a comparative view of the psycho-sociological prisionization phenomena and the concept of participative citizenship, in order to analyze the role of the later as reduction factor of the first. Supported by a plural doctrinary approach, at first analyzes the fundamental aspects of the institute. Afterwards, conceptualizes the initial phase of prisionization,identifying its main elements. Verifies the major conditioners of the penitentiary assimilation influence, establishing criteria s to measure its intensity, in order to verify the effects of the phenomena on the prisoner s personality. Afterwards,approaches the phenomena to observe it in face off a contemporary penitentiary reality and verify its criteria´s validity and its most important changes in relation to the current situation of the penitentiary system. Afterwards provides a general concept regarding participative citizenship, in order to visualize the term´s origin, based on the Greek scenario. It draws a historical summary of the theme´s evolution, analyzing it against the country´s legal system, then positioning it as a reducing factor of prisionization, combining it with current law. Emphasizes on the participative character of the Lei de Execução Penal, checking it´s legal content, giving special attention to the Conselho de Comunidade, and, at last, presents as theoretical counterpoint,critics to communitarian treatment. / A presente dissertação fornece visão conjugada acerca do fenômeno psicosociológico da prisionização e do conceito de cidadania participativa, visando analisar a atuação do último como fator de redução do primeiro. Amparado em posicionamento doutrinário plural, analisa primeiramente os aspectos fundamentais da assimilação prisional, apresentando as premissas metodológicas para plena compreensão do fenômeno. Em seguida, conceitua à fase inicial de prisionização, identificando seus principais elementos. Verifica as principais condicionantes de atuação da assimilação prisional, estabelecendo critérios para mensurar sua intensidade, para então identificar os efeitos do fenômeno sobre a personalidade do encarcerado. Empós, vislumbra o conceito diante da realidade penitenciária contemporânea, a fim de verificar a validade de seus critérios e suas principais alterações diante da atual situação do sistema carcerário. Em seguida fornece a conceituação geral da cidadania participativa, para então vislumbrar a origem do termo, com fundamento no panorama grego. Traça breve escorço histórico da evolução do tema,analisando-o perante o ordenamento jurídico pátrio, para então posicioná-lo como fator redutor de prisionização, harmonizando-o com a legislação vigente.Aprofunda-se no caráter participativo da Lei de Execução Penal, analisando seus dispositivos legais, destacando o Conselho de Comunidade, e, ao final,apresenta como contraponto teórico, crítica ao tratamento comunitário.

[pt] O objetivo deste trabalho é fazer a constituição histórica do Curso Pré-Vestibular Comunitário Pompeia Santo Agostinho - CPVCPSA na perspectiva dos precursores. Parte-se do pressuposto que os implementadores do projeto tiveram como influências ou referências movimentos sociais de educação popular, que precederam o CPVCPSA, como o Pré-Vestibular para Negros e Carentes – PVNC, que tem similaridade com o pré-vestibular em questão. No entanto, assim como o PVNC, o CPVCPSA também tem como base a Igreja Católica e, no caso do CPVCPSA, este funciona - até os dias de hoje - na paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, situada no bairro de Ricardo de Albuquerque, subúrbio do Rio de Janeiro. Para alcançar o objetivo proposto por esse estudo - e com base na pesquisa de campo - optou-se pela metodologia descritiva e de natureza qualitativa. Para coleta de dados, optou-se pela aplicação de um questionário semiestruturado junto aos precursores, isto é, cinco professores voluntários que ingressaram no pré, no período de 2001 a 2005, pelo fato de considerarmos esse período como de consolidação do pré. Posterior à coleta de dados, foi feita a análise das entrevistas e - concomitante à revisão bibliográfica - observamos as motivações que os precursores tiveram para regressar como professor voluntário neste pré-vestibular comunitário, após terem sido alunos do pré. Ao final do estudo, constatou-se que as motivações dos precursores têm como base o sentido de pertencimento à comunidade local, os laços afetivos que foram construídos e o desejo de contribuir para dar continuidade às atividades do CPVCPSA. Concluiu-se também que o significado dessa experiência perpassou a questão da cidadania participativa dos sujeitos, já que os entrevistados da pesquisa, a partir da inserção no Pré-Vestibular, se tornaram agentes multiplicadores e personalidades emblemáticas. As entrevistas evidenciaram que os precursores traziam trajetórias de sucesso e que o compromisso com a transformação da realidade dos alunos gerou principalmente rebatimentos positivos no próprio pré-vestibular comunitário, na família, na comunidade e no bairro de um modo geral. / [en] The objective of this present work it is to make the historical constitution of the Community Pre-College Course Pompeii St. Augustine-CPVCPSA the perspective of precursors. This is on the assumption that the implementers of the project had as influences or references social movements of popular education that preceded the CPVCPSA, as the Pre-College for Blacks and Needy - PVNC, which has similarity to the pre-university in question. However, as the PVNC the CPVCPSA also it is based on the Catholic Church and, in the case of CPVCPSA, this works to nowadays, in the parish of Our Lady of Pompeii Rosary, located in Ricardo de Albuquerque neighborhood, suburb of Rio de Janeiro. To achieve the goal proposed by this study, and based on field research, we chose the methodology descriptive and qualitative. To data collect was chosen by applying a semi-structured questionnaire with the precursors, this is, five volunteer teachers who joined the pre from 2001 to 2005, because we consider this period as the consolidation of the pre. After the data collection, analysis was made of the interviews and, while after the bibliographic review, We observe the motivations that had precursors. They had to join as a volunteer teacher in this community pre-university, after being students of the pre. At the end of the study, it was found that the motivations of precursors are based on the sense of belonging to the local community, the emotional bonds that have been built and the desire to contribute to continue the CPVCPSA activities. It was also concluded that the meaning of this experience pervaded the issue of participatory citizenship of the subjects, as the survey respondents from the inclusion in the Pre-College, became multipliers and emblematic personalities. The interviews showed that the precursors brought successful careers and commitment to the transformation of students reality, generated mostly positive repercussions on the Community pre-university itself, in the family, community and in the general neighborhood.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SilvanaMC.pdf: 1007352 bytes, checksum: 07067f838d112b9fbc5e697ed5eac284 (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / In this work we have analyzed the political commitment of the social assistance sponsored by the Bradesco Foundation in Jo?o Pessoa. This Foundation is a private institution of public interest that provides social assistance to low income populations all over Brazil. This kind of work is one of the oldest management initiatives in what is actually referred to as managers` social responsibility. This thesis assumes that managers who are in fact socially responsible should guide their actions by the principles of social democracy, so that everyone can enjoy citizens` social freedom, and guarantee their rights as well as the political awareness of social actors. Analysis of documents and a qualitative approach have been applied to the pedagogical Project of the Foundation, as well as phenomenology to study the social profile of their students. The analysis of the pedagogical project as well as the students` standpoint towards life reveals that the Bradesco Foundation is indeed committed to the social efficacy of its students. The educational proposal of the organization includes those elements that are required for teenagers` education envisaging participative citizenship. The teenagers` speech reveals that they have developed the project identity, being therefore able to take part in the process of political transformation of our time. The results indicate that the Bradesco Foundation not only guarantees some of the basic social rights for the healthy development of those who attend their courses, but also sponsors a high level education providing both a technical and a political formation / Neste trabalho analisamos o compromisso pol?tico do servi?o social prestado pela Funda??o Bradesco na cidade de Jo?o Pessoa. A Funda??o ? uma institui??o privada de interesse p?blico que presta um servi?o social para popula??es de baixo poder aquisitivo em todo o Brasil. A Funda??o ? uma das mais antigas iniciativas empresariais no ramo do que hoje se denomina Responsabilidade Social Empresarial. Esta tese elege como marco te?rico o pensamento de autores que problematizam o compromisso pol?tico dos empres?rios que atualmente investem em a??es sociais. Parte do pressuposto de que os empres?rios socialmente respons?veis devem nortear seus investimentos pelos princ?pios da democracia social, para que todos desfrutem da liberdade social dos cidad?os, pela garantia dos direitos e a forma??o pol?tica dos atores sociais. Metodologicamente fizemos uso da an?lise documental, adotando uma abordagem qualitativa para analisar o Projeto Pedag?gico da Funda??o, e da fenomenologia para analisar o perfil social dos seus alunos. A an?lise do Projeto Pedag?gico, bem como da postura dos alunos frente ? vida, revela que a Funda??o Bradesco est? comprometida com a efic?cia social de seus educandos. A proposta educativa da organiza??o contempla os elementos necess?rios ? forma??o dos jovens para a cidadania participativa. Os depoimentos dos jovens revelam que eles desenvolveram a identidade de projeto, tornando-se capazes de participar do processo de transforma??o pol?tica de nosso tempo. Os resultados encontrados indicam que a Funda??o Bradesco garante alguns dos direitos sociais b?sicos para o desenvolvimento saud?vel das crian?as que l? estudam, e uma educa??o de qualidade em que s?o contempladas forma??o t?cnica e pol?tica