Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / Criado em 1991, o Mercosul, Mercado Comum do Sul, é o mais abrangente projeto de integração regional da América do Sul, reunindo como Estado Parte ou Estado Associado todos os países do continente. Nas últimas décadas, houve um incremento substancial nos fluxos migratórios intrarregionais, representando um aumento nas imigrações da maioria dos países na região. Concomitante a essa tendência, o Mercosul passou a aprovar normas referentes à migração e à circulação de pessoas no interior do bloco, conformando sua política migratória. Com o objetivo então de desenvolver a política migratória do Mercosul, a legislação do Mercosul desde 1991 até a atualidade, combinada com as atas do Foro Especializado Migratório, instância legítima de discussão das migrações dentro do Mercosul, compõem a principal fonte utilizada neste trabalho. Em países como o Brasil, que contam com uma política migratória anacrônica e em dissonância com os direitos humanos, as normas aprovadas no âmbito do Mercosul representam os maiores avanços em matérias de proteção dos direitos humanos dos migrantes. No entanto, apesar das discussões em variados âmbitos e do significativo número de normas aprovadas, e do pródigo discurso do bloco, observa-se que muitas das normas não se encontram vigentes e os discursos não foram traduzidos em práticas e instituições. Assim, o objetivo desse trabalho é questionar e investigar o processo de formação da política migratória do Mercosul, os conteúdos presentes na mesma e o que as normas sobre migração do Mercosul implicam para os imigrantes intrarregionais. Considerando que após 2002 o discurso do Mercosul passou a se mostrar comprometido com os direitos humanos dos migrantes, buscamos identificar ao fim da análise documental que será empreendida, se a prática acompanhou o discurso, com a criação de instituições e políticas que viabilizem a proteção e proteção dos direitos humanos das populações migrantes.<br> / Abstract : Founded in 1991, the Common Market of the Southern Cone, Mercosur, is the most successful example of regional integration in South America. Each and every of the 12 countries that make up the continent is a part of the regional bloc. In the past decades, the migration flows in the continent were increasingly significative, representing the escalation of intraregional migration. At the same time, the Mercosur started to develop agreements regarding migration and people's circulation, creating what would be its migration policy. Intending to look at and understand this migration policy, the main sources will be the legislation passed since 1991 and the meeting's minutes. While in countries like Brazil the current migration policy is anachronic and in disagreement with international human rights, the legislation passed by the Mercosur represent the most progressive rules in place. Therefore, our main goal is to investigate Mercosur's migration policy, its approval process, and its implementation by the member states. It is important to understand what the norms convey and in what way they impact the migration process in the continent. Despite important advancements being made in the past years, Mercosur's migration policy is not as advanced and progressive as it's portrayed by its speech. Many of the agreements approved are yet to be internalized by the countries, affecting the migrants lives in a limited fashion.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/169088 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Lunardi, Thamirys Mendes |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Castelan, Daniel Ricardo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 178 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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