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Previous issue date: 2007-10-17 / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / The following paper deal related to the evolution of familial organization and also the format of step family, in order to show that the
relationship among relatives is far beyond the blood or the disposition of
the law.
The legal ties of kinship is praiseworthy in what concerns its
changes along the history, focusing on the answers to the anxiety of a
Culture of certain time or by establishing the dignity of members from a
helpful family, such a way this one could survive in spite of steady social
changes. This present writing looks at a probable organization carefully in
order to establish relationships among adopted brothers.
The presented study analyses the unexpected kinships within a
decomposed family. The blood, civil and affinity kinships towards the
disposition of the Article 1.595 from Civil Code, and the distinction
between kinship and affinity, once it is present in.
The analysis is made from the social affection paternity that s
going to be performed by the couple according to its previous spouse s son;
mainly by the legal or biological absence.
This research follows the principle of de lege ferenda such a
way the recomposed family s institutional and juridical recognition
provides the kinship establishment among real brothers, in obedience to the
scientific thesis, considering this writing is useful to obtain the Title of
Doctor .
It still suggests the study of the recomposed family structure in
agreement with compared Civil Law, mainly related to German,
Argentinean and Brazilian legislations / O presente trabalho não só aborda a evolução da organização familiar como também o formato da família recomposta ou reconstituída, demonstrando que a parentalidade ultrapassa o sangue ou a disposição de
lei. Enaltece que a relação jurídica de parentesco se alterou e se altera no decorrer da história , para atender aos anseios de uma cultura, de
uma época, ou do estabelecimento da dignidade dos membros de uma
família solidária, fazendo com que esta sobreviva às mudanças sociais
constantes. Submete à crítica uma provável organização que venha
estabelecer relações de parentesco entre irmãos de criação .
O estudo avalia as relações de parentesco que possam surgir
no seio de uma família recomposta. O parentesco consangüíneo, civil e por
afinidade, até a disposição do artigo 1 .595 do Código Civil, e a distinção
entre parentesco e afinidade, se é que existe.
A análise é feita a partir da paternidade socioafetiva que o
cônjuge ou companheiro vem a desempenhar em relação ao filho anterior
do outro, principalmente pelo esvaziamento da paternidade legal ou
biológica.
Faz a pesquisa à proposição de lege ferenda para que o reconhecimento institucional jurídico da família recomposta leve à fixação
de parentalidade na colateralidade entre irmãos de fato, em obediência à
característica da tese científica, uma vez que o presente se presta à
obtenção do título de doutor.
Propõe-se ainda à pesquisa da estrutura da família
recomposta à luz do direito civil comparado, principalmente sob o prisma
das legislações alemã, argentina e brasileira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7749 |
| Date | 17 October 2007 |
| Creators | Maia, Renato |
| Contributors | Diniz, Maria Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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