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Previous issue date: 2012-03-20 / Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local. / By following the context of urban sustainable development, many metropolis are implementing urban revitalization projects in brownfields areas. Waterfronts are examples of brownfields areas which are passing through revitalization processes. The involvement of different local actors (Public Sector, Private Sector and Civil Society) in decision-making process and also during the works must be seen as key points to guarantee a transparent and particular process in each revitalization project implemented. In order to support this approach, this work uses as theory reference the social management and its criteria of discussion process, pluralism and common-good, for the implementation of public policies, where the multiplicity of actors must participate with equal rights on deliberative decisionmaking processes looking for achieving social welfare. In the city of Rio de Janeiro, in 2009, it was instituted by law the Urban Operation of Special Interest Area of Rio de Janeiro Port which allows the implementation of the Porto Maravilha project. By being part of an Urban Operation, the project must count with participation of owners, residents, users and investors to revitalize an area of approximately five million square meters. Thus, considering the importance of different actors to legitimate the decision process and considering the obligation of involving different actors on Porto Maravilha project, the main objective of this work is to identify how local institutions participate on Porto Maravilha project. To achieve this objective, a field research was conducted by attending participative instances meetings in Port area, sending questionnaires to local institutions and interviewing local institutions representatives and some others actors who are involved with the project. For data processing it has been used the content analysis with combined grid, which selected grids were the ones related to discussion process, pluralism and common-good criteria of social management and a statistics data processing in order to elaborate a matrix that combines participation and project agreement levels. The final data processing was the methodological data triangulation and the confrontation with theoretical basis. Results have shown that the revitalization of waterfront area in Rio de Janeiro has awakened interest on restructuration of existing participative instances and on establishing new ones.Whether they are for or against the project, there is a mobilization by local institutions to become involved in the project, although this can not be characterized as a deliberative process of construction set from a consensus, once the general guidelines of Porto Maravilha project have been established by law. The majority of local institutions agrees and participates in the monitoring and implementation of the project by sharing with the State's responsibility to create educational spaces and invest in social programs that can ensure the improvement of living conditions of local people.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/9843 |
| Date | 20 March 2012 |
| Creators | Toledo, Mariana Peixoto de |
| Contributors | Teixeira, Marco Antonio Carvalho, Pereira, José Roberto, Escolas::EBAPE, Tenório, Fernando Guilherme |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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