Submitted by maria carolina coutinho barrozo de freitas (maria.barrozo@cprm.gov.br) on 2014-07-30T15:38:04Z No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-07-30T17:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-07-30T17:40:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:09:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helion.pdf: 108349 bytes, checksum: 1bbc02b2442dc96d7fb5b3b43a0112a4 (MD5) Previous issue date: 2008-04 / Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos aos Planos e a importância da gestão participativa. Retrata os desafios e as deficiências das propostas de elaboração dos Planos. Por fim, comenta as dificuldades enfrentadas, as expectativas geradas pelos Planos Diretores e se os mesmos estão atendendo ao estabelecido no texto constitucional da Política Urbana e na forma exigida pelo Estatuto da Cidade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-18Bitstream added on 2014-06-13T21:06:33Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_jc_dr_prud.pdf: 584287 bytes, checksum: 93bbe106a46b7b3334b14044f14eefe9 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho apresentado refere-se ao espaço de representação elaborado em torno do projeto de criação do Estado do Tocantins (TO) em 1988 como a mais nova unidade políticoadministrativa da federação brasileira. Os passos dados em torno da objetivação desse projeto, que resultou na emancipação do estado, vêm desde o século XVIII, na época em que as minas auríferas dessa região pagavam pesados encargos à Coroa Portuguesa para serem exploradas. A partir do século XIX, novas iniciativas de emancipação políticoadministrativa foram tomadas com o intuito de criar um estado independente e instalar um Governo Provisório no território que correspondia à região norte do Estado de Goiás (GO). Mas foi no século XX, sobretudo no decorrer da década de 1980, que a região conquistou sua autonomia política e se tornou um Estado, sobretudo pela atuação do Deputado Federal Siqueira Campos, que depois foi eleito o primeiro Governador do Estado, na Assembléia Nacional Constituinte no período de 1987-1988; sua instalação ocorreu em 01 de janeiro de 1989. Entretanto, para se chegar a esse fim, foram necessárias diversas ações, sobretudo a elaboração de discursos políticos que fizeram uso dos elementos discursivos religiosos para reatualizar heróis de uma luta histórica e construir modernos mitos políticos no intuito de se elaborar um espaço de representação daquilo que se passou a denominar de “Estado do Tocantins”. Dessa forma, pudemos observar, ao longo desta pesquisa, que o espaço de representação tocantinense constitui-se de diversas leituras e interpretações realizadas em torno de discursos objetivados no âmbito da política e da religião, cuja finalidade consistia em criar uma nova unidade político-administrativa da federação brasileira. / The present study refers to the space of representation created around the project that created the state of Tocantins (TO) in 1988 – the newest political and administrative unit of the Brazilian federation. The steps taken towards this project that resulted in the state´s emancipation dates back to the XVII century, when the gold mines in this region paid heavy taxes to the Portuguese Crown in order to be explored. As from the XIX c., new attempts of political and administrative emancipation occurred viewing the creation of an independent state and install a provisional government in the territory that corresponded to the northern region of Goiás (GO). However, it was only in the XX century, particularly throughout the 1980`s, that the region achieved its political autonomy and became a state – mainly due to the efforts of Congressman Siqueira Campos. who was eventually elected the first governor of the state in 1989. Nevertheless, until this point, several actions were necessary, especially the elaboration of political discourses that used religious discoursive elements in order to reenact heroes of a historical struggle and build modern political myths in order to elaborate a space of representation of what came to be known as “The State of Tocantins”. Thus, throughout this research it was possible to observe that Tocantins´ space of representation is constituted of various readings and interpretations carried out in the realm of politics and religion which aimed at creating a new political and administrative unit of the Brazilian Federation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-04-07T11:57:15Z No. of bitstreams: 1 2010_JanainadaSilvaMarques.pdf: 2290460 bytes, checksum: 5aa360da47b639f88ede156778bc6c4e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-12T00:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JanainadaSilvaMarques.pdf: 2290460 bytes, checksum: 5aa360da47b639f88ede156778bc6c4e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-12T00:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JanainadaSilvaMarques.pdf: 2290460 bytes, checksum: 5aa360da47b639f88ede156778bc6c4e (MD5) / À medida que as cidades se desenvolveram e se tornaram mais urbanizadas surgiu a necessidade de mediar os conflitos entre os impactos negativos gerados por grandes empreendimentos e os interesses das comunidades vizinhas a essas edificações de não serem afetadas por esses impactos. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) surge como uma ferramenta mais objetiva e específica do que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para defender os interesses dessas comunidades e para garantir o direito de equilíbrio do meio ambiente urbano. Em junho de 2001, foi aprovada a lei federal nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que reuniu formas inovadoras de gestão democrática de políticas urbanas, dentre elas o Estudo de Impacto de Vizinhança. Porém o Estatuto da Cidade não é uma lei auto-aplicável e sim um conjunto de diretrizes para nortear a ação dos municípios na criação de leis específicas próprias para regulamentar seus instrumentos de política urbana. No Brasil, ao longo de uma década, os municípios brasileiros vêm regulamentando, paulatinamente, o EIV. No Distrito Federal utiliza-se o Relatório de Impacto de Vizinhança baseado na lei 1869/98, que se mostra defasada de acordo com a pesquisa realizada nessa dissertação. Em 2009, com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi instituída a obrigação da apresentação do EIV para licenciar grandes empreendimentos na cidade, porém a falta de uma lei específica para regulamentar esse instrumento, tem causado deficiências no processo de licenciamento urbano que deixou de avaliar empreendimentos com potenciais de gerar impactos de vizinhança. A proposta dessa dissertação é de avaliar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança no DF, por meio de uma análise crítica dos relatórios de impacto de vizinhança apresentados aos órgãos de licenciamento ambiental e arquivados ao longo de 12 anos na Biblioteca do Instituto Brasília Ambiental. Acredita-se que a análise desses relatórios pode revelar dados importantes sobre como ocorreu o licenciamento urbano desses empreendimentos; avaliando assim a eficácia: das análises realizadas nos relatórios, da própria avaliação realizada pelo órgão de proteção ambiental e da legislação que instituiu os relatórios. Por último mostra-se a necessidade urgente de implantação de uma lei específica para a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança no DF. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / As the cities developed and became more urbanized, the need to mediate the conflicts between the negative impacts that came with the great projects and the interests of neighbor communities of these constructions arise. The “Study of Neighborhood Impact” (SNI) is a more objective and specific tool then the “Study of Environmental Impact” (SEI), and it was created to defend the interests of such communities and to guarantee the right of a balanced urban environment. In June of 2001, the federal law number 10257 was approved. It was denominated “Statute of the City”, which gathered novel forms of democratic administration of the urban politics, and the Study of Environmental Impact was among these. Nonetheless, the Statute of the City is not a self-applicable law, but rather a group of directions to help the action of the cities in their creation of more specific laws to regulate their urban politic tools. In Brazil, throughout a decade, the cities have been regulating, step by step, the SNI. The Federal District uses the “Report of Neighborhood Impact” based in the law 1869/98, which it is found outdated according to the research done for this dissertation. In 2009, with the revision of the “Director Plan of Territorial Order” (DPTO), the obligation of presenting the SNI to license big constructions in the city was instituted, but the lack of more specific law to regulate this tool has been causing debilities in the process of urban licensing. This way, many big projects that have the potential to generate a lot of impact in their neighborhood were not evaluated. The proposal of this dissertation is to study the history of the implementation of the Study of Neighborhood Impact in the FD, through a critical evaluation of the reports of neighborhood impact presented and archived in the office of environmental license, during 12 years, in the Library of the Brasilia Environment Institute. The analysis of these reports may revel important data about how the license of big projects happened; thus evaluating the efficacy of the analysis done over the reports, in addition to the efficacy of the evaluation itself done by the office of environmental protection and, of the legislation that created those reports; in order to find if there is a urgent need of a specific law to regulate the Study of Neighborhood Impact in the FD.

O presente trabalho trata do desempenho institucional através da comparação das prioridades apontadas pelos administradores públicos e sua adequação às expectativas da população. Avalia ainda a história das localidades e o “associativismo”, aspecto do “capital social” que evidencia a existência de regras de reciprocidade e de sistemas de participação, verificando então as possíveis correlações entre desempenho institucional e grau de associativismo. Em um recorte de doze anos, a partir de 1988, o estudo analisa três municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, representativos de realidades intraregionais distintas. Representantes dos executivos e dos legislativos, além das lideranças populares responderam a questões referentes a polarização esquerda-direita e a cultura política, desvendando pensamento e práticas políticas. A análise do desempenho institucional se faz através da comparação entre entrevistas realizadas com estes mesmos representantes, avaliando o quanto às expectativas dos líderes comunitários corresponde à visão das lideranças políticas. O trabalho permite um esboço da realidade sócio-política, do imaginário e da relação que cada comunidade estabelece com as administrações municipais, e, apesar de apresentar apenas parte das inúmeras correlações possíveis entre os diferentes dados coletados, conclui identificando, conforme Putnam (2001), estruturas sociais definidas e distintas entre si quanto ao capital e a tolerância social.

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O presente trabalho trata do desempenho institucional através da comparação das prioridades apontadas pelos administradores públicos e sua adequação às expectativas da população. Avalia ainda a história das localidades e o “associativismo”, aspecto do “capital social” que evidencia a existência de regras de reciprocidade e de sistemas de participação, verificando então as possíveis correlações entre desempenho institucional e grau de associativismo. Em um recorte de doze anos, a partir de 1988, o estudo analisa três municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, representativos de realidades intraregionais distintas. Representantes dos executivos e dos legislativos, além das lideranças populares responderam a questões referentes a polarização esquerda-direita e a cultura política, desvendando pensamento e práticas políticas. A análise do desempenho institucional se faz através da comparação entre entrevistas realizadas com estes mesmos representantes, avaliando o quanto às expectativas dos líderes comunitários corresponde à visão das lideranças políticas. O trabalho permite um esboço da realidade sócio-política, do imaginário e da relação que cada comunidade estabelece com as administrações municipais, e, apesar de apresentar apenas parte das inúmeras correlações possíveis entre os diferentes dados coletados, conclui identificando, conforme Putnam (2001), estruturas sociais definidas e distintas entre si quanto ao capital e a tolerância social.

Com o objetivo de melhor se adaptar ao ambiente de competição (informacional) global, que se estrutura e se impõe a partir de uma ´divisão inter-regional do trabalho´, as regiões tendem a desenvolver estratégias de planejamento regional e urbano com o objetivo de impulsionar o parque produtivo informacional local. Intentam desta maneira compôr mecanismos locais que permitam a formação de um Sistema Local de Inovação, baseado na interação sinergética entre os atores sociais. Esta articulação regional trabalha em diversas esferas espaciais (e consequentemente temporais), uma vez que a fluida lógica estrutural do sistema informacional global (´espaço de fluxos´) difere dos mecanismos locais de articulação, pois estes estão ligados teluricamente às tradições culturais (´espaço de lugares´). Segundo Castells, o ´espaço de fluxos´ é definido como sendo um sistema de alcance global estruturado em redes (nós e eixos) permeadas por informações que circulam (eletronicamente) instantaneamente. Porém a dinâmica do sistema é gerada a partir do historicamente construído ´espaço de lugares´(local), articulado reflexivamente a partir da ação de três instituições internas (reconhecidas pelo modelo da Hélice Tripla como: universidades, empresas e governo). De maneira geral, podemos observar que a universidade, enquanto instituição empreendedora e voltada para a produção de inovações informacionais, passa a exercer importante função catalisadora deste processo de organização das forças produtivas regionais (a nível de ´espaço de lugares´) Reconhecendo que há uma tendência à incompatibilidade entre as esferas espaciais de articulação citadas (embora elas tenham uma existência ativa), esta dissertação irá sugerir a pertinência da observação de uma articulação espacial híbrida, tanto global-informacional quanto local-cultural (denominada ´espaço híbrido´), atuando estrategicamente na construção dos Sistemas Locais de Inovação. Desta maneira, com a finalidade de estruturar espacialmente os Sistemas Locais de Inovação, uma das principais estratégias que o planejador regional dispõe é a da formação e potencialização de clusters espaciais de inovação, na forma de programas de criação de pólos e/ou parques tecnológicos (e/ou tecnópoles). Tendo como objetivo a criação de um processo produtivo local sinergético e informacional, são projetadas e aplicadas políticas industriais e urbanas de longo prazo que buscam retirar o máximo possível da proximidade espacial existente e/ou induzida. Como estudo de caso, serão analisados projetos intra-urbanos atuantes nas áreas das Ciências da Vida. Inicialmente serão apresentados quatro casos internacionais, para por fim serem comparados ao projeto Porto Alegre Tecnópole (e em especial ao projeto Cidade Saúde de Porto Alegre).

Este trabalho analisa a questão habitacional e o transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre. Enfocou três aspectos desta problemática - a participação do Estado na produção da habitação popular e na produção do transporte coletivo regional através da análise das políticas públicas respectivas; o consumo destas mercadorias - a habitação e o transporte pela população de baixa renda; e especificamente o papel que desempenharam estas políticas ao nível da organização do espaço urbano metropolitano. Inicia-se com a formulação de um marco teórica referencial que aborda os conceitos de produção do espaço urbano e da renda da terra procurando desvendar a natureza da urbanização capitalista. A seguir, o papel e as formas de intervenção do Estado capitalista nesta produção. Através do reconhecimento da evolução das políticas públicas da habitação e do transporte no Brasil traça-se um perfil do desempenho e direcionamento que, ao longo do tempo, estas foram assumindo e sua participação na organização do espaço urbano. Ao mesmo tempo, procura-se o reconhecimento dos reais objetivos de sua formulação em cada período histórico considerado. Por fim, pelo estudo de caso, analisa-se a Região Metropolitana de Porto Alegre e a implementação das políticas da habitação e do transporte na década de 1970 e na primeira metade da década de 1980, concentrando-se a investigação no período de 1976 a 1986, avaliando-se a sua inserção no espaço territorial da metrópole e a efetiva apropriação porparte da população de baixa renda do produto destas políticas. A parte conclusiva procura evidenciar os resultados extraí dos da investigação empírica, estabelecendo-os sob o enfoque das formulações teóricas desenvolvidas no primeiro e segundo ca pítulos deste trabalho.

CARVALHO, Harley Sousa de. Sobre democracia e direito à cidade na política urbana de Fortaleza: aportes teóricos e desafios práticos. 2017. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-06-29T17:34:52Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_hscarvalho.pdf: 801828 bytes, checksum: 85830179d30703ffd46d7a438cf0b5d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:32:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_hscarvalho.pdf: 801828 bytes, checksum: 85830179d30703ffd46d7a438cf0b5d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_hscarvalho.pdf: 801828 bytes, checksum: 85830179d30703ffd46d7a438cf0b5d6 (MD5) Previous issue date: 2017 / The right to the city is proposed as a new vision for the city where iniquities and violations of human dignity can be overcome, making the whole population benefit from the development of the city, while democratic management, through the inclusion in the decision-making process of the multiple interests existing in the city space, aims to promote this transformation and to realize the social function of the city and the well-being of its inhabitants. The justification of this research is based on the contrast between the mentioned normative expectation and the social reality of Fortaleza. The starting question of this work is: did the ideal of the right to the city and the conception of participatory democracy inherent in it produced an effective reorientation of the urban policy of Fortaleza? The general objective of the work is to investigate the theoretical foundations and practical challenges related to the problem. It follows the qualitative method with the use of bibliographical, statutory, documentary and non-participatory observation research. After presenting the social context of Fortaleza, it seeks to study the right to the city in its broad significance, in order to understand its theoretical genesis, followed by appropriation by the social moviment and, finally, its reception by the Brazilian legal system. Next, a diagnosis is made about the existing legislation and institutional practices that guide and structure the means of citizen participation within the scope of Fortaleza's urban policy, with emphasis on the 2009 Participatory Master Plan and the participation system proposed therein. In the last chapter, the purpose will be to evaluate which factors create obstacles for the democratic realization of the right to the city in Fortaleza, as well as to understand why the municipal public administration offers little openness for citizen participation, besides identifying reasons for The market is still the main agent external to the public administration to influence political-administrative decisions in terms of urban policy. Finally, it is sought to evaluate which factors contribute to a lower participation and a low power of influence of the civil society in what refers to the direction of the public action to attend the most basic and urgent needs of the city. / O direito à cidade é proposto como uma nova visão para a urbe onde as iniquidades e as violações à dignidade humana possam ser, enfim, superadas, fazendo que toda a população se beneficie do desenvolvimento da cidade, enquanto a gestão democrática, por meio da inclusão no processo decisório dos múltiplos interesses existentes no espaço citadino, almeja promover a referida transformação e realizar a função social da cidade e o bem-estar dos seus habitantes. A justificativa desta pesquisa se funda no contraste entre a mencionada expectativa normativa e a realidade social de Fortaleza. A pergunta de partida deste trabalho é: o ideário do direito à cidade e a concepção de democracia participativa a ele inerente produziram uma efetiva reorientação da política urbana de Fortaleza? O objetivo geral do trabalho consiste em uma investigação dos fundamentos teóricos e desafios práticos relacionados ao problema. Segue-se o método qualitativo com o emprego de pesquisa bibliográfica, legislativa, documental e observação não participativa. Após apresentação do contexto social de Fortaleza, busca-se estudar o direito à cidade em sua ampla significação, com o objetivo de compreender a sua gênese teórica, seguida da apropriação pela luta popular e, por fim, a sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, apresenta-se diagnóstico acerca da legislação e das práticas institucionais existentes que balizam e estruturam os meios de participação cidadã dentro do âmbito da política urbana de Fortaleza, com ênfase o Plano Diretor Participativo de 2009 e o sistema de participação nele proposto. No último capítulo, ter-se-á o propósito de avaliar quais fatores criam obstáculos para a efetivação democrática do direito à cidade em Fortaleza, assim como compreender porque a administração pública municipal oferece pouca abertura para a participação cidadã, além de identificar as razões de o mercado ainda ser o principal agente externo à administração pública a influenciar nas decisões políticoadministrativas em termos de política urbana. Por fim, busca-se avaliar quais fatores contribuem para uma menor participação e um baixo poder de influência da sociedade civil no que se refere ao direcionamento da atuação pública para o atendimento das necessidades mais básicas e urgentes dos citadinos.

Com o objetivo de melhor se adaptar ao ambiente de competição (informacional) global, que se estrutura e se impõe a partir de uma ´divisão inter-regional do trabalho´, as regiões tendem a desenvolver estratégias de planejamento regional e urbano com o objetivo de impulsionar o parque produtivo informacional local. Intentam desta maneira compôr mecanismos locais que permitam a formação de um Sistema Local de Inovação, baseado na interação sinergética entre os atores sociais. Esta articulação regional trabalha em diversas esferas espaciais (e consequentemente temporais), uma vez que a fluida lógica estrutural do sistema informacional global (´espaço de fluxos´) difere dos mecanismos locais de articulação, pois estes estão ligados teluricamente às tradições culturais (´espaço de lugares´). Segundo Castells, o ´espaço de fluxos´ é definido como sendo um sistema de alcance global estruturado em redes (nós e eixos) permeadas por informações que circulam (eletronicamente) instantaneamente. Porém a dinâmica do sistema é gerada a partir do historicamente construído ´espaço de lugares´(local), articulado reflexivamente a partir da ação de três instituições internas (reconhecidas pelo modelo da Hélice Tripla como: universidades, empresas e governo). De maneira geral, podemos observar que a universidade, enquanto instituição empreendedora e voltada para a produção de inovações informacionais, passa a exercer importante função catalisadora deste processo de organização das forças produtivas regionais (a nível de ´espaço de lugares´) Reconhecendo que há uma tendência à incompatibilidade entre as esferas espaciais de articulação citadas (embora elas tenham uma existência ativa), esta dissertação irá sugerir a pertinência da observação de uma articulação espacial híbrida, tanto global-informacional quanto local-cultural (denominada ´espaço híbrido´), atuando estrategicamente na construção dos Sistemas Locais de Inovação. Desta maneira, com a finalidade de estruturar espacialmente os Sistemas Locais de Inovação, uma das principais estratégias que o planejador regional dispõe é a da formação e potencialização de clusters espaciais de inovação, na forma de programas de criação de pólos e/ou parques tecnológicos (e/ou tecnópoles). Tendo como objetivo a criação de um processo produtivo local sinergético e informacional, são projetadas e aplicadas políticas industriais e urbanas de longo prazo que buscam retirar o máximo possível da proximidade espacial existente e/ou induzida. Como estudo de caso, serão analisados projetos intra-urbanos atuantes nas áreas das Ciências da Vida. Inicialmente serão apresentados quatro casos internacionais, para por fim serem comparados ao projeto Porto Alegre Tecnópole (e em especial ao projeto Cidade Saúde de Porto Alegre).