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Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in
2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government
programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This
research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the
Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of
the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning
decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making
process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological
techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this
research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and
accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity
found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of
detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition,
they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that
the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory
model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan. / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais
que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a
administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas
tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a
participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para
esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual
Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço
www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a
inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática
se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma
digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui,
buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica
centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase
de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas:
observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa
indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site
apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo.
Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou
a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais
online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/23945 |
| Date | 23 May 2016 |
| Creators | Ataíde, Luciano Quintão |
| Contributors | Pinho, José Antônio Gomes de, Santos, Maria Elisabete Pereira dos, Sacramento, Ana Rita Silva |
| Publisher | Escola de Administração, NPGA, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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