Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-18T18:07:21Z
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Previous issue date: 2015-11-05 / This work analyzes the Payment for Environmental Services (PES) as a promising economic instrument to solve some problems related to environmental degradation and the generation of positive externalities. To achieve such goal, firstly the thesis analyzes concepts of externality and public goods and the main existing theories to tackle market failures, citing three specific environmental principles to combat negative and positive externalities: Polluter-Pays Principle, User-Pays Principle and Principle Protector-Receiver, which is the modern promotional function of law. Then, the thesis conducts a comparative analysis between the command and control instruments and economic instruments and their efficaciousness and cost-effectiveness in environmental preservation. With such a basis built, this work then defines environmental services and their types and promotes a literature review on the theoretical aspects that support PES schemes, as well as addresses two foreign case studies of PSA and some experiences in Brazil. This paper contributes to the theoretical development of the subject, still little explored in literature, and intends to demonstrate that the payment of environmental services is not a magical solution to the environmental crisis and did not appear to replace command and control instruments; it has to be added to current instruments of environmental policy, in order to correct market failures, which do not recognize the inherent value of ecosystem services and the benefits they provide to social welfare. / O trabalho analisa os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como um instrumento econômico promissor para resolver alguns problemas relacionados à degradação ambiental e à geração de externalidades positivas. Para tanto, parte primeiramente de uma análise dos conceitos de externalidade e de bens públicos e das principais teorias existentes para combater as falhas de mercado, mencionando os três princípios ambientais específicos para combater as externalidades negativas e positivas: Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio do Usuário-Pagador e Princípio do Protetor-Recebedor, que representa a moderna função promocional do Direito. Em seguida, promove uma análise comparativa entre os instrumentos de comando e controle e os instrumentos econômicos e sua eficácia e custo-benefício na preservação ambiental. Construída essa base, definem-se, então, os serviços ambientais e seus tipos, e se realiza revisão da literatura sobre os aspectos teóricos que dão suporte aos esquemas de PSA, inclusive abordando dois casos de sucesso de PSA no exterior e algumas experiências no Brasil. O presente trabalho contribui para o desenvolvimento teórico da temática, ainda pouco explorada na literatura, e tem por escopo demonstrar que o pagamento de serviços ambientais não é uma solução mágica para a crise ambiental e não surgiu para substituir instrumentos de comando e controle, mas para se somar aos atuais instrumentos de política ambiental, com a função de corrigir as falhas do mercado, que não reconhece o valor intrínseco dos serviços ecossistêmicos e os benefícios que eles proporcionam ao bem-estar da sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2421 |
| Date | 05 November 2015 |
| Creators | Régis, Adelmar Azevedo |
| Contributors | Padilha, Norma Sueli, Padilha, Norma Sueli, Leister, Margareth Anne, Saleme, Edson Ricardo |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | RÉGIS, Adelmar Azevedo. Externalidades positivas e o pagamento por serviços ambientais: uma promissora ferramenta de política ambiental. 2015. 131 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, 2015. |
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