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Previous issue date: 2014-04-25 / It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive system functions declared, then this difference should occur in the trials on the crime of embezzlement. The research is consisted in a quantitative and qualitative analysis of 22 (twenty-two) judgments issued in the Court of Crimes Against the Public Administration and Tributary Order in the District of Recife related to the crime of embezzlement, in a period of three years. Among the indicatives found in criminal sentences examined quantitatively based on critical criminology are highlighted: the lowest amount of sentences showed in the period related to the embezzlement crime in the District of Recife is demonstrated in a very low criminality, evidencing the occurrence of called hidden chord, besides the preponderance of meaningless accused in the bureaucratic field, denoting the extreme selectivity of the punitive system and a substantial difference between the functions declared and the actual functions of the criminal justice model. On the other hand, there is also an understanding of
sentences, it has been done an analysis of official discourse through the examination of fragments of verdicts on the basis of critical criminology, which were identified a strong influence of the ideology of social defense. The symbolical exchanges that go through the bureaucratic field is legitimized the ideology of social defense, forging the criminal dogmatic. It is important not only to scientifically community but also to public servers responsible for criminal persecution the influence of symbolical exchanges in the judgment, seeing the judicial verdict from new perspectives, more related to the
effectuation of human rights. / Intenta-se identificar critérios que apontem a influência do capital simbólico da função pública na sentença penal em Recife, no período de 2008 a 2010. Se há uma diferença substancial entre as funções declaradas e reais do sistema punitivo, então tal diferença deve ocorrer nos julgamentos por crime de peculato. A pesquisa consiste em uma análise quantitativa e qualitativa de 22 (vinte e duas) sentenças prolatadas na Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife, relativamente ao delito de peculato, no período de três anos. Dentre os indicativos encontrados nas sentenças penais examinadas com base na
criminologia crítica têm destaque: a ínfima quantidade de sentenças exaradas no período concernentemente ao delito de peculato, na Comarca de Recife, traduzindose em uma baixíssima criminalização, evidenciando a ocorrência da denominada cifra oculta, além da preponderância da criminalização de réus de pequena estatura
no campo burocrático, o que denota a extrema seletividade do sistema punitivo e uma diferença substancial entre a funções declaradas e as funções reais do modelo de justiça criminal. Por outro lado, também parte-se para uma compreensão das sentenças, tendo-se realizado uma análise do discurso oficial através do exame de fragmentos dos vereditos também com fundamento na criminologia crítica, nos quais
se identificou uma forte influência da ideologia da defesa social. As trocas simbólicas que perpassam o campo burocrático legitimam a ideologia da defesa social, forjando a dogmática penal. É imperioso chamar a atenção tanto da comunidade científica quanto dos servidores púbicos responsáveis pela persecução penal para a influência das trocas simbólicas no julgamento, vislumbrando-se o veredito judicial a partir de novas perspectivas, mais consentâneas com a efetivação dos direitos humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/532 |
| Date | 25 April 2014 |
| Creators | Souza Filho, Fernando José de |
| Contributors | Mello, Marilia Montenegro Pessoa de, Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain, Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo, Deluchey, Jean-françois Yves |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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