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Previous issue date: 2015-03-06 / The present thesis is linked to the Program of Post-Graduation in Education, Concentration area: History and Education Policy. Entitled " Public Educational Policies in the State Penitentiary of Maringa-Paraná (1999-2010): possibility of social rehabilitation of the inmates.", analyzes educational policies for the prison system that have been implemented at the State Penitentiary in Maringa, Parana (PEM-PR) from the political cycle on Public Security, consisting of its subsystems, in its implications and contributions to the process of social reintegration for inmates. The complex Penitentiary System (Paraná) was going through a deep crisis of legitimacy of their innocuous actions, coming in recent decades, the state delegate responsibilities of goods and services to the private sector, thus, different management models, characterized by the participation of society civil. With this, we can see a paradigm shift in state action, direct provider to regulator, with immediate repercussions for the substance of Educational Public Policy for the Prison System in Paraná as a whole. Also, the Brazilian prison system, as a political institution, still maintains a punitive, rather than an educational, social reintegration of inmates, ie, there is a clear contradiction between what is constituted in the legal system and what is effectively held in the prison system, preventing thus the implementation of public policies that actually produce results. From these contradictions, this research aims to analyze the educational activities implemented in the Maringa State Penitentiary - Paraná, between the years 1999 to 2010 as a public policy as a possibility of social rehabilitation of inmates. Qualitative research, documentary and field whose theoretical framework the Policy Cycles Model, consisting of Howlett; Ramesh; Perl (2013). With respect to the structure of the thesis, the text is divided into a total of three chapters. In the first chapter the historical context in which renders this research, therefore, constitutes a bibliographical review of the documentation produced by the State concerning public safety in its various classifications. In the second chapter, the contextualization of the field of policies, critical to the analysis of public policies, emphasizes the conceptual aspects of the analytical model of the Political cycle, as a mechanism for understanding the process of policy formulation. In the third chapter are presented the results of documentary research in the area of Occupational and qualification Division of State Penitentiary from Maringa (DIOQ-PEM-PR) and field research in the space the CEEBJA "Teacher Tomires Moreira de Carvalho" (School allocated within the PEM), having as a tool for collecting a semi-structured questionnaire, applied to the subject of the search. As well as the analysis of data collected in the survey about educational actions implemented in PEM during the period delimited. These results support the conclusion that, in the period studied, educational Public Policies implemented in the Maringa State Penitentiary were classified as type of distributive policy, benefiting a large number of recipients, but in relatively small scale. Aimed distribute individual benefits, exploited by clientelism, there were many different interests and access opportunities, which reduced the chances of conflict. Therefore, served very well as redemptive mechanism to reduce the prison population and not as an emancipatory public policy of the subjects inmates in conditions of social vulnerability / Esta Tese está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Área de Concentração: História e Políticas Educacionais. Intitulada “Políticas públicas educacionais na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná (1999-2010): possibilidade de reinserção social do apenado”, analisa as políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário que foram implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá-Paraná (PEM-PR) a partir do ciclo de políticas sobre Segurança Pública, constituído por seus subsistemas, em suas implicações e contribuições para o processo de reinserção social para apenados. O complexo Sistema Penitenciário (Paranaense) passava por uma profunda crise de legitimidade de suas ações inócuas, vindo, nas últimas décadas, a delegar responsabilidades estatais de bens e serviços aos setores privados, constituindo assim, diferentes modelos de gestão, caracterizados pela participação da sociedade civil. Com isso, percebe-se uma mudança de paradigma na atuação do Estado, de prestador direto para regulador, com repercussões imediatas na substância das Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Paranaense como um todo. Também, o Sistema Penitenciário brasileiro, como instituição política, ainda mantém um caráter punitivo, em detrimento a um caráter educativo, de reintegração social dos apenados, ou seja, há uma evidente contradição entre aquilo que está constituído no ordenamento jurídico e aquilo que efetivamente é realizado no sistema penitenciário, inviabilizando assim, a implantação de políticas públicas que efetivamente produzam resultados. A partir dessas contradições, esta pesquisa tem por objetivo analisar as ações educativas implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná, entre os anos de 1999 a 2010, enquanto política pública como possibilidade de reinserção social dos apenados. Pesquisa de caráter qualitativo, documental e de campo que tem como referencial teórico o Modelo de Ciclos de Políticas, constituído por Howlett; Ramesh; Perl (2013). Com relação à estrutura da tese, o texto se divide em um total de três capítulos. No primeiro capítulo realiza-se o contexto histórico em que se processa esta pesquisa, para tanto, constitui-se uma revisão bibliográfica da documentação produzida pelo Estado a respeito da segurança pública em suas diversas classificações. No segundo capítulo, realiza-se a contextualização do campo das políticas, fundamental para a análise de políticas públicas, salientando os aspectos conceituais do modelo analítico do Ciclo de Políticas, como mecanismo de compreensão do processo de formulação de políticas. No terceiro capítulo são apresentados os resultados da pesquisa documental no espaço da Divisão Ocupacional e de Qualificação da Penitenciária Estadual de Maringá (DIOQ-PEM-PR) e a pesquisa de campo no espaço do CEEBJA “Professora Tomires Moreira de Carvalho” (Escola alocada no interior da PEM), tendo como instrumento de coleta um questionário semiestruturado, aplicado aos sujeitos da pesquisa. Bem como, a análise dos dados coletados na pesquisa sobre as ações educacionais implementadas na PEM durante o período delimitado. Os resultados desta pesquisa permitem concluir que, no período estudado, as Políticas Públicas educacionais implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá foram classificadas como sendo do tipo política distributiva, beneficiando um grande número de destinatários, todavia em escala relativamente pequena. Visou distribuir benefícios individuais, instrumentalizada pelo clientelismo, houve multiplicidade de interesses e de possibilidades de acesso, o que reduziu as chances de conflito. Portanto, serviu muito bem como mecanismo remissório para diminuição da população carcerária e não como política pública emancipatória dos sujeitos apenados em condições de vulnerabilidade social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/1178 |
| Date | 06 March 2015 |
| Creators | Garutti, Selson |
| Contributors | Oliveira, Rita de Cassia da Silva, Boneti, Lindomar Wessler, Schneckenberg, Marisa, Nascimento, Maria Isabel Moura, Martiniak, Vera Lúcia |
| Publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós-Graduação em Educação, UEPG, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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