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Previous issue date: 2015-08-28 / A Constituição Brasileira de 1988 trouxe em seu texto o norteamento para a condução legal da educação brasileira para as décadas seguintes. Com a promulgação da lei nº 11.738, em 16 de julho de 2008, conhecida como a Lei do Piso Salarial, promoveu-se um redimensionamento na composição da jornada de trabalho do professor da educação básica, levando a SEDUC-AM a normatizar nos anos de 2013 e 2014 o compartilhamento de cargas horárias. Esta dissertação pretende apresentar esta experiência através da percepção dos professores que a vivenciaram. Desse modo, a pesquisa objetiva conhecer os efeitos da citada normatização lotacional no cotidiano relacionado às rotinas profissional e pessoal dos que atuaram em regência de classe. Ao apresentar a estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (SEDUC-AM), o foco foi o Departamento de Gestão de Pessoas – DGP e o perfil profissional dos atores diretamente envolvidos nas ações lotacionais. Foram trazidas breves noções sobre lotação de servidores, fundamentadas em estatutos de funcionários públicos civis e em autores como Di Baccio (2012) e Alvares (2012a e 2012b). A metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória, com amostragem não probabilística por quotas e utilizou-se como instrumentos: questionário eletrônico por e-mail, análise documental de leis, pareceres e instruções normativas, além dos autores como Mont‟Alvão, Souza e Neubert (2011), Tardif e Raymond (2000), Malhotra (2011) e Vieira, Castro e Júnior (2010) no referencial teórico. A análise dos dados recolhidos das percepções apresentadas pelos professores respondentes não revelou alteração na rotina pessoal com relação às suas atividades de lazer, mas apontou alterações nas rotinas profissionais ao participarem de espaços escolares diferentes. O compartilhamento de cargas horárias incidiu em um quantitativo maior de professores contratados; interferiu negativamente nos planejamentos pedagógicos nas atividades docentes; e impediu que os professores participassem de todas as reuniões pedagógicas e atividades das escolas nas quais estavam lotados no mesmo turno em dias diferentes, mesmo tendo receptividade considerada normal dos gestores escolares. Foi predominante a não concordância dos professores com a normatização lotacional implementada nos anos letivos de 2013 e 2014 na SEDUC-AM. Finalmente, as percepções analisadas levaram à construção de um Plano de Ação Educacional (PAE) como proposta para a implantação de projetos de atividade escolar para complementação de determinadas cargas horárias envolvendo a comunidade escolar como um todo nos níveis macro e micro educacionais. / The Brazilian Constitution of 1988 brought in its text for guiding legal conduct of Brazilian education for the following decades. With the enactment of Law No. 11,738, on July 16, 2008, known as the law of wage floor, promoted up a resize of working time of the basic education teachers, leading to the SEDUC-AM standardize the years 2013 and 2014 in the workload sharing. This master‟s thesis intends to present an experience through perception of teachers who experienced it. Thus, the research aims to know the effects of regulation of designation of the teachers related to daily routines professional and personnel who worked in the class regency. In presenting the structure of the State Department of Education and Teaching Quality from Amazonas (SEDUC-AM), the focus was on the Department of Personnel Management - DGP and the professional profile of the participants directly involved in the designation actions. Brief notions were brought about designation of civil servants , based on their statutes and authors like Di Baccio (2012) and Alvarez (2012a and 2012b). The methodology used was an exploratory research with non-probability sampling by quotas and used as instruments: electronic questionnaire by e-mail, document analysis of laws, opinions and normative statements, besides the authors as Mont'Alvão, Souza and Neubert (2011), and Raymond Tardif (2000), Malhotra (2011) and Vieira, Castro and Junior (2010) in the theoretical framework. The analysis of data collected from perceptions presented by teachers didn‟t reveal any change in personal routine in relation to their leisure activities, but revealed changes in professional routines to take part in several school spaces. The sharing workloads focused on a greater quantity of contract teachers; negative influence on educational planning in teaching activities; prevented the teachers participate in all meetings and educational activities of the schools in which were assigned in the same shift on different days, even though considered normal receptivity of school principals.It was predominantly non-concordance of the teachers with the regulation implemented in 2013 and 2014 school years in SEDUC-AM. Finally, perceptions analyzed led to the construction of an Educational Action Plan (PAE) as a proposal for the implementation of school activity projects to completion of certain workloads involving the school community as a whole in the macro and micro levels of education.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/2189 |
Date | 28 August 2015 |
Creators | Silva, Dário Pinheiro |
Contributors | Neubert, Luiz Flávio, Santos, José Alcides Figueiredo, Silva, Jeronimo Jorge Cavalcante |
Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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