Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Ambientais, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
322029.pdf: 2032002 bytes, checksum: 540fdb64f0c50f951983e3d987066efc (MD5)
Previous issue date: 2013 / A Lei Federal 9605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) possui diversos artigos que se referem a crimes contra a flora. Na esfera federal a apuração criminal é executada pelo Departamento de Polícia Federal. Indispensável é a elaboração de exame pericial nos crimes que deixam vestígios, como a maioria dos delitos ambientais, inclusive aqueles contra a flora. O relativo desenvolvimento das áreas de fiscalização ambiental relacionadas aos órgãos ambientais governamentais tem consolidado uma série de técnicas e novas metodologias para detecção e caracterização de danos ao meio ambiente, entretanto, quando se sai da área administrativa e se entra na criminal, o enfoque é distinto. A preocupação com a materialidade, com as datas dos supostos delitos, com a autoria e demais circunstâncias e agravantes relacionadas ao crime adquirem grande importância. Após um diagnóstico do que já foi feito em matéria de perícia criminal de flora no estado entre os anos de 2008 e 2012, onde se obteve expressivos números relacionados a impactos sobre a flora catarinense, representados em uma área total de 821,4 ha no contexto das diferentes regiões fitoecológicas, com destaque para a restinga e o mangue (448,3 e 21,7 ha desflorestados respectivamente), o presente trabalho procura abordar aspectos metodológicos das perícias, fornecendo subsídios práticos e teóricos, além de desafios e perspectivas para a execução dessa atividade no Estado de Santa Catarina, justamente onde a experiência do autor é mais aprofundada. Diversos casos de repercussão podem ser citados que se relacionam diretamente ou indiretamente ao tema, entre eles a Operação Moeda Verde e Dríade da lavra da Polícia Federal e demais instituições envolvidas na persecução penal. As perícias de crimes contra a flora foram fator definitivo para a apuração criminal <br>
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/107134 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Trauczynski, Romão Alberto |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Fantini, Alfredo Celso |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 139 p.| il., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0017 seconds