[pt] A prestação de serviços por meio de plataformas digitais tem impactado
diretamente os modos de organização do trabalho na sociedade, que vem dividindose
entre buscar uma aplicação irrestrita do Direito do Trabalho ou defender a sua
completa desregulação, sob a justificativa de não impedir o desenvolvimento. Há
uma lacuna na pesquisa acadêmica e no debate na sociedade quanto a formas de
proteção ao trabalhador de plataformas sob uma ótica externa ao Direito do
Trabalho, que seja capaz de explicar e abordar tal fenômeno como um todo.
A presente dissertação tem como objetivo responder se as categorias tradicionais
do Direito do Trabalho são suficientes para, isoladamente, garantir os direitos
fundamentais do trabalhador que presta serviços por meio de plataformas digitais,
partindo das características fundamentais do presente contexto histórico, como
mediação por algoritmos, extração massiva de dados e vigilância constante, e da
importância do Direito do Trabalho. A pesquisa terá como marco teórico a
descrição do capitalismo de vigilância de Shoshanna Zuboff, do corpo como
elemento central do contrato de trabalho de Alain Supiot e de desenvolvimento
como liberdade de Amartya Sen.
Tendo por base tais marcos, se buscará um diagnóstico atual e coerente do sistema
no qual se desenvolve o trabalho desempenhado nas plataformas digitais, uma
análise crítica das bases que estruturam o Direito do Trabalho e uma resposta
multidisciplinar ao problema de como garantir proteção ao trabalho por meio de
plataformas digitais enquanto dupla fonte de valor. O objetivo é buscar soluções
que garantam o desenvolvimento das capacidades humanas e da condição de agente
destas, sabendo que são, em última análise, a justificativa para e existência e atuação
do Estado. / [en] The provision of services through digital platforms has directly impacted
the ways of organizing work in society, which has been divided between seeking
an unrestricted application of labor law or defending its complete deregulation, on
the grounds of not hindering development. There is a gap in academic research and
debate in society regarding ways of protecting workers from digital platforms from
an external perspective to Labor Law, which may be able to explain and address
this phenomenon as a whole.
This work aims to answer whether the traditional categories of Labor Law are
enough to, in isolation, protect the fundamental rights of the worker who provides
services through digital platforms, starting from the main characteristics of this
historical context, such as mediation by algorithms, massive data extraction and
continuous surveillance, and the relevance of Labor Law. The theoretical
framework adopted is the description of surveillance capitalism of Shoshanna
Zuboff, Alain Supiot s concept of the body as a central element of employment
contract and the notion of development as freedom of Amartya Sen.
Based on these milestones, the work seeks for a current and coherent diagnosis of
the system in which the work mediated by digital platforms is developed, a critical
analysis of the bases that structure labor law and a multidisciplinary response to the
problem of how to ensure protection to work through digital platforms as a double
source of value. The objective is to find solutions that ensure the development of
human capacities and their agent status, knowing that they are ultimately the
justification for the existence and action of the State.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62517 |
| Date | 12 May 2023 |
| Creators | LUIZA NUNES LEMOS |
| Contributors | ILIE ANTONIO PELE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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